Resumo da 7ª Sessão Ordinária

Resumo da 7ª Sessão Ordinária - 03/04/2018

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EXPEDIENTE

Ordem: 1 Projeto de Resolução N° 2 /2018 Data: 23/03/2018 12:20:43 Autor: Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa ‘Sistema de Recursos Humanos - SRH n.º 002/2018 Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Complemento:
Ordem: 2 Projeto de Lei do Executivo N° 3203 /2018 Data: 20/03/2018 16:32:08 Autor: Poder Executivo Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO QUE DENOMINA. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Proposição Lida no Expediente Complemento: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.
Ordem: 3 Projeto de Lei do Executivo N° 3204 /2018 Data: 02/04/2018 15:01:26 Autor: Poder Executivo Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU - ES. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 03/04/2018.
Ordem: 4 Projeto de Lei do Executivo N° 3205 /2018 Data: 02/04/2018 15:04:04 Autor: Poder Executivo Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 03/04/2018.
Ordem: 5 Projeto de Lei do Executivo N° 3206 /2018 Data: 02/04/2018 15:15:03 Autor: Poder Executivo Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 03/04/2018.
Ordem: 6 Projeto de Lei do Executivo N° 3207 /2018 Data: 02/04/2018 15:19:10 Autor: Poder Executivo Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 03/04/2018.

