Ordem: 1  Requerimento N° 19 /2021

Data: 01/07/2021 16:18:33

Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira

Que seja encaminhado à Câmara Municipal, mensalmente, cópia do valor da amortização correspondente, referente ao contrato de financiamento objeto da Lei Municipal n.º 4.099/2021, bem como do comprovante de igual valor a ser restituído ao caixa geral do Município, proveniente da arrecadação da taxa de iluminação pública, já que a amortização do financiamento será realizada com esses recursos. Justificativa: O presente requerimento tem como propósito propiciar o acompanhamento mensal das amortizações e, bem assim, da restituição dos valores correspondentes arrecadados com a taxa de iluminação pública ao Caixa Geral do Município, já que as amortizações mensais ocorrerão por intermédio de débito direito a ser efetivado pelo Banco do Brasil em conta de recebimento do FPM, que é diversa daquela de recebimento da taxa de iluminação pública, possibilitando uma melhor fiscalização dessas operações.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 2  Indicação N° 166 /2021

Data: 24/06/2021 15:14:57

Autor: Aloir Piol

Que seja providenciada a instalação de um corrimão na ponte da Rua Josué Fiorotti no bairro São Cristóvão.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 3  Indicação N° 167 /2021

Data: 28/06/2021 14:50:36

Autor: Elisabete Ramos Malbar

Que seja providenciado, a construção de um muro de arrimo, na Rua Luiz Felisberto Carlesso, Bairro Residencial Campagnaro, em frente à residência da senhora Ângela Maria Rosário Boa Ventura. Justificativa: O barranco nas margens da referida rua vem apresentando desgaste por erosão, causando insegurança e risco principalmente em dias de chuva.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 4  Indicação N° 168 /2021

Data: 01/07/2021 15:13:54

Autor: Elisabete Ramos Malbar , Renato Luiz Ramalho

Que seja viabilizado junto com a Vale S.A a construção de uma passarela para a travessia dos moradores do bairro Aricanga sendo o lado oposto da linha férrea, em frente à estação, e também que se providencie a abertura de uma estrada/rua pelas propriedades Rosalém, Furieri e pela passagem inferior Antônio Conti Rosalém (túnel) que dá acesso ao Santuário. Nesse caso estaria resolvendo um problema de locomoção para os moradores locais. Justificativa: Os moradores reclamam da falta de segurança na travessia da linha, tendo que deixar seus veículos do lado oposto da linha, dificultando muitas de suas tarefas cotidianas como compras de supermercado, moveis, material de construção, entre outros, até mesmo atendimento de emergência de saúde.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 5  Indicação N° 169 /2021

Data: 01/07/2021 15:15:10

Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira

Que a municipalidade, através da Secretaria Municipal de Educação possa envidar todos os esforços no sentido de viabilizar o retorno das aulas presenciais no âmbito da Educação Municipal, com estrita observância das regras e recomendações sanitárias dos órgãos pertinentes, notadamente do disposto na Portaria conjunta SEDU/SESA n.º 01-R, de 08 de agosto de 2020, que se encontra em vigor, garantindo-se, inclusive, aos educandos/famílias, a opção pela participação de forma remota (online) ou, ainda, híbrida. Justificativa: A disseminação do novo coronavirus (Covid-19), em todo o Estado do Espírito Santo, tem sido objeto de rigoroso controle pelas autoridades sanitárias e, ainda que o atual estágio da doença enseja a adoção de todos os cuidados possíveis, há uma relativa segurança ao retorno das atividades escolares se observadas as normas de distanciamento, higiene e os cuidados recomendados e constantes da Portaria conjunta SEDU/SESA n.º 01-R, de 08 de agosto de 2020. Ademais, todos os profissionais da educação do Município, segundo informações oficiais, já foram vacinados com a 1º dose do imunizante da AstraZeneca, que possui alta eficácia contra os sintomas da Covid-19 e se mostra um fator a mais de segurança no retorno das atividades escolares. Outrossim, o próprio governo do Estado do Espírito Santo tem orientado os municípios a adotarem os critérios e regras de segurança estabelecidos na Portaria conjunta SEDU/SESA n.º 01-R, de 08082020 no retorno gradual àss aulas presenciais em todo o Estado, de sorte que a municipalidade de Ibiraçu tem todas as condições para viabilizar esse retorno com segurança, visando minimizar os prejuízos eventualmente ocasionados com a suspensão do ensino presencial nesse já longo período.
 

Fase: Para Votação

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