Ordem: 1  Projeto de Resolução N° 2 /2020

Data: 04/12/2020 16:13:32

Autor: José Hervan Pignaton

Altera os §§ 2º e 3º, do art. 113, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiraçu.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente

Complemento: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.

Ordem: 2  Projeto de Lei do Executivo N° 3349 /2020

Data: 04/12/2020 14:42:15

Autor: Poder Executivo Municipal

Dá nova redação ao inciso i do art. 5º da Lei nº 4.039/2019, elevando para 35% (trinta e cinco por cento) o índice de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência

Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 08/12/2020.

Ordem: 3  Projeto de Lei do Executivo N° 3350 /2020

Data: 04/12/2020 14:47:13

Autor: Poder Executivo Municipal

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2020 do Município de Ibiraçu - ES.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência

Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 08/12/2020.

Ordem: 1  Requerimento de Urgência N° 26 /2020

Data: 07/12/2020 17:52:28

Autor: Maxsuel de Oliveira Sena

Pedido de urgência na tramitação Projeto de Lei do Executivo n.º 3.349/2020.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal

Ordem: 2  Requerimento de Urgência N° 27 /2020

Data: 07/12/2020 17:53:37

Autor: Maxsuel de Oliveira Sena

Pedido de urgência na tramitação Projeto de Lei do Executivo n.º 3.350/2020.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal

Ordem: 3  Indicação N° 224 /2020

Data: 03/12/2020 12:17:46

Autor: Maxsuel de Oliveira Sena, Weverton Ferreira Tonon

Que seja providenciado, a troca de todas as lâmpadas comuns por iluminação LED, em todo o centro e bairros. JUSTIFICATIVA: As lâmpadas LED vêm sendo substituídas por vários outros municípios como forma de garantir mais iluminação das ruas, e principalmente para a economia com iluminação pública que chega a ser de até 50 %.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 08/12/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 4  Indicação N° 225 /2020

Data: 04/12/2020 16:54:28

Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli

Que seja providenciada solicitação formal pelo setor competente da Prefeitura Municipal para que a ECO-101 destine o rejeito de asfalto para aplicação em estradas do interior de nosso município. Justificativa: A medida visa reaproveitar rejeito inerte para uso em trechos de estradas rurais melhorando as suas condições
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 08/12/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 5  Indicação N° 226 /2020

Data: 07/12/2020 18:12:29

Autor: José Hervan Pignaton

Que seja providenciado, em caráter de urgência, apoio junto ao Ministério Público, para que possa sanar a pendência constrangedora por que passam inúmeros donos de imóveis e residências que querem gozar do direito às ligações de energia elétrica, negada pela EDP, sem falar da utilização dos solos de chácaras e lotes que foram vendidos no interior de Rio da Prata, Pedro Palácios, Guatemala, Pendanga e vizinhos. Tais proprietários aguardam apreensivos uma solução para tal impasse, visto que todos os envolvidos da região utilizam/ocupam as terras por mais de 140 (cento e quarenta) anos. Não podemos deixar que os proprietários paguem tal preço e descaso pelas autoridades responsáveis por tais medidas e feitas, é hora de banir ações burocráticas e tempestivas.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 08/12/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 6  Moção N° 16 /2020

Data: 07/12/2020 17:50:21

Autor: José Hervan Pignaton

Que seja encaminhado aos familiares do saudoso Sr. JOÃO FELIPE TEIXEIRA GOMES a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 05/12/2020, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que o tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 08/12/2020 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário.

Ordem: 7  Requerimento N° 15 /2020

Data: 04/12/2020 16:56:09

Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli

Que seja encaminhada à Câmara Municipal informações e dados a respeito de pedido e autorização de loteamento em recente zona urbana aprovada em nosso município pela Lei 4031/2019 que compreende Santuário Diocesano Nossa Senhora da Saúde. Justificativa: Fiscalizar as condições legais de planejamento, parcelamento e ocupação do uso do solo em respeito às normas vigentes.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 08/12/2020 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 8  Projeto de Lei do Executivo N° 3336 /2020

Data: 31/07/2020 16:25:21

Autor: Poder Executivo Municipal

Altera o § 2º e suas alíneas do art. 22 da lei 3.104/2010 e dá outras providências.
 

Fase: Para Votação

Ação: Aprovado

Complemento: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda, remeto o processo à Comissão de Justiça e Redação para redação final nos termos do art. 200 do Regimento Interno.

Ordem: 9  Emenda N° 54 /2020

Data: 08/12/2020 15:58:05

Autor: Comissão de Justiça e Redação

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DA EMENDA, DO PROJETO DE LEI N.º 3.336/2020.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.

Ordem: 10  Emenda N° 55 /2020

Data: 08/12/2020 16:00:09

Autor: Comissão de Justiça e Redação

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI N.º 3.336/2020.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.

Ordem: 11  Emenda N° 56 /2020

Data: 08/12/2020 16:01:57

Autor: Comissão de Justiça e Redação

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART.3º, DO PROJETO DE LEI N.º 3.336/2020.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.