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Ordem: 1 Moção N° 25 /2021
Data: 30/07/2021 15:34:03
Autor: Elisabete Ramos Malbar , Aloir Piol , Breno Lucio Andrade Oliveira , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Otávio Luiz Gusso Maioli , Renato Luiz Ramalho , Valéria dos Santos Rosalém , Vanderlei Alves da Silva
Que seja encaminhado aos familiares do saudoso SR. LUIZ CARLOS SANT’ANA, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 18/07/2021, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que a tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/08/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário.
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Ordem: 2 Moção N° 26 /2021
Data: 30/07/2021 15:36:23
Autor: Elisabete Ramos Malbar , Aloir Piol , Breno Lucio Andrade Oliveira , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Otávio Luiz Gusso Maioli , Renato Luiz Ramalho , Valéria dos Santos Rosalém , Vanderlei Alves da Silva
Que seja encaminhado aos familiares do saudoso SR. JOÃO ÉDSON MORO, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 20/07/2021, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que a tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/08/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário.
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Ordem: 3 Requerimento N° 21 /2021
Data: 28/07/2021 17:13:03
Autor: Valéria dos Santos Rosalém
Que sejam encaminhadas à Câmara Municipal, seja em meio físico ou em mídia digital, cópias integrais dos seguintes Processos Administrativos de Licitação: 01 – Processo Administrativo n.º 2257, de 11 de maio de 2021, que consubstancia a Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 138/2020, oriunda do Pregão Presencial n.º 038/2020, da Prefeitura Municipal de Ibatiba-ES, em que se originou o contrato administrativo n.º 044/2021 dessa municipalidade e cujo objeto é a “contratação de empresa para futura e eventual prestação de serviços de veículos de grande porte e máquinas pesadas com operador (CAMINHÃO TRUCK E MOTONIVELADORA) para atender a Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente – SEMDERMA”; 02 – Processo Administrativo n.º 2217, de 07 de maio de 2021, que consubstancia a Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 121/2020, oriunda do Pregão Presencial n.º 047/2020, da Prefeitura Municipal de Mantena-MG, em que se originou o contrato administrativo n.º 045/2021 dessa municipalidade e cujo objeto é a “contratação de empresa para futura e eventual prestação de serviços de veículos de grande porte e máquinas pesadas com operador (RETROESCAVADEIRA E CAMINHÃO CAÇAMBA) para atender a Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente – SEMDERMA”; JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, viabilizando, inclusive, o conhecimento do integral teor dos processos administrativos e dos procedimentos adotados para a adesão às atas de registro de preços em questão, possibilitando, com isso, que se tenha a exata compreensão dos atos praticados.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/08/2021 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 4 Requerimento N° 22 /2021
Data: 28/07/2021 17:14:50
Autor: Valéria dos Santos Rosalém
Que seja encaminhada à Câmara Municipal a cópia do comprovante de escolaridade de nível superior completo que foi apresentado para a admissão do servidor que ocupava o cargo de Ouvidor Marcos Vinicius Souza Dossi, uma vez que o Requerimento 20/2021 foi elaborado em data anterior a exoneração do referido servidor. Justificativa: O requerimento objetiva exercitar o dever de fiscalização do Legislativo no que concerne à correta gestão de pessoal, aferindo a conformação do ato com o regramento legal pertinente.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/08/2021 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 5 Requerimento N° 23 /2021
Data: 29/07/2021 16:57:35
Autor: Valéria dos Santos Rosalém
