Ordem: 1  Projeto de Lei do Executivo N° 3348 /2020

Data: 09/10/2020 14:53:37

Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a implantação e o respectivo licenciamento de infraestrutura de suporte para telecomunicações.
 

Fase: Para Votação

Ação: Aprovado

Complemento: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.

Ordem: 2  Emenda N° 47 /2020

Data: 03/11/2020 12:25:37

Autor: Comissão de Justiça e Redação

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AOS ART.19, DO PROJETO DE LEI N.º 3.348/2020.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.

Ordem: 3  Emenda N° 48 /2020

Data: 03/11/2020 12:29:43

Autor: Comissão de Justiça e Redação

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AOS ART.20, DO PROJETO DE LEI N.º 3.348/2020.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.

Ordem: 4  Emenda N° 49 /2020

Data: 03/11/2020 12:32:18

Autor: Comissão de Justiça e Redação

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AOS § 2º DO ART.27, DO PROJETO DE LEI N.º 3.348/2020.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.

Ordem: 5  Emenda N° 50 /2020

Data: 03/11/2020 12:33:43

Autor: Comissão de Justiça e Redação

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AOS § 3º DO ART.27, DO PROJETO DE LEI N.º 3.348/2020.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.

Ordem: 6  Emenda N° 51 /2020

Data: 03/11/2020 12:36:04

Autor: Comissão de Justiça e Redação

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AOS § 4º DO ART.28, DO PROJETO DE LEI N.º 3.348/2020.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.