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Resolução N° 1 /2018 Data: 21/02/2018 12:49:19 Autor: Dispõe sobre alterações na Resolução CMI nº 006/2015, que aprovou a Instrução Normativa ‘Sistema de Recursos Humanos - SRH n.° 001/2015. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Resolução pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
Ordem: 2 Indicação N° 74 /2018 Data: 23/03/2018 17:42:48 Autor: José Hervan Pignaton Que seja estudado e propiciado meios para instalar ao longo da BR 101, em toda sua extensão, no que diz respeito a área urbana, ruas paralelas estruturadas de uma forma planejada e adequada com a finalidade básica além da acessibilidade, fazermos a exploração dessa riqueza que corta nosso município ora tão pouco explorada, como ocorre na cidade de Sooretama e outras. Justificativa: Estaríamos nós nos valendo e servindo de um instrumento preciso no que diz respeito a emprego e geração de receita, além de melhorar a logística do tráfego da BR 101 e do município, principalmente quando ocorre imprevistos. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/04/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 3 Indicação N° 75 /2018 Data: 23/03/2018 17:45:30 Autor: José Hervan Pignaton Que seja dado uma atenção mais precisa nas áreas limítrofes da BR 101, principalmente agora em que a ECO 101 se encontra em fase de duplicação da rodovia Federal que corta o nosso município. Tal feito se faz necessário, pois as reclamações dos moradores que transitam nas margens da BR, apresentam-se inseguros no que diz respeito aos maus tratos da referida rodovia, nas áreas de cobertura verde que serve de esconderijo para marginais, entre outras práticas. Gostaríamos de chamar atenção ao mau cheiro que exala em função dos esgotos ao longo da cidade e rodovia por falta de tratamento devido. Também devemos alertar que os responsáveis não assumem tal compromisso, alegando a responsabilidade para a Prefeitura e vice-versa. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/04/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 4 Indicação N° 76 /2018 Data: 23/03/2018 17:47:54 Autor: José Hervan Pignaton Que seja propiciado o mais rápido possível, o calçamento da ruela que dá destino ao campinho em construção do Sr. Almir Pertel, no qual servirá a comunidade de Guatemala. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/04/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 5 Indicação N° 77 /2018 Data: 27/03/2018 15:34:01 Autor: José Hervan Pignaton - Buscar uma forma para minimizar os custos da água com a adequação das suas instalações nas áreas de captação, neste caso sem precisarmos gastar com energia elétrica para bombear a água nos bairros mais altos, utilizando a energia chamada gravitacional (queda livre), além de diminuir o uso de substâncias como sulfato de alumínio, hipoclorito de sódio, entre outras substâncias adicionadas para o tratamento da água. Também temos uma represa construída no próprio município capaz de produzir parte da energia elétrica consumida por nós, evitando gastos nos órgãos públicos inclusive no SAAE. Com isso, baixamos os custos sem necessitarmos sangrar o bolso do contribuinte/consumidores, ora tão penalizados. Em último caso, que a Prefeitura Municipal subsidie uma parcela dos custos. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/04/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 6 Indicação N° 78 /2018 Data: 27/03/2018 17:24:02 Autor: José Hervan Pignaton Que seja viabilizado o ajuste nos horários dos ônibus circulares do município e que sejam fixados nos pontos para que a população tenha acesso aos mesmos. Justificativa: A população vem reclamando da falta de definição nos horários dos ônibus pedindo que se estabeleça um horário fixo. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/04/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 7 Indicação N° 79 /2018 Data: 28/03/2018 13:32:12 Autor: Weverton Ferreira Tonon Que sejam incluídos, pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Projetos de Reciclagem, como obrigatoriedade, em todas as escolas municipais de Ibiraçu. Vale resaltar que a Escola Municipal “Maria Lucas Gomes” já realizou um projeto de reciclagem na qual obteve grandes resultados, podendo ser este um projeto piloto para que seja realizado em outras escolas do município. Justificativa: Um dos grandes desafios da sociedade está nas questões relativas ao lixo. Projetos que incluam a reciclagem na escola farão com que as crianças e adolescentes do município se conscientizem e criem novas formas de aproveitamento do lixo. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/04/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 8 Indicação N° 80 /2018 Data: 28/03/2018 14:14:28 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciada, em caráter de urgência, o Decreto de Regulamentação do selo de “amigo do Meio Ambiente” da Lei 3731/2015 que dispõe sobre a Instituição do “IPTU Verde” no município de Ibiraçu e dá outras providências. Justificativa: O Art 7º estabelece que o respectivo selo deverá ser regulamentado por Decreto. Assim, essa indicação objetiva completar a norma para fins de execução adequada dessa Lei. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/04/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 9 Indicação N° 81 /2018 Data: 02/04/2018 16:43:50 Autor: Weverton Ferreira Tonon Que seja feito pela Secretaria de Governo um pedido a ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS, para que seja realizada a reconstrução do ponto de Ônibus localizado na entrada de Cachoeirão, as margens da BR 101. Justificativa: A Eco 101 é a concessionária responsável pela manutenção da BR 101, atualmente o ponto de Ônibus está completamente deteriorado, sem cobertura e sem assentos, onde a população que utiliza este local está sendo prejudicada. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/04/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 10 Indicação N° 82 /2018 Data: 02/04/2018 16:45:07 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciada, em caráter de urgência, o plantio de gramas em todos os canteiros abertos do Centro de Ibiraçu, bem como na Praça Aristídes Armínio Guaraná. Justificativa: A medida visa melhorar o aspecto visual do centro da cidade. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/04/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 11 Indicação N° 83 /2018 Data: 02/04/2018 16:46:25 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli - Que seja providenciada, em todas as situações de extravasamento de esgoto, a urgente limpeza da área. Justificativa: A medida visa sanear as áreas dos frequentes extravasamentos de esgoto que ocorrem na cidade. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/04/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 12 Indicação N° 84 /2018 Data: 02/04/2018 16:47:56 Autor: José Hervan Pignaton - Que seja viabilizado uma escadaria no bairro Ericina na subida da gráfica que dá acesso ao Parque Industrial. Justificativa: A população vem reivindicando uma escadaria pois a passagem não é adequada. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/04/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 13 Indicação N° 85 /2018 Data: 02/04/2018 16:49:05 Autor: José Hervan Pignaton Que seja viabilizado a reabertura e reparo da rua que dá acesso ao antigo lixão. Justificativa: A estrada não permite a passagem de dois veículos, estando também em péssimo estado de conservação. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/04/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 14 Indicação N° 86 /2018 Data: 02/04/2018 16:50:30 Autor: José Hervan Pignaton Que seja viabilizado o FUMACÊ em toda cidade, em especial o bairro Aricanga onde os mosquitos estão transtornando a vida dos moradores. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/04/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 15 Indicação N° 87 /2018 Data: 02/04/2018 16:52:19 Autor: José Hervan Pignaton Que seja reparada a estrada de Palmeiras e Tapirá com cascalhos nos lugares devidos e adequados pois o transporte escolar fica impossibilitado de transitar alí, tendo que os pais dos alunos fazerem o transporte por conta própria. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/04/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 16 Indicação N° 89 /2018 Data: 02/04/2018 17:20:57 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciada, em caráter de urgência, a substituição e adequação da rede de esgotamento do final da Rua José Minchio, no Bairro São Cristóvão e que, por meio de um Projeto de infraestrutura mais robusto, seja resolvido os recorrentes problemas de extravasamento de esgoto naquela área do bairro. Justificativa: A medida visa dar condições adequadas para o esgotamento do local, tendo em vista que é frequente o transbordamento de esgoto no local, ocasionando transtorno constante aos moradores. É inadmissível que ainda existam no município ruas que ainda convivem com frequente extravasamento de esgoto. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/04/2018 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 17 Moção N° 10 /2018 Data: 02/04/2018 16:41:33 Autor: José Hervan Pignaton O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado aos familiares da saudosa Sra. TEOFILINA CONTE MORO a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 31/03/2018, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que o tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros. Fase: Expediente e Ordem do Dia Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção de Pesar pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/06/2018 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário.
Ordem: 18 Requerimento N° 4 /2018 Data: 22/03/2018 17:32:59 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado em caráter de urgência, os ofícios em anexo ( OF-GAB/OLGM/CMI-N.º 005/2018, OF-GAB/OLGM/CMI-N.º 006/2018, OF-GAB/OLGM/CMI-N.º 007/2018), aos respectivos destinatários, com o objetivo de apresentar oportunidades existentes no município de Ibiraçu, no que tange suas condições favoráveis para empreendimentos logísticos, sobretudo no setor da indústria química. Justificativa: Fomentar e contribuir na criação de condições e articulações necessárias para colaborar com iniciativas que venham a ter interesse em investir e se estabelecer no município, corroborando para o desenvolvimento local, geração de emprego e renda para Ibiraçu. Fase: Expediente e Ordem do Dia Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/04/2018 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 19 Requerimento N° 5 /2018 Data: 02/04/2018 17:22:50 Autor: Weverton Ferreira Tonon Que seja encaminhado a essa Casa de Leis, em caráter de urgência, a relação de todos os Alvarás de Localização e Funcionamento, dos estabelecimentos e comércios do Município, emitidos pela Vigilância Sanitária, durante os anos de 2017 e 2018. Fase: Expediente e Ordem do Dia Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/04/2018 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 20 Requerimento N° 6 /2018 Data: 02/04/2018 17:24:57 Autor: Paulo Rodrigues Quaresma Que seja providenciado, em caráter de urgência, o registro de ponto/frequência dos servidores (efetivos, comissionados e contratados) lotados nos setores administrativos da prefeitura e na Secretaria de Obras e Infraestrutura. Justificativa: Fiscalizar o controle de frequência oficial dos servidores públicos dos setores mencionados. Fase: Expediente e Ordem do Dia Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/04/2018 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 21 Requerimento N° 7 /2018 Data: 02/04/2018 17:26:28 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciado, em caráter de urgência, o demonstrativo de controle do uso de máquinas e veículos da municipalidade, evidenciando, pormenorizadamente, os horários, os locais, os servidores envolvidos, os beneficiários e o tempo de uso, de tais equipamentos, nos três primeiros meses do ano corrente. Justificativa: Fiscalizar e monitorar a adequação e legalidade do uso destes equipamentos públicos. Fase: Expediente e Ordem do Dia Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 03/04/2018 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 22 Projeto de Lei do Legislativo N° 2 /2018 Data: 16/02/2018 00:00:00 Autor: Aloir Piol Redefine a extensão da Rua Paulina Recla Cecatto, objeto da Lei Municipal n.º 2.446/2003 e dá outras providências. Fase: Para Votação Parecer Pela Inconstitucionalidade Ação: Complemento:
Ordem: 23 Projeto de Lei do Legislativo N° 3 /2018 Data: 19/02/2018 16:03:45 Autor: Vanderlei Alves da Silva Cria Projeto “A Arte é Nossa” que disciplina a arte da pintura e grafite no Município e dá outras providências. Fase: Para Votação Parecer Pela Inconstitucionalidade Ação: Complemento:

Publicado em quarta-feira, 04 de abril de 2018

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