Resumo da 17ª Sessão Ordinária - 13/07/2017

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Resumo da 17ª Sessão Ordinária - 13/07/2017

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EXPEDIENTE

Ordem: 1 Projeto de Resolução N° 2 /2017 Data: 12/07/2017 17:35:15 Autor: Weverton Ferreira Tonon Altera o caput do art. 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 13/07/2017.
Ordem: 2 Projeto de Lei do Executivo N° 3155 /2017 Data: 12/07/2017 15:01:16 Autor: Poder Executivo Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Município de Ibiraçu - ES. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Proposição Lida no Expediente Complemento: Submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.
Ordem: 3 Projeto de Lei do Legislativo N° 5 /2017 Data: 13/07/2017 17:44:34 Autor: Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Proposição Lida no Expediente Complemento: Segue em anexo respectiva Publicação do DOM/ES e submeto o presente Projeto de Lei à análise e parecer da douta Procuradoria Jurídica desta Câmara, nos termos do art. 82 do Regimento Interno, para que se manifeste quanto à constitucionalidade e legalidade do mesmo.

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Indicação N° 221 /2017 Data: 11/07/2017 17:28:22 Autor: José Hervan Pignaton Que seja providenciada a construção de banheiros públicos nos pontos estratégicos dos bairros e centro da cidade, a pedido das pessoas que deslocam dos bairros para o centro da cidade. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/07/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 2 Indicação N° 222 /2017 Data: 11/07/2017 17:33:18 Autor: José Hervan Pignaton Que seja feito um estudo pela Secretaria de Obras, para criação de vagas de estacionamento na cidade, pois os comerciantes e a população em geral reclamam com a falta de estacionamento na cidade, trazendo transtornos e prejuízos para o comércio local. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/07/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 3 Indicação N° 223 /2017 Data: 11/07/2017 17:34:34 Autor: José Hervan Pignaton Que seja feito a retirada do escoador das estradas vicinais que fluem para dentro do asfalto da rodovia, que liga Ibiraçu a Pedro Palácio e Picuã, como também na Rodovia Pedro Cutini que liga Pedro Palácio a BR 101, aproveito a oportunidade para solicitar a construção de quebra-molas na entrada de Pedro Palácio, Rio da Prata e Ibiraçu. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/07/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 4 Indicação N° 224 /2017 Data: 11/07/2017 17:35:36 Autor: José Hervan Pignaton Que seja providenciada, com urgência, a limpeza e a manutenção com frequência, de todos os pontos de ônibus da cidade e do interior. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/07/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 5 Indicação N° 225 /2017 Data: 11/07/2017 17:36:53 Autor: José Hervan Pignaton Que seja providenciada a colocação de placas indicativas em todas as vias e pontos turísticos, com os nomes das respectivas localidades e pontos turísticos em todo interior do nosso município. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/07/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 6 Indicação N° 226 /2017 Data: 11/07/2017 17:38:26 Autor: José Hervan Pignaton Que seja providenciada a instalação de câmeras de monitoramento nos principais pontos estratégicos do nosso município. Com intuito de inibir a violência e o vandalismo em nossa cidade. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/07/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 7 Indicação N° 227 /2017 Data: 11/07/2017 17:39:39 Autor: José Hervan Pignaton Que seja providenciada a instalação de câmeras de monitoramento em todas as escolas, quadras e postos de saúde. Com intuito de inibir o vandalismo em entidades públicas. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/07/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 8 Indicação N° 228 /2017 Data: 12/07/2017 17:28:42 Autor: Jose Geraldo Rossi Que seja providenciada, em caráter de urgência, instalação de estacionamento nos terrenos que competem a prefeitura, localizados nos arredores da Avenida Getúlio Vargas. Outrossim, indicamos que toda a Avenida Conde D´Eu tenha as áreas de estacionamento reajustadas para a posição transversal. Justificativa: As medidas supramencionadas aumentarão a oferta de vagas de estacionamento. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/07/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 9 Indicação N° 229 /2017 Data: 12/07/2017 17:29:43 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciado, em caráter de urgência, instalação de Insulfilm na vidraça das áreas de urgência e emergência no Pronto Socorro. Justificativa: A medida visa amenizar e proteger as pessoas da radiação solar. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/07/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 10 Indicação N° 230 /2017 Data: 12/07/2017 17:31:26 Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciado, em caráter de urgência, substituição de ponte de madeira por estrutura de trilhos, localizada na estrada que liga a Avenida Getúlio Vargas a residências da família Sírtoli. Justificativa: A medida visa melhorar e dar segurança ao mencionado acesso, que hoje se encontra em estado precário, prejudicando a passagem de usuários. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/07/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 11 Projeto de Lei do Executivo N° 3149 /2017 Data: 28/04/2017 17:03:28 Autor: Poder Executivo Municipal Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Fase: Para Votação Ação: Aprovado Complemento: Considerando que a proposição foi aprovada com emendas, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.
Ordem: 12 Moção N° 9 /2017 Data: 12/07/2017 17:26:45 Autor: Vanderlei Alves da Silva Que seja encaminhado aos familiares dos jovens LUCAS CERA e seu irmão LUÉRICK CERA a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seus falecimentos ocorridos em 12/07/2017, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que os tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros. Fase: Expediente e Ordem do Dia Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção de Pesar pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/07/2017 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário.
Ordem: 13 Requerimento N° 22 /2017 Data: 11/07/2017 17:17:19 Autor: Cleber Rodrigues, Otávio Luiz Gusso Maioli, Paulo Rodrigues Quaresma, Jose Geraldo Rossi Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, em caráter de urgência, relação de quantos médicos efetivos existe no município, onde estão lotados e suas respectivas carga horária. Fase: Expediente e Ordem do Dia Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/07/2017 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 14 Requerimento N° 23 /2017 Data: 11/07/2017 17:18:50 Autor: Aloir Piol Que seja providenciada, em caráter de urgência, o encaminhamento a esta Casa de Leis, de cópia do Processo nº 1464/2017 referente ao Processo Administrativo Disciplinar por possível Negligência Médica, protocolado pela Sra. Daniela Piol. Fase: Expediente e Ordem do Dia Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/07/2017 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 15 Requerimento N° 24 /2017 Data: 11/07/2017 17:25:16 Autor: Aloir Piol Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, em caráter de urgência, relação de todos os estagiários da Prefeitura e onde estão lotados. Fase: Expediente e Ordem do Dia Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 13/07/2017 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Publicado em sexta-feira, 14 de julho de 2017

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