|
Ordem: 1 Moção N° 3 /2021
Data: 18/02/2021 17:18:15
Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira
Que seja encaminhado aos familiares do saudoso SR. ROBSON BEDONI PEGORETTI a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 14/02/2021, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que o tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Complemento:
|
|
Ordem: 2 Moção N° 4 /2021
Data: 24/02/2021 13:40:17
Autor: Elisabete Ramos Malbar
Requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado a presente MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E CONGRATULAÇÕES à todas as instituições que contribuíram aos fundos do Idoso e da Infância e Adolescência entre os anos de 2019 à 2021.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Complemento:
|
|
Ordem: 3 Moção N° 5 /2021
Data: 25/02/2021 14:35:41
Autor: Elisabete Ramos Malbar
Que seja encaminhado aos familiares do saudoso SR. TARCÍSIO CERA a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 25/02/2021, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que o tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Complemento:
|
|
Ordem: 4 Projeto de Resolução N° 1 /2021
Data: 29/01/2021 17:08:41
Autor: Valéria dos Santos Rosalém
Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa “Sistema de Recursos Humanos - SRH n.º 003/2021”.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
|
|
Ordem: 5 Indicação N° 51 /2021
Data: 18/02/2021 15:30:34
Autor: Valéria dos Santos Rosalém
Que seja providenciada a construção da sede do Centro Multiprofissional de Atendimento ao Educando - CEMAE. Justificativa: O CEMAE, Centro Multiprofisional de Atendimento ao Educando, responsável pelo atendimento dos nossos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação ainda não possui sede própria. O centro necessita de uma sede com salas amplas e arejadas, espaço para recreação, sala de acolhimento para as famílias, sala para atendimento clínico (fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional), tendo assim condições para desenvolver um trabalho de qualidade, buscando a melhor maneira de trabalhar com as deficiências de cada criança, para que elas tenham acesso às melhores condições possíveis de aprendizagem.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
|
|
Ordem: 6 Indicação N° 52 /2021
Data: 18/02/2021 15:31:56
Autor: Valéria dos Santos Rosalém
Que seja providenciado a construção de unidades habitacionais de interesse social, visando atender as famílias em situação de vulnerabilidade habitacional. Justificativa: A garantia de acesso à moradia a população em situação de vulnerabilidade habitacional é indispensável. Para isso é preciso políticas habitacionais eficazes e contínuas que permitam a inclusão destes indivíduos na cidade e a sua inserção na sociedade. As políticas habitacionais passaram por diversos momentos ao longo da história, com avanços e retrocessos, concretizando períodos de esvaziamento de programas habitacionais, principalmente aqueles destinados às classes sociais mais vulneráveis do país e em outros houve uma tentativa de enfrentamento do déficit de forma mais incisiva. Nos últimos nosso município não foi contemplado com recurso financeiro destinado à construção de unidades habitacionais, gerando um importante déficit habitacional.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
|
|
Ordem: 7 Indicação N° 53 /2021
Data: 18/02/2021 15:32:51
Autor: Valéria dos Santos Rosalém
Que seja constituída a equipe multidisciplinar do CEMAE (fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social, fisioterapeuta e/ou educador físico), para oferecer aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Justificativa: Quando falamos de alunos com necessidades especiais, é crescente o entendimento de que abordagens unidirecionais limitam uma visão de saúde global e integrada e de que uma abordagem multiprofissional tem maior potencial de encontrar, de forma inter-relacionada, tratamentos e soluções inovadoras. Como é sabido, as deficiências se manifestam e se desenvolvem de formas diferentes em cada caso. Por isso, cada pessoa terá características em comum com o quadro geral, mas também únicas dela como indivíduo e as opções de intervenção devem ser analisadas como únicas. Assim, uma equipe multiprofissional terá maior capacidade e mais condições de analisar as diferentes opções de abordagens e as que mais se adequem àquela pessoa, à sua família e ao momento em que se encontram. Desse modo, no tratamento do aluno com necessidade especial por uma equipe multiprofissional, o objetivo comum será a melhora progressiva da qualidade de vida daquela pessoa, sendo cada área abordada pelo profissional a que compete em sua especialidade, mas todos definindo os objetivos juntos, discutindo cada passo e cada adaptação que se fizer necessária.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
|
|
Ordem: 8 Indicação N° 54 /2021
Data: 18/02/2021 17:11:05
Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira
Que seja viabilizada a reinstalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Av. Arlindo Vicente, no Bairro Aricanga, no trecho onde está sendo realizado a nova pavimentação da via. Justificativa: A presente indicação é de grande relevância, uma vez que a Av. Arlindo Vicente é o principal acesso aos Bairros Aricanga e Mutirão, com expressiva movimentação de pessoas e veículos e a instalação de redutores de velocidade visa exatamente propiciar maior segurança a todos que se utilizam dessa via.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
|
|
Ordem: 9 Indicação N° 55 /2021
Data: 18/02/2021 17:15:29
Autor: José Carlos Ferreira dos Santos
Que seja viabilizada a reforma e a iluminação da escadaria que liga o Bairro Cohab à Biquinha e, bem assim, que seja construída uma pequena ponte sobre o córrego ali existente, interligando a Biquinha à ES-257 Justificativa: A escadaria em questão se encontra bastante degradada, carecendo de reparos, além de estar desprovida de iluminação, o que tem sido um transtorno para as pessoas que dela se utilizam, notadamente no período noturno. Os reparos indicados darão maior segurança e comodidade aos transeuntes.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
|
|
Ordem: 10 Indicação N° 56 /2021
Data: 24/02/2021 17:09:41
Autor: Aloir Piol
Que seja viabilizado pelo Executivo Municipal, a fiscalização e notificação dos proprietários de lotes no município para que seja feita a limpeza dessas áreas. Justificativa: A solicitação se faz necessária pois existem lotes com muito mato e sujeira acumulada, contribuindo para a proliferação do mosquito da dengue, entre outros insetos e pragas.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
|
|
Ordem: 11 Indicação N° 57 /2021
Data: 24/02/2021 17:10:34
Autor: Aloir Piol
Que seja viabilizado pelo Executivo Municipal, a limpeza da área que pertence a Prefeitura Municipal no bairro Colinas. Justificativa: A solicitação se faz necessária pois essa área está com muito mato e sujeira acumulada, contribuindo para a proliferação do mosquito da dengue, entre outros insetos e pragas.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
|
|
Ordem: 12 Indicação N° 58 /2021
Data: 25/02/2021 17:41:32
Autor: Elisabete Ramos Malbar
Que seja viabilizada a criação de um programa de incentivo à regularização fiscal com a Fazenda Pública do Município de Ibiraçu (REFIS Ibiraçu - 2021), com o objetivo de promover a quitação de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, de pessoas físicas ou jurídicas, originários dos seguintes tributos e multas: ISSQN, IPTU, ITBI, Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, COSIP e multas por infração à legislação municipal. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem o propósito de sugerir ao Executivo que ofereça aos contribuintes em situação de inadimplência alternativas legais para honrar com seus compromissos junto à Fazenda Municipal e, por outro lado, de incrementar a arrecadação de tributos diante das constantes oscilações do mercado. Com efeito, o REFIS constitui uma oportunidade única para muitos contribuintes quitarem seus débitos fiscais junto à Fazenda Pública e, por outro lado, também se mostra uma medida interessante de incremento da arrecadação que, a rigor, não se encontra em ascensão, sobretudo em momentos de crise, mesmo com a implementação de todos os mecanismos de cobrança por parte do Município. Aliás, não se pode desconsiderar também que a retração severa da economia do país e do Estado, em particular, amplamente agravada pela pandemia do novo coronavirus, afetou e ainda vem afetando sobremaneira as finanças dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas), incluindo-se aqui, os do Município de Ibiraçu, com reflexos inequívocos no pagamento/quitação dos tributos municipais. Por certo o estoque de dívida ativa do Município é significativo e com a grave crise que se abateu sobre o país em função da pandemia do novo coronavirus, a tendência é que ele cresça, apesar de todos os esforços para reduzi-lo através dos mecanismos jurídicos possíveis. Daí que a implementação de um programa bem estruturado de regularização fiscal (REFIS), com anistia nos valores de multa e juros dos débitos, entre outros benefícios, constitui-se uma importante ferramenta para redução dessa dívida ativa, além de ser uma medida que tem como intuito promover a continuidade operacional de pessoas jurídicas e também o reerguimento de pessoas físicas por meio da reconquista de sua dignidade e equilíbrio nas relações com a Fazenda Municipal.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
|
|
Ordem: 13 Indicação N° 59 /2021
Data: 25/02/2021 17:42:30
Autor: Elisabete Ramos Malbar
Que seja retirado, em caráter de urgência, a torre que fica acima da caixa d’água, no bairro Elias Bragatto. Justificativa: Os moradores estão preocupados com as condições da estrutura da caixa d’água, devendo o Poder Público tomar as devidas providências com urgência, retirando a torre e viabilizando os reparos devidos na caixa d’água.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
