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Ordem: 1 Indicação N° 133 /2021
Data: 12/05/2021 13:16:12
Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli
- Que seja providenciada a Elaboração de um Projeto para a Construção de uma praça de lazer para vivência e socialização, contendo espaço para representação artística e cultural no bairro São Cristóvão, nas proximidades da encruzilhada das Ruas João Furieri, Maria da Penha Moraes Depizzol, José Minchio e Justiniano Bispo. Justificativa: O bairro São Cristóvão é hoje o maior do município em número de habitantes, com cerca de 850 moradores. É um bairro dividido pela BR-101, o que tem se tornado um transtorno devido ao crescente movimento observado nesta via federal, prejudicando os moradores na locomoção e no acesso ao lazer e ao esporte, que outrora fora praticado às margens desta rodovia. Apesar do tamanho e da importância histórica do bairro, São Cristóvão ainda não dispõe de uma área comum de lazer, vivência e socialização. O bairro é rico pela sua diversidade cultural, apresentando, no mesmo nicho, diferentes raças e culturas, caraterizado por uma história única dentro de um contexto municipal que transita por uma abordagem estadual e, porque não, federal. Foi no passado o centro financeiro do município. Hoje, abriga agremiações e associações que se mobilizam para preservar a história e a cultural do bairro. Um exemplo disto é a banda de congo da comunidade católica de São Benedito e da banda de congo mirim Novas Raízes. A recente expansão imobiliária condicionou um aumento considerável de residências e de moradores nos arredores do local proposto para futura praça. Além disso, o local proposto fica próxima à Creche “Branca de Neve”, que poderia usufruir de uma área aberta e pública para suas atividades físicas, artísticas, culturais e sociais. Em tempo, cabe informar que um projeto de pequena praça, encaminhado em 2020 para ser implementada no bairro, por meio de recursos do FUNDO CIDADES (em torno de 145 mil reais), não foi levada a cabo por não atender a contento os moradores, bem como pais e professores da Creche “Branca de Neve”. O local proposto para a instalação da praça é favorável no aspecto geográfico, uma vez que atende a diferentes pontos do bairro. Outrossim, por não possuir áreas públicas disponíveis, a escolha do local deve considerar a possibilidade de alienação de terreno, e este deve se enquadrar dentro de uma abordagem mais oportuna e conveniente, atendendo ao que for mais vantajoso para o interesse público. Em recente estudo feito por estudantes e professores do curso de Arquitetura e Urbanismo da FAACZ, que foi apresentado durante o 1º semestre de 2019 na Câmara Municipal (4 ateliers realizados), foi constatado que o trecho em tela pode ser enquadrado como “área crítica”, ou seja, aquela que não dispõe de suficientes instrumentos públicos para bem-estar da população. Apenas duas dessas áreas foram apontadas na área urbana do município – a outra área crítica, localizada no bairro Aricanga, foi contemplada com uma recente praça também oriunda de recursos do FUNDO CIDADES. Esse estudo foi realizado pela FAACZ com o intuito de fomentar ações que potencializassem futura elaboração de Plano Diretor Municípios no município. Considerando estes elementos descritos e as consultas feitas junto à comunidade local, especialmente em reuniões com a Associação de Moradores do bairro, certamente tal projeto contribuirá para melhorar a qualidade de vida do São Cristóvão.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 17/05/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 2 Indicação N° 134 /2021
Data: 13/05/2021 13:43:52
Autor: José Fabio Demuner
Que seja viabilizada a reforma da “Praça de Lazer Domingas Cuttini Vicente”, localizada no bairro Ericina Pagiola, com a manutenção dos brinquedos, pintura e iluminação adequada. Justificativa: A reforma/manutenção se faz necessária como forma de zelar e conservar o bem público e oferecer uma forma de lazer para os moradores da região.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 17/05/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 3 Indicação N° 135 /2021
Data: 13/05/2021 14:53:53
Autor: Elisabete Ramos Malbar
Que seja viabilizado a distribuição de absorventes nas cestas básicas distribuídas as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e/ou famílias que tiveram acesso à renda prejudicado durante a pandemia de covid-19. Importante que desenvolva orientação pedagógica e distribuição de absorventes para as alunas em condições econômicas desfavoráveis, dessa forma evitando a evasão no período do ciclo menstrual. E que se crie programas de educação sobre o tema, realizando palestras e distribuição de materiais de orientação nas escolas, com apoio de equipe especializada da saúde para promover e informar sobre o uso de medicamentos, uso do absorvente e a aceitação natural do ciclo menstrual que faz parte da rotina e saúde feminina.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 17/05/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 4 Indicação N° 136 /2021
Data: 13/05/2021 15:58:53
Autor: Valéria dos Santos Rosalém
Que seja providenciada a capina em todas as ruas do Bairro Cohab. Justificativa: Assim como em outros bairros do nosso município, os moradores do bairro Cohab têm reivindicado o serviço de capina das ruas, que se encontram cheias de mato. Solicitamos que o Executivo providencie as medidas necessárias para atender os moradores do bairro Cohab.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 17/05/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 5 Indicação N° 137 /2021
Data: 13/05/2021 15:59:45
Autor: Valéria dos Santos Rosalém