Que sejam prestadas à Câmara Municipal as seguintes informações: 1 – Qual o horário de trabalho diário do Secretário Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura – SEMOSI? 2 – Se a Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura possui um canal de atendimento direto com a população, onde esta possa ser diretamente ouvida e/ou dialogar com o Secretário? Se existe um número específico de telefone que possa ser utilizado para esse fim e em quais horários? Se existe telefone celular para a Secretaria e, se positivo, se permanece nesta ou com o Secretário? 3) Se o atual Secretário Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura ainda presta algum tipo de serviço na rádio local (rádio comunitária) e, se positivo, em que período e horário? 4) Se a ouvidoria dessa municipalidade e/ou outros órgãos já registraram alguma reclamação envolvendo o Secretário da pasta em relação ao cumprimento de horário/inobservância deste? 5) Se o Sr. Secretário Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura, em alguma oportunidade, já trafegou com o veículo da municipalidade que atende a sua Secretaria, juntamente com pessoas de sua família? Se positivo, para onde e por qual motivo? JUSTIFICATIVA: O presente requerimento decorre de denúncia/reclamação efetuada por cidadão e recebida pela ouvidoria da câmara Municipal, cuja resposta depende das informações solicitadas através do presente e, a rigor, se insere no âmbito das atribuições de fiscalização exercidas pelo Poder Legislativo
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/08/2021 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 6 Requerimento N° 24 /2021
Data: 29/07/2021 17:00:00
Autor: Valéria dos Santos Rosalém
Que seja encaminhado à Câmara Municipal de Ibiraçu as seguintes informações: 1 - Se a ex-Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Sra. Giseli Vieira Crema, ainda continua cedida a Ibiraçu pela municipalidade de Aracruz? 2 - Se positivo, informar onde referida servidora está exercendo suas atividades de Psicóloga, informando, inclusive, a respectiva carga horário, com início e término da jornada? 3 – Que seja informado, também, onde tal servidora exerce as funções de seu cargo efetivo que mantém junto ao Município de Ibiraçu (Assistente Social) e respectiva carga horária diária, com início e término? JUSTIFICATIVA: O requerimento objetiva exercitar o dever de fiscalização do Legislativo no que concerne à correta gestão de pessoal, aferindo a conformação dos atos praticados pelo Executivo com o regramento legal pertinente.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/08/2021 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 7 Requerimento N° 25 /2021
Data: 30/07/2021 15:40:16
Autor: Valéria dos Santos Rosalém, Aloir Piol , Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Otávio Luiz Gusso Maioli , Renato Luiz Ramalho , Vanderlei Alves da Silva
Que seja encaminhada à Câmara Municipal informações do andamento da contratação dos serviços para perfuração de poço artesiano na Escola Leandro Zinger e na Unidade de Saúde (em construção) em Rio Lampê. Justificativa: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/08/2021 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 8 Requerimento N° 26 /2021
Data: 30/07/2021 15:43:27
Autor: Valéria dos Santos Rosalém, Aloir Piol , Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Otávio Luiz Gusso Maioli , Renato Luiz Ramalho , Vanderlei Alves da Silva
Que sejam encaminhadas informações acerca da atual situação da obra de construção da Unidade de Saúde da localidade de Rio Lampê, uma vez que em função de requerimento anterior (Req/CMI n.º 007/2021), esse Executivo, por intermédio do Ofício n.º 094/2021, de 26/04/21, asseverou que as obras haviam sido paralisadas para fins de movimentação de terra não prevista no planejamento da obra, mas que esta seria retomada ainda naquele mês (abril). Ocorre que até a presente data (já passados mais de três meses) nenhuma providência se verificou, concretamente, estando a obra paralisada e completamente abandonada, inclusive com a placa informativa arrancada e jogada no chão. Pretende-se, inclusive, com os esclarecimentos solicitados, que sejam informados os recursos já gastos na referida obra; o valor correspondente ao remanescente; porque houve o abandono da obra; quais as providências efetivas estão sendo adotadas pela Administração em razão de tal fato; se houve alguma responsabilização ou penalização da empresa; quem é o fiscal do contrato respectivo e se houve alguma manifestação do mesmo? Justificativa: O presente requerimento tem como finalidade verificar os motivos pelos quais referida obra restou completamente abandona e não se cumpriu o quanto informado no Ofício n.º 094/2021/GAB, bem como aferir as providências adotadas pela Administração em função desses fatos, inclusive no tocante a eventuais penalizações e responsabilização.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/08/2021 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 9 Requerimento N° 27 /2021
Data: 30/07/2021 15:45:46
Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira
Que seja informado à Câmara Municipal se as 08 (oito) casas populares construídas com recursos próprios, no Bairro Vista Linda, já possuem destinatários identificados? Se positivo, informar os respectivos beneficiários. Informar, também, quais os critérios adotados/observados para a escolha/seleção dos beneficiários. Justificativa: A presente solicitação tem por finalidade possibilitar o efetivo cumprimento da função fiscalizadora do Poder Legislativo, viabilizando, de forma mais efetiva, o acompanhamento de tão importante atuação do Poder Público (área habitacional), tornando cada vez mais transparente o agir da Administração e a estrita observância dos princípios constitucionais, notadamente os da legalidade e impessoalidade, com uma fiscalização eficaz e preventiva.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/08/2021 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 10 Indicação N° 176 /2021
Data: 16/07/2021 14:08:19
Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli
Que seja providenciado o calçamento da Rua Gleicir Pereira, localizada nas cercanias do Bairro Caboclo Bernardo, conforme imagens em anexo. Justificativa: A referida rua possui trecho de cerca de 200 metros sem calçamento e conta hoje com 8 (oito) residências. A ausência de calçamento causa inúmeros transtornos, em especial as dificuldades de acesso em dias de chuva, devido a declividade do local.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/08/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 11 Indicação N° 177 /2021
Data: 16/07/2021 14:09:53
Autor: Otávio Luiz Gusso Maioli
Que seja providenciada, em caráter de urgência, a instalação de uma parada de ônibus com cobertura apropriada, bem como a instalação de redutores de velocidade tipo “olho de gato” na faixa localizada a Avenida Getúlio Vargas, nos arredores do cruzamento com a rua Tancredo Neves. Justificativa: A medida visa contribuir para melhorar as condições de espera pelo transporte público, bem como contribuir com a segurança dos usuários da via com a redução da velocidade dos veículos nesse trecho.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/08/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 12 Indicação N° 178 /2021
Data: 27/07/2021 14:24:57
Autor: Elisabete Ramos Malbar
Que seja viabilizado a aquisição de uniformes para os pacientes do programa de Saúde Mental de Ibiraçu, como forma de identificá-los em possíveis eventos e convites, bem como oferecendo assim segurança em possíveis situações de risco devido suas limitações.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/08/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 13 Indicação N° 179 /2021
Data: 27/07/2021 15:09:11
Autor: Aloir Piol
Que seja providenciado a limpeza de todas as Boca de lobo, manilhas e galerias de drenagem pluvial existentes no município. Justificativa: Tal serviço é de fundamental importância para garantir o perfeito escoamento das águas da chuva, evitando inundações, propagação de mau cheiro, criação de insetos e animais que prejudicam a saúde pública.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/08/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 14 Indicação N° 180 /2021
Data: 27/07/2021 15:10:22
Autor: Aloir Piol
Que seja providenciado em caráter de urgência melhorias na iluminação pública na Rua das Flores no Bairro São Cristóvão. Justificativa: A baixa luminosidade na localidade dificulta a visibilidade facilitando ocorrências de roubos, furtos, entre outros, causando insegurança aos moradores.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/08/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 15 Indicação N° 181 /2021
Data: 27/07/2021 15:56:00
Autor: Elisabete Ramos Malbar
Que seja revisto o valor do benefício eventual relativo ao custeio (pagamento) do consumo de água e energia das famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, de que trata o art. 14, da Lei Municipal n.