Ordem: 1  Emenda à Lei Orgânica N° 2 /2019

Data: 18/11/2019 13:14:37

Autor: Poder Executivo Municipal

Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente

Complemento: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.

Ordem: 2  Projeto de Lei do Executivo N° 3299 /2019

Data: 13/11/2019 16:49:16

Autor: Poder Executivo Municipal

Cria atribuições ao cargo de Gerente da Gerência de Administração Tributária, previsto na Lei Municipal nº 3.080 de 10 de março de 2010 e dá outras atribuições.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente

Complemento: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.

Ordem: 3  Projeto de Lei do Executivo N° 3302 /2019

Data: 13/11/2019 16:51:35

Autor: Poder Executivo Municipal

Altera disposição da lei municipal nº 3.104/2010, e dá outras providências.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente

Complemento: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.

Ordem: 4  Projeto de Lei do Executivo N° 3303 /2019

Data: 13/11/2019 16:52:44

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão nos serviços básicos e essenciais do cadastro e recadastro imobiliário do município, junto à Instituição Financeira Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente

Complemento: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.

Ordem: 1  Indicação N° 219 /2019

Data: 18/11/2019 15:43:30

Autor: Maxsuel de Oliveira Sena, Weverton Ferreira Tonon

Que seja providenciado o encaminhamento a esta Egrégia Casa de Leis de proposição objetivando estender aos servidores contratados temporariamente pelo Executivo, a possibilidade de concessão de folga no dia de seu aniversário natalício, apresentando, por oportuno, sugestão de Projeto de Lei conforme minuta que segue inclusa. Justificativa: A iniciativa de proposição nesse sentido (concessão de folga ao servidor contratado no dia de seu aniversário) é exclusiva do Prefeito Municipal, a teor do disposto no art. 37, II, da Lei Orgânica Municipal, de sorte que não cabe ao parlamentar (Vereador) assim proceder, razão pela qual se propõe a presente indicação, a fim contribuir com o Executivo na apresentação de minuta de projeto de lei contemplando os contratados provisoriamente da Administração com o mesmo direito que é assegurado aos servidores efetivos e comissionados, primando, com isso, pelo tratamento igualitário e garantido um justo e merecido incentivo a essa categoria.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 19/11/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 2  Indicação N° 220 /2019

Data: 18/11/2019 15:44:48

Autor: Maxsuel de Oliveira Sena, Weverton Ferreira Tonon

Que seja providenciado, em caráter de urgência, a limpeza das caixas d’águas de todas as Unidades de Saúde do Município de Ibiraçu.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 19/11/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 3  Indicação N° 221 /2019

Data: 18/11/2019 15:46:20

Autor: Maxsuel de Oliveira Sena, Weverton Ferreira Tonon

Que seja providenciado, em caráter de urgência, a contratação de uma empresa de segurança para atender o Pronto Atendimento de Ibiraçu. Justificativa: Tal medida visa garantir a integridade física de pacientes, colaboradores e demais visitantes, além de preservar o patrimônio material do Pronto Atendimento. Essa reinvindicação é uma solicitação da população, posto que já houve episódios que causaram desconforto e insegurança aos mesmos, especialmente no período noturno.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 19/11/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 4  Indicação N° 222 /2019

Data: 18/11/2019 15:47:30

Autor: José Hervan Pignaton, Vanderlei Alves da Silva

- Que seja providenciado com urgência uma cobertura com saibro, argila, escoria ou algum material equivalente (brita fina), com objetivo de suspender toda a área no vale que margeia o córrego local, se referindo principalmente na área baixa, pois em época de chuvas o local se torna intransitável, provocando transtorno a todos que utilizam a referida estrada, tal necessidade se justifica pois o córrego e várzea estão praticamente nivelados a estrada, nessa situação a alternativa é elevar a altura da estrada. Aproveitando a oportunidade, que seja acrescido o mesmo procedimento nas áreas baixas que dão acesso a Palmeiras, Taquaraçu, Piabas, Rio Lampê, São Benedito, Pendanga e Santa Maria. Chamo a atenção para que seja dotado o sistema de monitoramento através da equipe de plantão permanente, com a finalidade de levar atendimento a tempo hábil aos produtores, ora tão sofridos principalmente durante a estação das águas.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 19/11/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 5  Indicação N° 223 /2019

Data: 18/11/2019 15:48:31

Autor: José Hervan Pignaton

Que seja criado um sistema de plantão permanente integrado com as secretarias de Governo, Obras, Agricultura e Turismo, para atender com a presteza o homem do campo, pois o interior do município deve ser tratado de forma especial para que venhamos evitar o êxodo rural, empobrecendo ainda mais o município, com consequências de bolsões de pobreza na cidade, alertando também para as consequências advindas de tal fato. Sabemos que a desocupação do campo entra grandes proprietários tornando-se muito difícil a implantação do agroturismo, agronegócio, perdendo assim o maior instrumento necessário a tais atividades que tem sido grande elo de riqueza dos municípios que adotaram essa política.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 19/11/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 6  Indicação N° 224 /2019

Data: 18/11/2019 15:51:04

Autor: Weverton Ferreira Tonon, Maxsuel de Oliveira Sena

Que seja providenciado, em caráter de urgência, a instalação de câmeras de monitoramento no canteiro de obras onde estão sendo construídos o Campo Bom de Bola 02, a Praça Saudável e a Creche, ambos na comunidade Elias Bragatto. Justificativa: Tal medida visa inibir e até mesmo responsabilizar as ações de vândalos que venham danificar ou usurpar os bens públicos.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 19/11/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 7  Indicação N° 225 /2019

Data: 18/11/2019 15:54:19

Autor: José Hervan Pignaton

- Que seja tomado providencias urgentes para sanar os gargalos existentes nas estradas vicinais de todo o município. Citando a área do alto Santo Antônio, Taquaraçu, Morro Alto, São Benedito, Córrego do Ouro, Pasto Fundão, Boa Vista, Córregos das Freiras, Itapirá, Palmeiras, Alto Pendanga, Piabas, Alto Piabas, Rio Lampê, Santa Maria, Picuã e Rio da Prata, chamando a atenção para o fator mais importante, que será a drenagem bem feita das encostas e cascalhamento com material adequado, não permitir que aja erosão levando material para as áreas baixas, provocando transtorno e atoleiro, além de acumular resíduos até mesmo nas áreas pavimentadas e asfaltadas, sem falar do assoreamento dos córregos e rios.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 19/11/2019 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 8  Projeto de Lei do Executivo N° 3295 /2019

Data: 07/10/2019 00:00:00

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Ibiraçu para o exercício de 2019.
 

Fase: Para Votação

Ação: Aprovado

Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.

Ordem: 9  Projeto de Lei do Executivo N° 3297 /2019

Data: 07/10/2019 00:00:00

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Ibiraçu para o exercício de 2019.
 

Fase: Para Votação

Ação: Aprovado

Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.

Ordem: 10  Projeto de Lei do Legislativo N° 24 /2019

Data: 11/11/2019 17:17:28

Autor: Mesa Diretora

Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores do Poder Legislativo do Município de Ibiraçu.
 

Fase: Para Votação

Ação: Aprovado

Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.