Ordem: 1  Moção N° 10 /2021

Data: 08/04/2021 17:42:23

Autor: Elisabete Ramos Malbar

Que seja encaminhado aos familiares do saudoso SR. ORLANDO DOMINGOS PISSINATTI a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 08/04/2021, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que o tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 2  Moção N° 11 /2021

Data: 08/04/2021 17:43:32

Autor: Elisabete Ramos Malbar

Que seja encaminhado aos familiares do saudoso SR. EDSON FRANCISCO VICENTE a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 08/04/2021, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que o tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 3  Indicação N° 100 /2021

Data: 08/04/2021 15:16:01

Autor: Aloir Piol

Que seja providenciada a limpeza, capina em todas as ruas sem saída dos bairros de Ibiraçu.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 4  Indicação N° 101 /2021

Data: 08/04/2021 15:16:58

Autor: Aloir Piol

Que seja providenciada a limpeza e retirada de terra acumulada na escadaria localizada próximo a escola Euzita Barbarioli, Bairro São Cristóvão.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 5  Indicação N° 102 /2021

Data: 08/04/2021 15:18:02

Autor: Aloir Piol

Que seja providenciada a poda das árvores na rua Angelina Spinassé Pignaton (conhecida como rua da Cascata), próximo a residência da Sra. Aparecida Tonon. Justificativa: Os galhos das árvores estão encostando na rede elétrica e também limitando a passagem de caminhões.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 6  Indicação N° 103 /2021

Data: 08/04/2021 15:19:08

Autor: Aloir Piol

Que seja providenciada a pavimentação da rua que dá acesso a Estação de Tratamento de Água de Ibiraçu.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 7  Indicação N° 104 /2021

Data: 08/04/2021 17:38:41

Autor: Elisabete Ramos Malbar

- Que seja viabilizada a construção de uma Unidade de Saúde no bairro São Cristóvão. Justificativa: A instalação dessa unidade se torna necessária pois o referido bairro é consideravelmente populoso e também por ser um dos únicos bairros que não conta com esse importante serviço.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 8  Indicação N° 105 /2021

Data: 08/04/2021 17:39:51

Autor: Elisabete Ramos Malbar

Que seja feito um estudo para possibilitar o aumento do Ticket Alimentação dos funcionários da PMI. Justificativa: Tal reajuste se faz necessário, tendo em vista os constantes aumentos dos itens básicos da mesa do trabalhador brasileiro, que encontra-se em dificuldades para manter sua família.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 9  Indicação N° 106 /2021

Data: 08/04/2021 17:40:53

Autor: Elisabete Ramos Malbar

Que seja providenciado, um estudo para reajustar as diárias, estadual e interestadual dos funcionários da PMI. Justificativa: Os valores atuais não atendem as necessidades mínimas dos funcionários que se descolocam a serviços para outras localidades.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 10  Indicação N° 107 /2021

Data: 09/04/2021 15:13:01

Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli

- Que seja regulamentada, através de Lei (minuta em anexo), o alinhamento e a retirada dos fios e cabos inutilizados nos postes, com a previsão de notificação e sanção/penalidade das empresas responsáveis, que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos (empresas de telefonia, internet e TV a cabo), a fim de que estas possam realizar o alinhamento e retiradas dos cabos e demais petrechos inutilizados e, sobretudo, os pendurados e caídos sobre as vias urbanas, a exemplo dos verificados nas fotos que acompanham a presente indicação. Justificativa: A presente indicação visa corrigir uma grave distorção que vem tomando conta das ruas de Ibiraçu, como já ocorre em inúmeras outras cidades: o abandono de cubos e fios baixos soltos em postes, após as empresas de energia, telefonia, tv a cabo, internet, dentre outras, realizarem reparos, trocas e substituições. Como se sabe, a existência desses fios soltos é altamente prejudicial para a sociedade, na medida em que eles são ótimos condutores de energia e podem, facilmente, eletrocutar um transeunte, levando-o inclusive a morte. É preciso acabar com o excesso de fios mal posicionados, soltos, amarrados, em desuso, para garantir mais segurança à população e amenizar o impacto de poluição visual ruim que prejudica a paisagem e enfeiam a cidade. Tendo em vista que o Poder Público somente permite a instalação dos postes, sem qualquer restrição de instalação de cabos, seja em quantidade, seja em razão de seu tipo, não há qualquer forma de se saber qual a condição de manutenção de um cabo, e mesmo a sua origem, a quem pertence e a que título permanece instalado nos postes, visto muitas vezes tratar-se de cabo instalado por autorização do concessionário titular do respectivo poste. Dessa forma, o Poder Público necessita de instrumento legal que o legitime a fiscalizar, ainda que por amostragem, a situação dos cabos e exigir a sua retirada quando em más condições, pendentes da rede aérea, conforme modelo anexo.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 11  Indicação N° 108 /2021

Data: 09/04/2021 17:30:29

Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli

- Que seja criado o cargo de Agente Municipal de Trânsito. Justificativa: Embora inexistam dados precisos a respeito de conflitos e incidentes no trânsito das vias municipais, têm sido frequente as reclamações dos munícipes a respeito da má qualidade do trânsito nas vias públicas de Ibiraçu. Essas reclamações podem ser constatadas, por exemplo, no levantamento das Indicações feitas pelos vereadores nos últimos 12 meses. Foi possível identificar um total de 10 indicações aprovadas por unanimidade na Câmara Municipal (Indicações 88/2021, 77/2021, 54/2021, 50/2021, 24/2021, 212/2020, 207/2020, 202/2020, 170/2020 e 117/2020) referente apenas à “instalação de redutor de velocidade do tipo quebra-molas”. Não somente o excesso de velocidade nas vias, mas a falta de estacionamento, a falta de sinalização, a desorganização viária, as más condições de vias, o mau comportamento de condutores e até mesmo a baixa conscientização de usuários a respeito de direitos e deveres de pedestres e ciclistas, têm sido exemplos de problemas identificados nos trabalhos de consulta à população. Conforme o artigo 23, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a fiscalização do trânsito pode ser feita pela Polícia Militar (PM), através de convênio firmado entre a Município e o Estado. Entretanto, é recorrente a dificuldade da PM em atender as demandas emergentes no que se refere à segurança pública, resultando em dificuldades de atuação sobre a segurança do trânsito das vias municipais. De acordo com o CTB, em seu artigo 1º, parágrafo 2º, diz que, “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”. Ainda, no parágrafo 5º do mesmo artigo: “Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente”. Nesse sentido, o agente municipal de trânsito busca garantir que as pessoas respeitem as regras e regulamentos presentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No rol exemplificativo abaixo, sugerem-se a adoção das seguintes atribuições/responsabilidades a serem incumbidas ao cargo de Agente Municipal de Trânsito de Ibiraçu: - Fiscalizar e promover a retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade ou que possa gerar transtornos à sinalização viária, ou que venha obstruir ou interromper a livre circulação ou comprometer a segurança do trânsito; - Providenciar a sinalização de emergência e/ou medidas de reorientação do trânsito em casos de acidentes, alagamentos e modificações temporárias da circulação; - Fiscalizar e manter o controle operacional dos pontos regulamentares de táxi, transporte coletivo, transporte privado (aplicativos) e moto-táxi (quando existir). - Dar suporte em casos de acidentes ou na realização de eventos que necessitem de ordenamento; - Trabalhar em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, na realização de palestras e atividades educativas sobre trânsito. - Elaborar pareceres sobre processos, requerimentos, solicitações, dentre outros assuntos relacionados a intervenções necessárias para melhorias da segurança e fluxo do trânsito municipal. - Sanar dúvidas sobre suas atribuições e manter a população cada vez mais informada da forma correta. Vale informar que o advento da Lei 14.071/2020, que atualizou o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9.503/1997 – CTB), trouxe inovações para atuação de órgão de trânsito municipal. Dentre as inovações, destacam-se: a ampliação da autonomia dos órgãos municipais de trânsito, previstas no artigo 24 do CTB, permitindo aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, desde que comunicada a penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União e; a unificação na fiscalização do trânsito, permitindo que os órgãos de trânsito municipais possam aplicar todas as multas nas vias de sua circunscrição. Com a criação do cargo de agente de trânsito, o Município poderá preparar as condições para adotar as possibilidades legais de execução de ações essas inovações do CTB. O Agente de Trânsito é o profissional que fiscaliza o tráfego de veículos, com a finalidade principal de prevenir e evitar acidentes nas vias das cidades. Além de serem responsáveis por orientar os pedestres nas vias urbanas, os agentes de trânsito também podem contribuir para a doção de medidas e intervenções nas vias de responsabilidades da municipalidade. Dessa forma, a criação do cargo de agente municipal de trânsito fortalece o elo entre o Poder Público e a sociedade nas mudanças efetivas para a melhoria do trânsito de nosso município, proporcionando bem-estar para os cidadãos.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 12  Requerimento N° 6 /2021

Data: 09/04/2021 18:03:22

Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira

- Que seja encaminhada à Câmara Municipal o resultado final e a lista de convocações relativas a todos os processos seletivos realizados pelo Município a partir de janeiro de 2021, encaminhando cópia (preferencialmente digital) dos respectivos processos administrativos que deram origem aos processos seletivos realizados Justificativa: Proceder ao acompanhamento e análise dos referidos processos simplificados de seleção, a fim de propiciar o exercício mais efetivo da função fiscalizatória.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 13  Requerimento N° 7 /2021

Data: 09/04/2021 18:04:34

Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira

- Que seja encaminhada à Câmara Municipal informações acerca do andamento da obra de construção da Unidade de Saúde da localidade de Rio Lampê. Justificativa: Proceder o acompanhamento dos serviços de construção da respectiva obra pública, uma vez que segundo relatos de moradores, a mesma se encontra paralisada.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

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