º 3.513/20213, que regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no Município de Ibiraçu, passando dos atuais limites máximos de 17 e 40 UFFR para água e energia, respectivamente, para os limites de 25 e 45 UPFR, a fim de atingir uma ajuda mais significativa e adequada à realidade atual, dado o considerável aumento dessas tarifas nos últimos tempos, trazendo mais solidariedade e dignidade a essas famílias. JUSTIFICATIVA: Nos últimos meses tem-se visto um considerável aumento das tarifas de água e energia, em especial, sobretudo em função dos problemas relacionados à falta de chuvas e, consequentemente, da diminuição dos níveis dos reservatórios e da capacidade de produção de energia. Esse aumento tem reflexo direto no cotidiano de todas as famílias, sobretudo e especialmente daquelas mais vulneráveis e em risco social que, ainda que tenham um consumo pequeno, acabam sendo oneradas demasiadamente com os aumentos aplicados pelo governo, aumentando, portanto, os custos mensais desses indispensáveis serviços. A municipalidade, sempre atenta a tais impactos, já procedeu, no passado, em duas oportunidades (através das Lei Municipais n.º3.708/15 e 4.062/20) readequações nos limites máximos de ajuda no pagamento dessas despesas essenciais (água e energia), já que integram os benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social do Município de Ibiraçu, objeto da Lei Municipal n.º 3.513/2013 e, a rigor, os limites atualmente vigorantes (17 e 40 UPFR para água e energia, respectivamente) efetivamente não refletem a realidade do custo atualmente fixado para tais serviços. Por isso mesmo entende-se que há a necessidade de nova revisão de tais limites, majorando-os para 25 e 40 UPFR, respectivamente, no mesmo sentido das alterações anteriores citadas, a fim de minimizar os impactos dos atuais aumentos no custo desses serviços. Apenas a título de ilustração, os atuais limites de 17 e 40 UPFR, correspondem a R$57,63 e R$135,60. Com a pretendida majoração desses limites para 25 e 45 UPFR, esses valores passariam para R$84,75 e R$152,55 que, ainda que não represente um valor expressivo, para as famílias necessitadas (em situação de vulnerabilidade e/ou risco social) são absolutamente necessárias e imprescindíveis para a garantia da dignidade das mesmas.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/08/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 16 Indicação N° 182 /2021
Data: 30/07/2021 15:50:12
Autor: Valéria dos Santos Rosalém, Aloir Piol , Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Otávio Luiz Gusso Maioli , Renato Luiz Ramalho , Vanderlei Alves da Silva
- Que seja feita a construção de uma ponte que dá acesso ao pátio da Igreja de Rio Lampê. JUSTIFICATIVA: A solicitação se faz necessária pois em período chuvoso, o transbordamento das águas dificulta o acesso dos moradores ao pátio da igreja.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/08/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 17 Indicação N° 183 /2021
Data: 30/07/2021 15:53:45
Autor: Vanderlei Alves da Silva, Aloir Piol , Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Otávio Luiz Gusso Maioli , Renato Luiz Ramalho , Vanderlei Alves da Silva
Que seja providenciado em caráter de urgência a instalação de pontos de iluminação no pátio da Igreja de Rio Lampê. JUSTIFICATIVA: A solicitação se faz necessária visto que é um local muito utilizado pela comunidade para a realização de atividades comunitárias.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/08/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 18 Indicação N° 185 /2021
Data: 30/07/2021 15:56:41
Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira
Que seja providenciado em caráter de urgência melhorias na rua Generosa Castilho Pereira, localizado no bairro Elias Bragatto, com aplicação do material REVSOL deixando a via mais compactada e com melhores condições de tráfego. JUSTIFICATIVA: Em resposta ao Requerimento CMI 03/2021, o Executivo informou que está estudando meios para angariar recursos para a pavimentação da referida rua. Sendo assim, o pedido se faz necessário pois é um local que acumula muita poeira causando transtornos e ocasionando severos desgaste aos usuários e aos veículos.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/08/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 19 Indicação N° 186 /2021
Data: 30/07/2021 15:57:32
Autor: Renato Luiz Ramalho
Que seja providenciada, em caráter de urgência, a reforma geral no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado no bairro Elias Bragatto. JUSTIFICATIVA: A reforma indicada se justifica em razão da absoluta precariedade em que se encontra a unidade, o que prejudica, sobremaneira, o desenvolvimento das atividades no local. O imóvel necessita de reparos na pintura, teto, portas, e outras, porquanto as condições físicas estão efetivamente precárias.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/08/2021 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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