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ORDEM DO DIA
Ordem: 1 Emenda N° 62 /2019
Data: 04/11/2019 17:34:17
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PROPOSTAS DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI N.º 3.289/2019.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.
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Ordem: 2 Emenda N° 63 /2019
Data: 04/11/2019 17:51:07
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PROPOSTAS DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI N.º 3.290/2019.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.
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Ordem: 3 Emenda N° 64 /2019
Data: 04/11/2019 17:55:16
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PROPOSTAS DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI N.º 3.292/2019.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.
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Ordem: 4 Emenda N° 65 /2019
Data: 04/11/2019 17:58:05
Autor: Comissão de Justiça e Redação
PROPOSTAS DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI N.º 3.291/2019.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.
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Ordem: 5 Projeto de Lei do Executivo N° 3289 /2019
Data: 27/09/2019 15:33:39
Autor: Poder Executivo Municipal
Institui o Código Municipal de Meio Ambiente, dispõe sobre a Política de Meio Ambiente, sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente e procedimentos de fiscalização ambiental para o município de Ibiraçu/ES.
Fase: Para Votação
Ação: Aprovado
Complemento: Considerando que a proposição foi aprovada com emendas, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
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Ordem: 6 Projeto de Lei do Executivo N° 3290 /2019
Data: 27/09/2019 00:00:00
Autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a dosimetria das multas ambientais e das infrações ambientais reconhecidas pelo Município de Ibiraçu.
Fase: Para Votação
Ação: Aprovado
Complemento: Considerando que a proposição foi aprovada com emendas, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
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Ordem: 7 Projeto de Lei do Executivo N° 3291 /2019
Data: 27/09/2019 00:00:00
Autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre as taxas de licenciamento ambiental dos empreendimentos, atividades e/ou serviços.
Fase: Para Votação
Ação: Aprovado
Complemento: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
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Ordem: 8 Projeto de Lei do Executivo N° 3292 /2019
Data: 27/09/2019 00:00:00
Autor: Poder Executivo Municipal
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 2.743/2006, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providencias.
Fase: Para Votação
Ação: Aprovado
Complemento: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
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Ordem: 9 Requerimento N° 13 /2019
Data: 04/11/2019 08:38:27
Autor: José Hervan Pignaton
Que seja providenciada a lista completa das despesas com alugueis de prédios públicos pagos pela Prefeitura Municipal, no período do mês 10/2018 ao mês 10/2019. Justificativa: Fiscalizar, bem como elaborar estudos futuros para propor melhorias e ajustes caso necessário.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 05/11/2019 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 10 Requerimento N° 14 /2019
Data: 04/11/2019 08:39:53
Autor: José Hervan Pignaton
Que seja providenciada a lista de despesas com energia elétrica de todos os prédios mantidos pelo Poder Público Municipal, no período do mês 10/2018 ao mês 10/2019. Justificativa: Fiscalizar, bem como elaborar estudos futuros para propor melhorias e ajustes caso necessário.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 05/11/2019 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 11 Requerimento N° 15 /2019
Data: 04/11/2019 08:41:37
Autor: José Hervan Pignaton
Que seja providenciada a lista completa das despesas com combustível gasto por cada secretaria do Município, no período do mês 10/2018 ao mês 10/2019. Justificativa: Fiscalizar, bem como elaborar estudos futuros para propor melhorias e ajustes caso necessário.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 05/11/2019 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 12 Requerimento N° 16 /2019
Data: 04/11/2019 08:42:38
Autor: José Hervan Pignaton
Que seja providenciada a lista completa das despesas com oficina mecânica, no período do mês 10/2018 ao mês 10 /2019. Justificativa: Fiscalizar, bem como elaborar estudos futuros para propor melhorias e ajustes caso necessário.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 05/11/2019 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Publicado em quarta-feira, 06 de novembro de 2019