Ordem: 1  Moção N° 2 /2021

Data: 11/02/2021 17:30:53

Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira

O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Ex.ª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado aos familiares do saudoso Sr. João de Souza Braga a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 10/02/2021, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que o tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 2  Requerimento N° 1 /2021

Data: 11/02/2021 15:10:36

Autor: Valéria dos Santos Rosalém

Que seja enviada à Câmara Municipal, de forma pormenorizada e individualizada, a relação descritiva das atribuições/funções de assessoramento, chefia e/ou direção exercidas pelos servidores Fredson Antonio Totola, Robson Vieira Salvador e Rafael Vescovi Pimentel, todos ocupantes do cargo de Motorista de Veículos Pesados, em razão da gratificação concedida aos mesmos, nos termos da Portaria n.º 21.126, de 25 de janeiro de 2021, indicando, na legislação de regência (Estrutura Organizacional), onde essas funções estão previstas e o quantitativo de eventuais subordinados ou a autoridade assessorada, além de eventuais critérios utilizados para a dosagem da parcela (50%). - Que seja, ainda, encaminhado à Câmara, cópia do processo administrativo (disciplinar) n.º 2.545/2019 (e eventuais anexos) e/ou disponibilizado o mesmo, junto ao setor pertinente, para em dia e hora previamente designados, ser possível sua análise e a correspondente extração de cópias. Justificativa: Fiscalizar a regularidade das gratificações concedidas e o trabalho realizado por seus beneficiários, bem como, em relação ao processo disciplinar, aferir os detalhes do quanto apurado e respectiva conclusão, tendo em conta os termos da Portaria n.º 21.107/2021, que revogou a Portaria n.º 20.808/2020.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 3  Requerimento N° 2 /2021

Data: 11/02/2021 15:11:43

Autor: Valéria dos Santos Rosalém

- Que seja encaminhada à Câmara Municipal informações relativas à cessão da servidora MARIA APARECIDA FRANCO ocorrida através da Portaria Nº 21.128/2021, esclarecendo pormenorizadamente os fundamentos legais para a cessão de servidor ainda em estágio probatório. Justificativa: A rigor inexiste na legislação municipal norma prevendo a possibilidade de cessão de servidor em estágio probatório, tanto no Estatuto dos Servidores quanto no Estatuto do Magistério e em princípio referida cessão se apresenta como irregular.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 4  Indicação N° 39 /2021

Data: 10/02/2021 17:27:17

Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli

- Que seja providenciada, em caráter de urgência, a substituição e adequação da rede de esgotamento ao longo do trecho entre as ruas José Minchio, Justiniano Bispo e Maria da Penha Moraes Depizzolno Bairro São Cristóvão e que, por meio de um Projeto de infraestrutura mais robusto, seja resolvido os recorrentes problemas de extravasamento de esgoto naquela área do bairro. Justificativa: A medida visa dar condições adequadas para o esgotamento do local, tendo em vista que é frequente o transbordamento de esgoto no local, ocasionando transtorno constante aos moradores. Algumas medidas como a reforma das caixas de esgoto e correção de tubulações expostas poderiam ser resolvidas de imediato, diminuindo assim alguns problemas. É inadmissível que ainda existam no município residências que ainda convivem com frequente extravasamento de esgoto.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 5  Indicação N° 40 /2021

Data: 10/02/2021 17:28:11

Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli

- Que seja providenciado controle de zoonoses para pombos urbanos. Justificativa: A medida visa prevenir a disseminação de doenças relacionadas a infestação de pombos urbanos, visivelmente perceptível em nossa cidade, o que tem provocado reclamações frequentes da população.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 6  Indicação N° 41 /2021

Data: 10/02/2021 17:30:01

Autor: Elisabete Ramos Malbar

- Que seja dada uma atenção especial às crianças que sofrem de Transtorno de Espectro Autista, em atenção a Lei Municipal n.º 3.872/17. JUSTIFICATIVA: O tratamento de crianças diagnosticadas com esse quadro deve promover a busca constante de sua autonomia e envolver abordagens educacionais aliadas à psicoterapia ou terapias comportamentais. Em virtude de um ano difícil de pandemia, tais cuidados precisam ser intensificados, em especial, o atendimento e capacitação às famílias dos mesmos visto que muitas vezes não sabem como agir diante das dificuldades do dia-a-dia. Segundo Martins, Preussler e Zavaschi, “os objetivos do tratamento de uma criança com autismo são reduzir os comportamentos mal adaptativos e promover aprendizado, principalmente aquisição de linguagem e de outras habilidades sociais, que incluem autocuidados”.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 7  Indicação N° 42 /2021

