Ordem: 1  Projeto de Lei do Executivo N° 3371 /2021

Data: 12/11/2021 15:31:43

Autor: Poder Executivo Municipal

Ratifica a redação do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo (ARIES) e ratifica o ingresso do Município no Consórcio.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação:

Complemento:

Ordem: 1  Moção N° 35 /2021

Data: 16/11/2021 16:14:55

Autor: Elisabete Ramos Malbar , Aloir Piol , Breno Lucio Andrade Oliveira , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Otávio Luiz Gusso Maioli , Renato Luiz Ramalho , Valéria dos Santos Rosalém , Vanderlei Alves da Silva

Que seja encaminhado aos familiares do saudoso Sr. WAGNER PIMENTEL FRAGA, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 09/11/2021, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que o tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 2  Indicação N° 270 /2021

Data: 12/11/2021 16:58:35

Autor: Valéria dos Santos Rosalém

Que seja viabilizado, para o ano de 2022, o encaminhamento de Projeto de Lei fixando o percentual de Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e subsídios dos Agentes Políticos de que trata o inciso X, do art. 37, da Constituição Federal. JUSTIFICATIVA: A Revisão Geral Anual é um direito previsto na Constituição Federal aos servidores públicos e agentes políticos, objetivando promover a reposição de perdas financeiras provocadas pela desvalorização da moeda, decorrente de efeitos inflacionários, relativas ao período de um ano. O período da Pandemia elevou de forma exacerbada a inflação, diminuindo consideravelmente o poder de compra dos assalariados. Por isso, é de suma importância garantir que os servidores e agentes políticos tenham a reposição dessa desvalorização. Importante observar que, com o advento da Emenda Constitucional 19, de 1998, que estabeleceu a revisão geral anual, parcela significativa da doutrina encampou a tese de que a revisão compreende uma majoração dos vencimentos para, pelo menos, acompanhar os índices inflacionários. A jurisprudência pátria comungou desse entendimento ao longo dos anos, apontando a inconstitucionalidade da omissão do Poder Executivo ao não enviar a proposta de revisão para o Poder Legislativo. Posteriormente, tal entendimento foi alterado, no sentido que o Executivo pode não enviar a proposta, todavia, condicionou que o Chefe do Poder Executivo se pronuncie de forma fundamentada, acerca desta decisão.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 3  Indicação N° 271 /2021

Data: 12/11/2021 17:00:01

Autor: Elisabete Ramos Malbar , Renato Luiz Ramalho

Que seja viabilizado um estudo para elaboração de projeto para construção de uma galeria de concreto armado - IBPC, com aproximadamente 300 m procedente do córrego da Biquinha e passando sob a propriedade da família Modenese, Avenida Conde D'eu até o Rio Perobas. JUSTIFICATIVA: É de suma importância a implantação dessa galeria, para melhor adequar a rede de drenagem urbana principalmente em períodos com grandes quantidades de chuvas, minimizando problemas como alagamentos e proliferação de insetos, evitando assim prejuízos e transtorno aos moradores.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 4  Indicação N° 272 /2021

Data: 12/11/2021 17:01:14

Autor: Elisabete Ramos Malbar , Renato Luiz Ramalho

Que seja viabilizado a reforma do manilhamento, proveniente do córrego que nasce na propriedade da família Rosalém até a BR-101, localizado no Bairro São Cristóvão, sendo a troca por manilhas com maior volume de drenagem. JUSTIFICATIVA: É de suma importância a referida reforma, visto que existem manilhas quebradas, com vazamentos e em períodos de chuvas aumenta o problema, causando alagamentos, prejuízos e transtornos aos moradores.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 5  Indicação N° 273 /2021

Data: 12/11/2021 17:02:19

Autor: Aloir Piol

Que seja viabilizado, a construção de banheiros públicos no centro do Município de Ibiraçu. JUSTIFICATIVA: A construção de banheiros públicos são ações essenciais para assegurar dignidade às pessoas que utilizam os logradouros e áreas públicas, além de constituir uma política estratégica para a cidade e a população como um todo. A inexistência de banheiros públicos afeta, sobretudo, a população em situação de rua, degradando ainda mais suas condições de existência e dignidade.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 6  Indicação N° 274 /2021

Data: 12/11/2021 17:03:28

Autor: Aloir Piol

Que seja providenciado, a poda dos galhos de árvores, que estão próximos a rede elétrica, na Rua Josué Fiorotti no bairro São Cristóvão. JUSTIFICATIVA: Os galhos estão se chocando na fiação elétrica, podendo resultar em uma interrupção do fornecimento de energia ou em casos mais graves, incêndios.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 7  Projeto de Lei do Executivo N° 3364 /2021

Data: 31/08/2021 16:18:19

Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre alteração de anexos de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentária para o exercício de 2022.
 

Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia

Ação: Proposição Incluída

Complemento: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 17/11/2021, para apreciação e votação.

Ordem: 8  Emenda N° 39 /2021

Data: 08/11/2021 15:16:07

Autor: Comissão de Justiça e Redação

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI N.º 3.364/2021.
 

Fase:

Ação:

Complemento:

Ordem: 9  Emenda N° 40 /2021

Data: 08/11/2021 15:17:29

Autor: Comissão de Justiça e Redação

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PROJETO DE LEI N.º 3.364/2021.
 

Fase:

Ação:

Complemento: