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Ordem: 1 Projeto de Resolução N° 4 /2021
Data: 15/10/2021 16:40:24
Autor: Mesa Diretora
Altera o inciso IV, do art. 40 e o art. 46, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiraçu.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
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Ordem: 2 Indicação N° 275 /2021
Data: 18/11/2021 17:46:22
Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira
Que seja viabilizada a construção, na área reservada aos equipamentos urbanos e comunitários do novo Loteamento Residencial Ibiraçu II (Columbia Park), localizado nas proximidades do Bairro Residencial Francisco Campagnaro, em Ibiraçu, de uma creche escolar, nos moldes da existente no Bairro Elias Bragatto, a fim de atender a demanda que certamente decorrerá desse novo loteamento e, bem assim, de toda a comunidade do entorno. JUSTIFICATIVA: A proposição se justifica em virtude do grande e crescente aumento da demanda por vagas em creches escolares (educação infantil), notadamente em função da necessidade cada vez maior dos pais se ausentarem do lar para garantir o sustento da família. Com efeito, é notório a procura por vagas em tais estabelecimentos nos últimos anos e, bem assim, a redução da sua oferta por parte da municipalidade, evidenciando a necessidade de melhor planejamento e de provisão para essa demanda, que tende sempre a aumentar. A aprovação desse novo empreendimento (Loteamento Residencial Ibiraçu II – Columbia Park), com significativo número de unidades habitacionais, certamente ocasionará uma demanda maior nessa área e, como existe espaço reservado aos equipamentos urbanos e comunitários, com área de significativo tamanho, no empreendimento em foco, a construção de uma unidade de educação infantil (creche) no local se revela pertinente e necessária, inclusive para o atendimento da população que reside em seu entorno (Residencial Francisco Campagnaro, São Benedito, Campagnaro, Bela Vista, Boa Vista e Cohab). A rigor, o local, de fato, se constitui de ponto estratégico para a construção de tal unidade educacional, pelos motivos já elencados. Outrossim, a obra em testilha poderá ser custeada com recursos a serem pleiteados junto aos governos estadual e federal, mediante a elaboração de projeto bem estruturado, demonstrando formal e expressamente a demanda crescente por esse serviço público relacionado à educação infantil.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
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Ordem: 3 Indicação N° 276 /2021
Data: 18/11/2021 17:51:36
Autor: Aloir Piol
Que seja providenciada a limpeza da Escadaria Rosa Barcelos que se inicia na Rua Justiniano Bispo e termina na Rua que dá acesso à Escola Euzita Barbarioli, localizado no Bairro São Cristóvão. JUSTIFICATIVA: A Indicação justifica-se devido as constantes reivindicações dos moradores, pois a referida escadaria encontra-se necessitando de limpeza periódica, para que seus usuários tenham maior comodidade no ir e vir.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
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Ordem: 4 Indicação N° 277 /2021
Data: 03/12/2021 14:56:35
Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , Renato Luiz Ramalho , Vanderlei Alves da Silva , Valéria dos Santos Rosalém
Que seja providenciado, em caráter de urgência a construção do muro em todo o entorno da Unidade de Saúde de Caboclo Bernardo que faz divisa com as residências. JUSTIFICATIVA: A medida visa evitar o transtorno, uma vez que as residências estão com acesso direto ao Posto de Saúde, interferindo na privacidade dos moradores e pacientes da Unidade de Saúde.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
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Ordem: 5 Indicação N° 278 /2021
Data: 03/12/2021 14:59:37
Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , Renato Luiz Ramalho , Valéria dos Santos Rosalém , Vanderlei Alves da Silva
Que seja providenciado, em caráter de urgência, a construção do muro que faz divisa entre a residência do Sr. Adorildo Paulino Nunes e o antigo colégio Samuel Colodeti, na comunidade de Caboclo Bernardo. JUSTIFICATIVA: A medida visa evitar o transtorno, uma vez que a situação supracitada está interferindo na privacidade dos moradores.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
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Ordem: 6 Indicação N° 279 /2021
Data: 03/12/2021 15:06:21
Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , Renato Luiz Ramalho , Valéria dos Santos Rosalém , Vanderlei Alves da Silva
Que seja realizada gestão junto ao DNIT e a Concessionária ECO 101, a fim de que providenciem a construção de um ponto de ônibus, com cobertura apropriada, as margens da BR 101 visando atender a comunidade de Caboclo Bernardo. JUSTIFICATIVA: A medida visa evitar o transtorno, uma vez que a referida situação está dificultando a locomoção dos moradores da comunidade que necessitam do transporte público coletivo.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
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Ordem: 7 Indicação N° 280 /2021
Data: 03/12/2021 15:08:28
Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , Renato Luiz Ramalho , Valéria dos Santos Rosalém , Vanderlei Alves da Silva
Que seja providenciado, em caráter de urgência, reparos e manutenção na parede da sala de atendimento odontológico da Unidade de Saúde de Caboclo Bernardo. JUSTIFICATIVA: A medida visa evitar o transtorno, uma vez que a referida parede está danificada causando, em dias de chuva, vazamentos de água e lama, entre outros problemas.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
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Ordem: 8 Indicação N° 281 /2021
Data: 03/12/2021 15:09:57
Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , Renato Luiz Ramalho , Valéria dos Santos Rosalém , Vanderlei Alves da Silva
Que seja providenciado, em caráter de urgência, reparos e manutenção na rede elétrica da praça da comunidade de Caboclo Bernardo. JUSTIFICATIVA: A medida visa evitar o transtorno, uma vez que a iluminação da praça não está funcionando, impossibilitando o uso no período noturno.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
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Ordem: 9 Indicação N° 282 /2021
Data: 03/12/2021 15:11:59
Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira , José Carlos Ferreira dos Santos , Renato Luiz Ramalho , Valéria dos Santos Rosalém , Vanderlei Alves da Silva , Elisabete Ramos Malbar
Que seja providenciado, em caráter de urgência, a reforma da “Quadra Esportiva Marcos Antônio Tonon” localizada na comunidade de Caboclo Bernardo. JUSTIFICATIVA: A medida se faz necessária, uma vez que a quadra da comunidade se encontra deteriorada, havendo assim a necessidade da reforma para melhoria das atividades praticadas no local.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
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Ordem: 10 Indicação N° 283 /2021
Data: 03/12/2021 15:13:34
Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , Renato Luiz Ramalho , Valéria dos Santos Rosalém , Vanderlei Alves da Silva
Que seja providenciado, em caráter de urgência, a pavimentação da rua principal e ruas de acessos, utilizando o material Pavers de concreto, na comunidade de Caboclo Bernardo. JUSTIFICATIVA: A medida se faz necessária, uma vez que a comunidade sofre com o atual calçamento que se encontra em péssimas condições. O uso do referido material é vantajoso pois tem fácil aplicação e permite o tráfego imediato após a aplicação, as peças são ecológicas e sustentáveis, antiderrapante e perfeito para locais com grande fluxo de pedestres e cadeirantes, facilita ainda a drenagem de água e necessitam de pouca manutenção e possui um tempo de duração de até 20 anos.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
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Ordem: 11 Indicação N° 284 /2021
Data: 03/12/2021 15:15:19
Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , Renato Luiz Ramalho , Valéria dos Santos Rosalém , Vanderlei Alves da Silva
Que seja providenciado, em caráter de urgência, a disponibilização de 02 (dois) toneis de latão para deposito de lixo visando atender a comunidade de Caboclo Bernardo. JUSTIFICATIVA: A medida se faz necessária, uma vez que a coleta de lixo na comunidade acontece apenas duas vezes por semana.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
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Ordem: 12 Indicação N° 285 /2021
Data: 03/12/2021 15:17:02
Autor: Elisabete Ramos Malbar
- Que seja viabilizado, para o ano de 2022, atendimento à Educação Especial Inclusiva, conforme previsão apresentada na LOA para exercício de 2022, com a disponibilização de profissionais e melhorias no atendimento multidisciplinar, conforme dados que seguem em anexo, viabilizando, inclusive, a capacitação de todos os envolvidos. - Que seja estudada a viabilidade de construção ou destinação de local já existente para o atendimento do CEMAE, possibilitando que o atendimento ao público alvo seja feito em local próprio, com a disponibilização de materiais e equipamentos pertinentes. JUSTIFICATIVA: O atendimento às diversas pessoas com necessidades especiais deve ser prioritariamente estabelecido nas ações planejadas da Administração, tanto que existe no orçamento programa do município, seja o que se encontra em execução como o proposto para o exercício seguinte, projeto/atividade especifico de atendimento à Educação Especial Inclusiva. Todavia, conforme bem se pode ver do orçamento em execução e, bem assim, do proposto para o exercício seguinte, as dotações existentes não contemplam, de fato, os valores necessários à implementação de uma política que efetivamente priorize e aprofunde as ações de atendimento especial que essas pessoas necessitam. A indicação que ora se formaliza objetiva que o Executivo possa em suas ações nessa área, criar condições para que essa significativa parcela da comunidade estudantil possa receber tratamento multidisciplinar com profissionais melhores capacitados e com instrumentos que efetivamente contribuam para o aperfeiçoamento da aprendizagem, tornando mais igualitário e condizente com a realidade especial que enfrentam, o ensino-aprendizagem.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
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Ordem: 13 Indicação N° 286 /2021
Data: 03/12/2021 15:18:17
Autor: Elisabete Ramos Malbar
Que permaneça em funcionamento continuo a área destinada exclusivamente para a Covid-19, no PA do Município. JUSTIFICATIVA: É de suma importância o funcionamento da referida área, com triagem dos casos suspeitos, evitando que os atendimentos sejam realizados no mesmo local que outras enfermidades, ressaltando que foi descoberta uma nova variante e que estamos longe de vencer definitivamente essa guerra. Por isso é importante que sejam mantidas as recomendações de medidas de proteção e cuidados, bem como a importância de se vacinar.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
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Ordem: 14 Indicação N° 287 /2021
Data: 03/12/2021 15:19:14
Autor: Elisabete Ramos Malbar
Que seja criado um programa de atenção psicossocial/terapia em grupo, para o atendimento exclusivo de pessoas que foram acometidas com a COVID-19, principalmente as que tiveram complicações e que apresentam sequelas psicofísicas em decorrência dessa doença. JUSTIFICATIVA: É de suma importância dar atenção às pessoas que já tiveram a doença e ficaram com sequelas, incentivando grupos de apoio com acompanhamento de profissionais da saúde como forma de fornecer uma reabilitação adequada com fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, terapia além de acesso a enfermeiros, nutricionistas, medicamentos e exames.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
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Ordem: 15 Indicação N° 288 /2021
Data: 03/12/2021 17:06:01
Autor: Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Fabio Demuner , Renato Luiz Ramalho , Vanderlei Alves da Silva
Que seja viabilizado, em caráter de urgência, a dragagem do rio que corta Rio da Prata, Pedro Palácios até a Barragem. JUSTIFICATIVA: A medida se faz necessária para manter o rio limpo e preservar o bem-estar e a saúde das pessoas que convivem no local, além de que em épocas de chuva existe grande risco de enchente, causando grandes prejuízos aos moradores das localidades.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
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Ordem: 16 Moção N° 36 /2021
Data: 18/11/2021 17:43:55
Autor: Elisabete Ramos Malbar , Aloir Piol , Breno Lucio Andrade Oliveira , José Fabio Demuner , Otávio Luiz Gusso Maioli , Renato Luiz Ramalho , Vanderlei Alves da Silva , José Carlos Ferreira dos Santos , Valéria dos Santos Rosalém
Que seja encaminhado aos familiares da saudosa Sra. AMÉLIA PEDRINE NUNES, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 17/11/2021, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que a tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Complemento:
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Ordem: 17 Moção N° 37 /2021
Data: 24/11/2021 14:36:22
Autor: Renato Luiz Ramalho , Aloir Piol , Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Otávio Luiz Gusso Maioli , Valéria dos Santos Rosalém , Vanderlei Alves da Silva
Que seja encaminhado aos familiares do saudoso Sr. ADILSON TEODORO DA CUNHA, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 16/11/2021, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que o tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Complemento:
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Ordem: 18 Moção N° 38 /2021
Data: 03/12/2021 12:57:35
Autor: Aloir Piol, Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , José Fabio Demuner , Otávio Luiz Gusso Maioli , Renato Luiz Ramalho , Valéria dos Santos Rosalém , Vanderlei Alves da Silva
Que seja encaminhado aos familiares da saudosa Sra. MARIA DE LURDES PEREIRA GOMES, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 17/11/2021, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que a tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Complemento:
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Ordem: 19 Moção N° 39 /2021
Data: 03/12/2021 14:20:10
Autor: José Fabio Demuner , Aloir Piol , Breno Lucio Andrade Oliveira , Elisabete Ramos Malbar , José Carlos Ferreira dos Santos , Otávio Luiz Gusso Maioli , Renato Luiz Ramalho , Valéria dos Santos Rosalém , Vanderlei Alves da Silva
Que seja encaminhado aos familiares do saudoso Sr. CARLOS ALBERTO DE SOUZA, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 27/11/2021, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que o tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Complemento:
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