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Ordem: 1 Moção N° 23 /2021
Data: 06/07/2021 13:16:54
Autor: Elisabete Ramos Malbar , Aloir Piol , Breno Lucio Andrade Oliveira , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Otávio Luiz Gusso Maioli , Renato Luiz Ramalho , Valéria dos Santos Rosalém , Vanderlei Alves da Silva
Que seja encaminhado aos familiares do saudoso SR. ARGEMIRO MODENESE GRATZ FILHO, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 04/07/2021, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que a tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 12/07/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário.
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Ordem: 2 Moção N° 24 /2021
Data: 06/07/2021 13:22:30
Autor: Elisabete Ramos Malbar , Aloir Piol , Breno Lucio Andrade Oliveira , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Otávio Luiz Gusso Maioli , Renato Luiz Ramalho , Valéria dos Santos Rosalém , Vanderlei Alves da Silva
Que seja encaminhado aos familiares do saudoso SR. WALTER MORO, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 05/07/2021, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que a tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 12/07/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário.
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Ordem: 3 Requerimento N° 20 /2021
Data: 08/07/2021 15:08:52
Autor: Valéria dos Santos Rosalém
Que seja encaminhada à Câmara Municipal a cópia do comprovante de escolaridade de nível superior completo que foi apresentado para a admissão do servidor ocupante do cargo de Ouvidor do Município de Ibiraçu. Justificativa: O requerimento objetiva exercitar o dever de fiscalização do Legislativo no que concerne à correta gestão de pessoal, aferindo a conformação do ato com o regramento legal pertinente.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 12/07/2021 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 4 Emenda N° 17 /2021
Data: 15/06/2021 15:49:35
Autor: Comissão de Justiça e Redação
Proposta de Emenda Modificativa ao Art. 21 do Projeto de Lei nº 3.358/2021.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.
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Ordem: 5 Emenda N° 18 /2021
Data: 15/06/2021 15:51:00
Autor: Comissão de Justiça e Redação
Proposta de Emenda Aditiva ao Art. 38, do Projeto de Lei nº 3.358/2021.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.
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Ordem: 6 Emenda N° 19 /2021
Data: 15/06/2021 15:52:56
Autor: Comissão de Justiça e Redação
Proposta de Emenda Modificativa ao texto do Caput do Art. 40, do Projeto de Lei nº 3.358/2021.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.
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Ordem: 7 Emenda N° 20 /2021
Data: 15/06/2021 16:01:23
Autor: Comissão de Justiça e Redação
Proposta de Emenda Modificativa ao Art. 47, do Projeto de Lei nº 3.358/2021.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.
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Ordem: 8 Emenda N° 21 /2021
Data: 15/06/2021 16:07:01
Autor: Comissão de Justiça e Redação
Proposta de Emenda Modificativa ao Art. 50, do Projeto de Lei nº 3.358/2021.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.
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Ordem: 9 Indicação N° 170 /2021
Data: 08/07/2021 12:48:52
Autor: Aloir Piol
Que seja providenciado uma operação tapa buracos na rua que dá acesso ao Santuário Nossa Senhora da Saúde, ao lado da quadra de esporte do Bairro Aricanga.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 12/07/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 10 Indicação N° 171 /2021
Data: 08/07/2021 12:52:33
Autor: Aloir Piol
Que seja providenciado melhorias na iluminação pública da academia popular localizada ao lado do Ginásio Poliesportivo Antônio Barroso Gomes. E também disponibilizar o acesso livre para que a população possa utilizar a academia à noite.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 12/07/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 11 Indicação N° 172 /2021
Data: 08/07/2021 12:53:36
Autor: Vanderlei Alves da Silva
Que seja providenciado a instalação de aproximadamente 04 (quatro) redutores de velocidade (quebra mola) em toda a extensão da Avenida Getúlio Vargas, sendo 01(um) em frente à Igreja Quadrangular, neste município. Justificativa: A referida reivindicação é pertinente, visto que a Avenida é muito movimentada, e os munícipes reclamam que os veículos trafegam em alta velocidade ocorrendo risco de acidentes.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 12/07/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 12 Indicação N° 173 /2021
Data: 08/07/2021 15:34:06
Autor: Elisabete Ramos Malbar
Que seja viabilizado junto a Polícia Militar um policiamento ostensivo, principalmente à noite, em todos os bairros da cidade. Justificativa: O policiamento ostensivo tem como função principal realizar a prevenção de crimes, como pequenos furtos, assaltos, entre outros. O policiamento ostensivo se constitui em medidas preventivas e de segurança, para evitar o acontecimento de delitos e de violações de normas.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 12/07/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 13 Indicação N° 174 /2021
Data: 09/07/2021 15:30:38
Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira
Que o Executivo Municipal avalie a retomada dos Projetos Sociais no município. Justificativa: Os projetos sociais são um instrumento para a garantia de direitos e faz parte de um processo educativo, constituído de uma ação planejada e comprometida com a ética, para o desenvolvimento humano/social, com a igualdade de oportunidades e valorização da vida. No cenário de pandemia, as desigualdades sociais no Brasil aumentaram exponencialmente, o surto de contaminação do COVID-19 deflagra a fragilidade da garantia dos direitos sociais e a profundidade da crise socioeconômica. A concepção de projetos sociais como uma ferramenta de operacionalização de políticas públicas e garantia de direitos é fundamental para a compreensão de sua importância social e o compromisso ético-político de seu desenvolvimento. Os projetos sociais possuem novas demandas e um redirecionamento na sua atuação. Por isso, é de suma importância a atuação dos projetos sociais observando todos os protocolos de saúde, atuando com segurança. Sobretudo, estamos atravessando para um cenário mais seguro onde as vacinas já estão sendo implementadas com muito afinco. As pessoas estão voltando, pouco a pouco, em suas atividades cotidianas, todavia, necessitam de ajuda para transpassar esse momento de retomada. Um dos pontos que precisa de atenção é com a volta às aulas presenciais dos alunos, a qual precisam de uma preparação especial para o acolhimento dos alunos. E a maneira como isso será feito será primordial para tudo o que virá depois. Diversos são os motivos para o acolhimento, nossas crianças passaram por experiências de luto próximas a elas, de familiares, amigos e pessoas conhecidas, e as perdas vividas precisam ser tratadas de maneira especial. Além disso, as mudanças de rotina que ocorreram, em suas vidas e na vida dos pais, irão novamente se transformar. Se foi difícil de repente estarem todos em casa, mudar a rotina novamente, e se ausentar da segurança que o lar representa, pode também gerar alguns impactos. Enfim, há muito a ser feito daqui por diante, e os projetos sociais são de grande valia para as comunidades, seja na educação, saúde, e na geração de renda, precisamos amenizar os impactos causados pela Pandemia.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 12/07/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 14 Indicação N° 175 /2021
Data: 09/07/2021 16:04:25
Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli
Que seja providenciada a elaboração de um projeto visando dar apoio institucional, apoio técnico-administrativo, apoio legal-jurídico, bem como outras funções direcionadas às associações de moradores, associações de produtores rurais, organizações da sociedade civil e outras instituições afins localizadas no município de Ibiraçu, disseminando no nosso município a cultura, as ações e as potencialidades do terceiro setor. Justificativa: Uma associação de bairro busca solucionar problemas e gerenciar o dia a dia no local. Em geral, esse tipo de grupo trabalha em conjunto com as autoridades locais para melhorar as condições de vida na região. Auxiliam resolvendo questões como: falta de policiamento, iluminação precária, ruas sem asfaltamento ou até mesmo a criação de uma escola, creche ou posto de saúde no bairro. Além de buscar melhorar a infraestrutura da região, associações de grupos de moradores também podem buscar promover a interação entre vizinhos, como por exemplo, trabalhar com projetos sociais e esportivos, organizar atividades de lazer, eventos culturais ou festas para a comunidade. Essas iniciativas são importantes porque estimulam a convivência entre a vizinhança, além de incentivar o consumo do comércio da região e reduzir os problemas de ordem social. Dentre as principais dificuldades enfrentadas por essas organizações estão compreendidas a falta de recursos para manter o funcionamento das suas sedes, as precárias condições de infraestrutura, a falta de planejamento e de gestão, a participação popular e, dentre outras, a falta de organizar-se entre si buscando encontrar soluções problemas comuns entre as comunidades. Acreditamos que é de fundamental importância o papel do poder executivo do nosso município interceder nessa realidade pois trata-se de investimento importante nas políticas públicas fundamentais para o empreendimento de ações sociais e de soluções de problemas nas comunidades assistidas, levando em consideração que essas instituições representam uma força associativa que pode provocar as autoridades na tomada de atitudes concretas em prol dessas comunidades. A meta prioritária a ser atendida baseia-se na promoção do bem-estar geral das comunidades, por meio de ações que visem não só a conquista de direitos básicos, mas também o fortalecimento dos laços de amizade e de integração dos seus membros. Bem estruturada, essas organizações poderão obter grande representatividade nas ações direcionadas nas suas comunidades, promovendo o aumento do bem estar em geral, contribuindo, entre outras coisas, para a diminuição da violência. A partir da estruturação de várias associações, é possível organizar uma rede de instituições que atua não apenas na melhoria das condições dos bairros congregados, mas sim da cidade como um todo. Outras associações com escopo específico também existem em nosso município, com atuação de destaque. Outras associações existentes não estão em atividade atualmente. Nesse sentido, identifica-se uma importante lacuna de atuação para revigorar e reativar suas atividades. Em relação a questões importantes a serem respondidas e dados estatísticos a serem levantados, como linha de base, incluem-se: • Número de associações. • Quais associações estão funcionando de forma regular. • Quais associações estão em situação irregular e quais passos são necessários para regularização. • Quais bairros que ainda não tem associação de moradores. • Quais grupamentos podem ser potencializados por meio de associações. • Lições aprendidas com as associações bem-sucedidas. Por outro lado, essas organizações poderão atuar de outra maneira. Existe hoje um sem par de leis fiscais que beneficiam as organizações da sociedade civil, oferecendo uma série de incentivos, de modo que as associações podem realizar de forma autônoma muitos projetos em benefício da coletividade. Para que isso aconteça, entretanto, uma associação precisa estar funcionando de acordo com a legislação vigente.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 12/07/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 15 Projeto de Lei do Executivo N° 3357 /2021
Data: 27/04/2021 15:34:17
Autor: Poder Executivo Municipal
Altera disposição da Lei Municipal n.º 2.762, de 25 de junho 2007, que especifica.
Fase: Para Votação
Ação: Devolução da Proposição
Complemento: Defiro o pedido de devolução da proposição, com fundamento no Art. 167 do Regimento Interno. Ao Protocolo para providenciar a devolução.
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Ordem: 16 Projeto de Lei do Executivo N° 3358 /2021
Data: 30/04/2021 17:09:08
Autor: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fase: Para Votação
Ação: Aprovado com emenda(s)
Complemento: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda(s), remeto o processo à Secretaria para juntada da(s) emenda(s) à proposição
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