A partir desta sexta-feira (1 de julho), atendendo às determinações da legislação eleitoral (Lei nº 9.504/97, artigo 73, VI, b) e os ditames do Calendário Eleitoral de 2016, estabelecidos por Instrução Normativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o site da Câmara deixará de postar novas informações e publicar conteúdo noticioso na internet.
Essas medidas restritivas (que abrangem todos os órgãos públicos municipais) são apenas temporárias e se estenderão somente até o próximo dia 02 de outubro, ou no máximo até 30 de outubro, em caso de segundo turno das eleições.
Publicado em sexta-feira, 01 de julho de 2016
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