Que seja solicitado uma patrol e cascalho para a estrada Córrego Boa Vista (Estrada do Silvério Gorza) em Guatemala. Justificativa: Os moradores do Córrego Boa Vista em Guatemala, em função das chuvas que se intensificaram nos últimos dias, reivindicam a manutenção da estrada que se encontra esburacada e com muitas valas, dificultando o deslocamento das famílias da região. A manutenção das estradas rurais é uma necessidade que assegura aos moradores e produtores rurais o escoamento da produção e o acesso a zona urbana. Sendo assim, solicito que o Executivo providencie as medidas necessárias para atender à solicitação dos moradores.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 17/05/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 6 Indicação N° 138 /2021
Data: 14/05/2021 14:08:25
Autor: Elisabete Ramos Malbar
Que seja viabilizado a implantação do “serviço de abordagem social” através do CREAS do município, para atender a população de rua, sendo que, este serviço deverá compreender uma assistente social e um funcionário com escolaridade de nível médio, cuja função deste é a abordagem diária a este público. Após a implementação do serviço, o município deverá solicitar ao Estado um Termo de Adesão para que o mesmo faça o pagamento do serviço de abordagem social.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 17/05/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 7 Indicação N° 139 /2021
Data: 14/05/2021 14:23:36
Autor: Elisabete Ramos Malbar
Que seja implementado dentro do Programa “Criança Feliz”, atividades para crianças de 3 a 6 anos, disponibilizando um profissional para acompanhamento com atividades lúdicas e outro profissional para orientar a família no cuidar da criança. Justificativa: O pedido se faz necessário pois esse programa disponibiliza atividades para outras faixas etárias carecendo de atendimento e atividades lúdicas para crianças de 3 a 6 anos.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 17/05/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 8 Indicação N° 140 /2021
Data: 14/05/2021 14:40:17
Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira
Que seja providenciado o correspondente estudo, por profissionais técnicos do trabalho, no sentido de aferir, em todas as funções exercidas pelos servidores municipais, quais funções são insalubres e/ou perigosas e o seu correspondente grau, a fim de se editar, de forma completa, o correspondente ato de fixação do adicional respectivo, sobretudo em relação aos profissionais da área de saúde e, no particular, aos profissionais que atuam na saúde da família e no combate a endemias. JUSTIFICATIVA: Ao exercício de trabalho de forma habitual e permanente em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelos órgãos competentes, deve ser assegurado a percepção de adicional de insalubridade ou periculosidade correspondente, sendo necessário, inclusive, que se estabeleça, de forma expressa, quais funções exercidas pelos servidores municipais são, de fato insalubres/perigosas, com base em estudo técnico, a fim de não se cometer injustiças. Importa salientar que no caso dos profissionais de saúde, que atuam como Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, não obstante o direito que possuem (conforme art. 9º, § 3º, inciso II, da Lei Federal n.º 11.350/2005, acrescido pela Lei Federal n.º 13.342/2016), exige-se norma específica municipal que, a rigor, inexiste, razão pela qual se mostra absolutamente pertinente o pleito, notadamente em função de discrepâncias verificadas em relação ao percentual atualmente praticado, inclusive diversos em relação a servidores com funções absolutamente assemelhadas.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 17/05/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 9 Projeto de Lei do Executivo N° 3356 /2021
Data: 27/04/2021 15:27:38
Autor: Poder Executivo Municipal
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2021 DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU
Fase: Para Votação
Ação: Aprovado
Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Ordem: 10 Moção N° 17 /2021
Data: 10/05/2021 18:37:23
Autor: Elisabete Ramos Malbar , Aloir Piol , Breno Lucio Andrade Oliveira , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Otávio Luiz Gusso Maioli , Renato Luiz Ramalho , Valéria dos Santos Rosalém , Vanderlei Alves da Silva
Que seja encaminhado aos familiares da saudoso SR. VALDIR SEGATTO, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 09/05/2021, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que a tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 17/05/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário.
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Ordem: 11 Moção N° 18 /2021
Data: 10/05/2021 21:53:28
Autor: Elisabete Ramos Malbar
Que seja encaminhado aos familiares da saudoso SR. AGNES DO ROSÁRIO MONTEIRO, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 09/05/2021, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que a tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 17/05/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário.
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Ordem: 12 Moção N° 19 /2021
Data: 14/05/2021 14:38:51
Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , Valéria dos Santos Rosalém , Vanderlei Alves da Silva , Otávio Luiz Gusso Maioli , José Carlos Ferreira dos Santos , Renato Luiz Ramalho , Aloir Piol , José Fabio Demuner
Que seja encaminhado aos familiares do saudoso SR. FELIPE DA SILVA BARBOSA, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 12/05/2021, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que a tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 17/05/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário.
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