Data: 10/02/2021 17:31:42

Autor: Elisabete Ramos Malbar

- Que seja viabilizada a reforma da quadra esportiva de Pedro Palácios, visto que mesma se encontra em péssimo estado de conservação. Justificativa: A pedido dos moradores da comunidade, a quadra é muito utilizada para atividades físicas, entre outros tipos de integração, sendo necessária a reforma/manutenção para melhor atender as necessidades dos mesmos.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 8  Indicação N° 43 /2021

Data: 10/02/2021 17:33:07

Autor: Vanderlei Alves da Silva

- Que seja providenciada, a informatização da rede municipal de saúde de Ibiraçu. Justificativa: A medida visa possibilitar aos profissionais da área da saúde, o acesso em tempo real e de qualquer dispositivo móvel conectado à internet, aos dados completos de pacientes, controle de funcionários e solicitação de vagas para consultas. A informatização irá agilizar em todos os aspectos oferecendo soluções que tornam o atendimento mais eficaz para toda comunidade.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 9  Indicação N° 44 /2021

Data: 11/02/2021 15:02:57

Autor: Elisabete Ramos Malbar

- Que seja viabilizado um estudo para o problema recorrente da falta de água no bairro Colinas. Justificativa: Os moradores reclamam da falta de água devido o bairro se encontrar em elevada altitude, fazendo com que a água não chegue até as casas. Assim, é necessária uma rede de distribuição eficiente, devendo a pressão ser ideal e satisfatória ao longo do trajeto. Nos pontos de menor pressão, como é o caso, é necessário instalar bombas (boosters) para levar a água até as casas. Dependendo da altura do local, pode ser necessário a instalação uma estação elevatória com bombas de maior potência.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 10  Indicação N° 45 /2021

Data: 11/02/2021 15:06:08

Autor: Valéria dos Santos Rosalém

- Que seja providenciada a ampliação dos Projetos Sociais a serem desenvolvidos na Comunidade Quilombola e seu entorno. Justificativa: Vivemos em uma sociedade de grandes diferenças sociais. As oportunidades não são igualitárias e muitos sofrem com a falta de recursos que, em boa parte das vezes, deveria ser suprida pelo Estado. Porém, a escassez de estrutura também abre espaço para solidariedade. São iniciativas que mudam as perspectivas de vidas: os projetos sociais. Transformar um cenário local, de uma cidade, comunidade ou região requer tempo, disponibilidade e empatia. Por isso, os projetos sociais ganham cada vez mais importância, preenchendo uma lacuna deixada pelos Governos Federal, Estadual e Municipal. Essa possibilidade de evolução pode ocorrer através do esporte, da educação, da saúde ou da arte. Falar de Projetos Sociais hoje em dia é a mesma coisa que falar sobre mudança, renovação e transformação de histórias e contextos de vida. Um dos principais valores a serem resgatados e reconstruídos em nossa sociedade é exatamente a Cidadania. O que é ser um cidadão como fazer para sê-lo? Qual o melhor caminho a percorrer? Sendo assim, acreditamos que um dos trajetos mais eficientes e eficazes para alcançar esta meta seria a participação de todos em projetos sociais. Mas afinal, o que seria um Projeto Social? Um Projeto Social sempre nasce para solucionar algum tipo de problema que está instalado em algum setor de nossa sociedade (educação, saúde, segurança pública, esporte, lazer, emprego etc.) e também surge para responder a uma necessidade/demanda de um público-alvo que se encontra em condições de vulnerabilidade social, econômica e/ou cultural etc. Normalmente, os projetos sociais em seus variados tipos e formas de aplicabilidades (dança, luta, esporte, informática, cursos profissionalizantes, palestras motivacionais etc.) surgem com o objetivo de transformar a vida das pessoas, principalmente as das mais carentes e humildes de recursos. Neste sentido, abre-se sempre uma ótima oportunidade para a possível construção de laços sociais e o fortalecimento de vínculos afetivo-emocionais. Sabemos que a grande maioria dos projetos sociais tem suas bases calcadas no plano das idealizações e, em alguns casos no mundo das nuvens e das fantasias, mas é preciso muita força, coragem, ética, profissionalismo e determinação para fazê-los existirem no mundo terrestre e real. Em outras palavras, eles devem sempre estar 'conectados' à realidade social e material de todos aqueles que dele participam. Cabe ressaltar que para a realização de qualquer trabalho envolvendo grupo de pessoas temos que observar a sua aplicabilidade e viabilidade na vida prática. Ou seja, não adianta: Pensar e não agir Prometer e não cumprir Falar e não fazer Sonhar e não realizar Plantar e não regar Criticar e não propor Problematizar e não solucionar Nesta mesma linha de raciocínio quando um projeto social atinge os seus objetivos e alcança as suas metas propostas aí podemos dizer que ele cumpriu com a sua obrigação de formar e transformar pessoas em cidadãos com o pleno exercício de seus direitos e deveres em sua comunidade. Claro, existem várias formas e caminhos para o resgate da cidadania - valor este tão esperado e almejado pela maioria das pessoas. No entanto, ao se trabalhar com comunidades carentes e populações com extremas taxas de vulnerabilidade social, emocional, material e cultural, uma das vias de acesso mais próximas e rápidas para a conquista de uma sociedade mais justa, igualitária e, principalmente, cidadã, se dá pela trilha dos Projetos Sociais. O município de Ibiraçu vem desenvolvendo Projetos Sociais há aproximadamente 10 (dez) anos, atendendo crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos dos bairros que circundam o centro da cidade e comunidades vizinhas: Pedro Palácios, Guatemala e Pendanga. No entanto, as comunidades localizadas em local de difícil acesso, como é o caso da Comunidade Quilombola e seu entorno, ficam impossibilitadas de participar dos referidos projetos, devido a distância e falta de transporte. Sendo assim, solicitamos a ampliação dos Projetos Sociais a serem desenvolvidos na Comunidade Quilombola e seu entorno.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 11  Indicação N° 46 /2021