|
|
Ordem: 14 Indicação N° 60 /2021
Data: 26/02/2021 14:03:37
Autor: Renato Luiz Ramalho
Que seja providenciado, em caráter de urgência, a placa para identificar a parada de ônibus, na Rua João Alves da Motta Junior, Bairro São Cristóvão, à 20 m da autoescola “Direção Certa”. Justificativa: O respectivo local já é “referência” de parada de ônibus, todavia, os passageiros precisam da localização exata com a placa de identificação. Além disso, se possível a viabilização de local apropriado para aguardarem (abrigo com bancos e cobertura), pois em dias chuvosos ou de sol quente, os passageiros aguardam pelo ônibus enfrentando tais intempéries.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
|
|
Ordem: 15 Indicação N° 61 /2021
Data: 26/02/2021 14:05:49
Autor: Vanderlei Alves da Silva
Que seja providenciada, em carácter de urgência, a limpeza do valão localizado na Rua Beija Flor no Bairro Ericina, bem como a instalação de uma placa proibindo jogar lixo. Justificativa: O valão se encontra com uma quantidade de lixo muito grande, acumulando água parada nos recipientes, facilitando a proliferação de insetos e mau cheiro.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
|
|
Ordem: 16 Indicação N° 62 /2021
Data: 26/02/2021 14:07:05
Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli
Que seja providenciada a criação de um Centro de Apoio aos Desempregados, no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano da Prefeitura Municipal de Ibiraçu, com as funções de: - Recolhimento de informações relativas às situações de desemprego com elaboração de cadastro personalizado. - Divulgação de informação sobre oportunidades e vagas de emprego através de reuniões, nos bairros, na sua sede, em mídia social e em contato pessoal; - Articulação de rede de contato regional para ampliar a quantidade de informação sobre vagas de emprego. - Recolhimento de informações sobre diferentes tipos de financiamentos para apoio à criação do próprio emprego por empreendedorismo; - Apoio aos desempregados, individual e coletivamente, para conseguir ter acesso aos subsídios ou financiamentos para realização de cursos de capacitação e de formação profissional e para criação do próprio emprego; - Apoio na elaboração de projetos simples de criação do próprio emprego – apoio com disseminação de informações e estudos de viabilidade econômica e outros estudos de mercado; - Divulgação de informações sobre cursos de formação profissional e de capacitação profissional. - Organização de reuniões locais, regionais e nacionais de sensibilização à problemática do desemprego. Justificativa: O Centro de Apoio aos Desempregados, tem como objetivo fundamental a solidariedade total com todos os desempregados, no sentido de amenizar a situação do desemprego e desencadear ações tendentes à criação de postos de trabalho. O centro de apoio ao desempregado funcionaria aliando ações que se concretizam como uma “agência de desenvolvimento e de proteção social", assumindo um papel de intermediação entre instituições que oferecem emprego e trabalhadores em situação de desemprego para amenizar o índice de desemprego no município. Embora não se tenha hoje dados precisos sobre a situação de desemprego em Ibiraçu, sabe-se que no Brasil há cerca de 12,6 milhões de desempregados. Além disso, a constatação de que o desemprego é um assunto preocupante no município é evidente diante do constante pedido de ajuda de munícipes na busca por uma colocação de trabalho. Ressalta-se que o trabalho é um dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, conforme estabelecido em seu art. 6º. Nesse sentido, é imprescindível que o Poder Público adote como prioridade, nas ações de assistência social, medidas para apoiar os desempregados a conseguirem colocação em postos de trabalho, condizentes com suas respectivas formações e capacidades profissionais, bem como ter condições para buscar melhor qualificação.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
|
|
Ordem: 17 Indicação N° 63 /2021
Data: 26/02/2021 15:14:21
Autor: Elisabete Ramos Malbar
Que seja providenciado, a marcação das vagas especiais de estacionamento destinadas aos idosos e deficientes físicos. Justificativa: A vaga especial é um direito assegurado por Lei Federal, com uso regulamentado por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que determina que 5% do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a idosos e 2% a portadores de deficiência.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
|
|
Ordem: 18 Projeto de Lei do Legislativo N° 1 /2021
Data: 04/02/2021 16:22:59
Autor: Valéria dos Santos Rosalém
Altera a redação do caput do art. 12, da Lei Municipal n.º 3.181, de 17 de agosto de 2010.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
|
