Ordem: 1  Indicação N° 184 /2021

Data: 30/07/2021 15:55:53

Autor: Valéria dos Santos Rosalém, Aloir Piol , Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Otávio Luiz Gusso Maioli , Renato Luiz Ramalho , Vanderlei Alves da Silva

Que seja providenciado a limpeza mensal da calçada em frente à Escola Municipal Leandro Zinger de Rio Lampê, com utilização de carro pipa. JUSTIFICATIVA: A solicitação se faz necessária visto que é um local que acumula muita poeira e em período chuvoso acumula muita lama, causando transtornos a toda comunidade escolar.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 2  Indicação N° 221 /2021

Data: 14/09/2021 15:51:17

Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli

Que seja providenciada a regulamentação e implementação do ISS Fixo. JUSTIFICATIVA: De acordo com o Código Tributário do Município de Ibiraçu (Lei 2743/2006), há previsão genérica de possibilidade de aplicação de ISS Fixo conforme SEÇÃO V - “DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB A FORMA DE TRABALHO PESSOAL DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE”, que em seu Art. 264 estabelece que: “Quando se tratar de prestação de serviço sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o imposto será calculado por meio de alíquotas fixas ou variáveis, em função da natureza do serviço ou de outros fatores pertinentes, nestes não compreendida a importância paga a título de remuneração do próprio trabalho, sendo determinada anualmente nos seguintes valores: I - profissional autônomo de nível elementar: 28,00 UPFR; II - profissional autônomo de nível médio: 50,00 UPFR; III - profissional autônomo de nível superior: 100,00 UPFR.” A Lista de Serviços sujeitos ao ISS Fixo se encontra estabelecida no Decreto-Lei 406/1968, em anexo. Esta Norma Federal, e suas atualizações, descreve também requisitos em seu art. 9º que devem também ser regulamentados e implementados pela Administração Tributária Municipal. A regulamentação e implementação proposta visa dar condições jurídicas e legais para assegurar um direito que é mais vantajoso para o contribuinte, garantindo-lhe justiça social. Além disso, a medida pretende implementar as condições técnicas necessárias para sua execução, orientando de maneira objetiva o contribuinte que optar por tal direito.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 3  Indicação N° 222 /2021

Data: 17/09/2021 16:27:28

Autor: Valéria dos Santos Rosalém, Breno Lucio Andrade Oliveira , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Renato Luiz Ramalho , Vanderlei Alves da Silva

Que seja providenciado a correção do calçamento no morro do Milani, entre a comunidade de Alto Bergamo e São Benedito (Zona Rural). JUSTIFICATIVA: A correção de alguns pontos desse calçamento é de suma importância, uma vez que alguns trechos se encontram necessitando de manutenção. Se trata de uma obra pequena que fará a diferença para muitas pessoas que ali transitam.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 4  Indicação N° 223 /2021

Data: 17/09/2021 16:30:46

Autor: Valéria dos Santos Rosalém, Breno Lucio Andrade Oliveira , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Renato Luiz Ramalho , Vanderlei Alves da Silva

Que seja providenciado a disponibilização de cascalho para aplicação conforme a necessidade da comunidade de São Benedito (Zona Rural). JUSTIFICATIVA: A indicação é uma solicitação da comunidade que se disponibilizam a fazer a distribuição de acordo com a necessidade. Solicitam também que, entre em contato com a comunidade para indicar o local para armazenar o material.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 5  Indicação N° 224 /2021

Data: 17/09/2021 16:32:24

Autor: Valéria dos Santos Rosalém, Breno Lucio Andrade Oliveira , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Renato Luiz Ramalho , Vanderlei Alves da Silva

Que seja providenciado, em caráter de urgência, reparos e manutenção das estradas que dão acesso a comunidade do São Benedito (Zona Rural), observando ainda a necessidade de aberturas para saída de água pluvial. E quando da execução do serviço entrar em contato com um representante da comunidade para que sejam apontados os pontos críticos. JUSTIFICATIVA: A indicação se faz necessária uma vez que as estradas precisam de reparos, e no período de chuva dificulta ainda mais o acesso na localidade. A revitalização irá melhorar o tráfego e dar condições mínimas de segurança aos moradores, além de diminuir o risco causado pelo desnível da estrada.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 6  Indicação N° 225 /2021

Data: 17/09/2021 16:34:28

Autor: Valéria dos Santos Rosalém, Breno Lucio Andrade Oliveira , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Renato Luiz Ramalho , Vanderlei Alves da Silva

Que seja providenciado, em caráter de urgência, a instalação de um braço de iluminação pública, atrás da Unidade de Saúde da comunidade de São Benedito (Zona Rural). JUSTIFICATIVA: A indicação se faz necessária, pois no referido local foi providenciado a troca do poste, porém não houve a instalação devida da iluminação adequada.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 7  Indicação N° 226 /2021

Data: 17/09/2021 16:35:54

Autor: Valéria dos Santos Rosalém, Breno Lucio Andrade Oliveira , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Renato Luiz Ramalho , Vanderlei Alves da Silva

Que seja viabilizado o calçamento próximo a igreja Católica da comunidade de São Benedito (Zona Rural). JUSTIFICATIVA: A indicação é uma solicitação da comunidade, uma vez que no local já existe o material necessário para a realização do referido calçamento.
 