Data: 11/02/2021 15:08:12

Autor: Valéria dos Santos Rosalém

- Que seja constituída uma equipe volante do CRAS para atender a comunidade quilombola e seu entorno. Justificativa: A Equipe Volante tem o objetivo de prestar serviços de assistência social a famílias que residem em locais de difícil acesso, como é o caso da Comunidade Quilombola e seu entorno. Essa equipe é responsável por fazer a busca ativa destas famílias, desenvolver o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e demais serviços de Proteção Social Básica, que poderão ser adaptados às condições locais específicas, desde que respeitem seus objetivos. Além disso, é responsável por apoiar a inclusão ou atualização cadastral das famílias no Cadastro Único, realizar encaminhamentos necessários para acesso à renda, para serviços da Assistência Social e de outras políticas.
 

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Ordem: 12  Indicação N° 47 /2021

Data: 11/02/2021 17:24:30

Autor: Valéria dos Santos Rosalém

- Que seja providenciada a informatização do Sistema Único de Assistência Social de Ibiraçu-SUAS, com o objetivo de interligar as informações em todos os equipamentos que compõe a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano. Justificativa: A Informatização do Sistema Único de Assistência Social de Ibiraçu terá como objetivo o cadastro e controle dos atendimentos realizados pela rede socioassistencial governamental e não governamental do município. Por meio da informatização será possível compartilhar o cadastro das famílias atendidas com aglutinação das informações em uma única base de dados, geração de relatórios de atendimentos e seus desdobramentos, dados da rede de serviços, a divisão territorial da política de assistência social e realizar a gestão dos programas e benefícios socioassistenciais. Destaca-se que o sistema deve possuir níveis de acesso diferenciados, garantindo o sigilo das informações. As ações estarão voltadas à consolidação e efetivação do sistema com a criação de estratégias de produção e disseminação de dados, sempre tendo como premissa, colaborar com a análise das situações de riscos e vulnerabilidades sociais vivenciadas pelas famílias e subsidiar a elaboração e/ou implementação de políticas públicas, bem como o trabalho das equipes da rede socioassistencial na perspectiva de efetivação e garantia de acesso a direitos, efetivando assim a função da Vigilância Socioassistencial
 

Fase: Para Votação

Ação:

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Ordem: 13  Indicação N° 48 /2021

Data: 11/02/2021 17:26:42

Autor: Vanderlei Alves da Silva

- Que seja providenciada, a limpeza/higienização das caixas d’água de todas as escolas do município. Justificativa: Segundo determinação da ANVISA que rege sobre a limpeza de caixa d’água - Portaria de Consolidação nº 5 de 28/09/2017, dentre as muitas considerações e normas, para garantir a qualidade da água, é necessária uma vistoria de pelo menos uma vez a cada 6 meses e realizar a limpeza, monitorando a qualidade da água através de testes com reagentes para um bom funcionamento das instalações e dos reservatórios.
 

Fase: Para Votação

Ação:

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Ordem: 14  Indicação N° 49 /2021

Data: 12/02/2021 14:36:45

Autor: Aloir Piol

- Que seja contratado pela prefeitura um caminhão limpa fossa, para esgotar todas as fossas que existem no município.
 

Fase: Para Votação

Ação:

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Ordem: 15  Indicação N° 50 /2021

Data: 12/02/2021 14:38:30

Autor: Renato Luiz Ramalho

- Que seja providenciado, um quebra-molas na entrada da Av. Conde D’Eu, que faz divisa com a Rodovia ES-257, em frente à residência da Sra. Zélia Siqueira e outro na Rua Antônio Bonesi, em frente ao mercadinho do Jório Santana. Justificativa: Os veículos passam em alta velocidade colocando em risco a vida dos pedestres.
 

Fase: Para Votação

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