Fase: Para Votação

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Ordem: 8  Indicação N° 227 /2021

Data: 17/09/2021 16:36:50

Autor: Elisabete Ramos Malbar

Que seja viabilizado, juntamente com a colaboração e assessoramento do SEBRAE/ES, o atendimento sistematizado aos formandos dos cursos ofertados pelo SENAI em parceria com a Associação Amigos da Justiça, (em princípio aos formandos dos cursos de costura e culinária), no sentido de proporcionar-lhes conhecimento e expertise para empreender em sua nova profissão, notadamente nos aspectos de formalização de seu negócio, atendimento ao cliente, gestão financeira e de pessoas e marketing gerencial, possibilitando que seus novos conhecimentos sejam fonte de renda e de sustentabilidade familiar, a exemplo do que ocorre com o projeto de fomento às atividades de turismo no âmbito do Município de Ibiraçu.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 9  Indicação N° 228 /2021

Data: 17/09/2021 16:38:16

Autor: Elisabete Ramos Malbar

Que seja estudada a possibilidade de se fazer uma parceria com empresas privadas a fim de implantar no âmbito do Município de Ibiraçu, o chamado Banco Comunitário, a exemplo do conhecido “Banco Bem”, em Vitória, cujo objetivo é fornecer serviços financeiros solidários para as comunidades, na perspectiva de fazer circular a riqueza que a comunidade produz e, bem assim, fomentar a possibilidade de acesso ao crédito para pequenos empreendedores em vista de viabilizarem o seu negócio.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 10  Indicação N° 229 /2021

Data: 17/09/2021 16:40:53

Autor: Renato Luiz Ramalho , Elisabete Ramos Malbar

Que seja providenciada a reforma da “Quadra Esportiva Marcos Antônio Tonon”, localizada em Caboclo Bernardo, neste município. JUSTIFICATIVA: A quadra da comunidade encontra-se deteriorada, havendo assim a necessidade da reforma para melhoria das atividades praticadas no local, e também proporcionar a integração da comunidade com os projetos sociais que o município disponibiliza.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 11  Indicação N° 230 /2021

Data: 17/09/2021 16:42:51

Autor: José Fabio Demuner

Que seja providenciado, por iniciativa própria ou por solicitação junto a Vale S/A, a colocação de limitadores de acesso no início da passarela para pedestres, existente na localidade de Caboclo Bernardo e que interliga está comunidade ao bairro São Carlos II, em João Neiva, possibilitando que somente pedestres acessem o local e não veículos (motos). JUSTIFICATIVA: A presente indicação objetiva atender solicitação da comunidade, no sentido de adotar essa providencia, a fim de impedir que pelo local (passarela) circulem veículos (motos), o que comumente ocorre atualmente causando transtornos aos usuários pedestres.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 12  Requerimento N° 32 /2021

Data: 16/09/2021 13:33:54

Autor: Valéria dos Santos Rosalém

Que sejam encaminhadas à Câmara Municipal, seja em meio físico ou em mídia digital, cópias integrais do seguinte Processo Administrativo de Licitação: 01 – Processo Administrativo n.º 02415, de 18 de maio de 2021, oriunda do Pregão Presencial n.º 010/2021, em que se originou o contrato administrativo n.º 055/2021 dessa municipalidade e cujo objeto é a “contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria para elaboração de técnicos educacionais e na realização de eventos de capacitação de profissionais de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação - SEME”. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, viabilizando, inclusive, o conhecimento do integral teor dos processos administrativos, possibilitando, com isso, que se tenha a exata compreensão dos atos praticados.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 13  Requerimento N° 33 /2021

Data: 17/09/2021 16:36:46

Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira , Valéria dos Santos Rosalém , Vanderlei Alves da Silva , José Fabio Demuner , Renato Luiz Ramalho , José Carlos Ferreira dos Santos

- Que seja esclarecido à Câmara Municipal como está sendo operacionalizada a liberação dos pedidos de hora- máquina formulados por agricultores no corrente ano, informando, inclusive para quais beneficiários houve essa liberação e sob qual fundamento, considerando os termos das Leis Municipais nº 3.816/2016 e 3.903/2018. Justificativa: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento: