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Ordem: 1 Moção N° 5 /2022
Data: 11/03/2022 16:52:46
Autor: Aloir Piol
Que seja encaminhado aos familiares da saudosa Sra. ZILMA CECATTO CORREA, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 09/03/2022, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que a tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 14/03/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário.
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Ordem: 2 Moção N° 6 /2022
Data: 11/03/2022 16:56:53
Autor: Elisabete Ramos Malbar
Que seja encaminhado ao Revmo. DOM DÉCIO SOSSAI ZANDONADE, Bispo Emérito da Diocese de Colatina, e reitor do Santuário Diocesano Nossa Senhora da Saúde, localizado em Ibiraçu, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO pelos 25 anos de Ordenação Episcopal. No dia 10 de março, às 19 h, no Santuário Diocesano Nossa Senhora da Saúde, foi realiza a Celebração em Ação de Graças, pelos 25 anos de Ordenação Episcopal, e não poderíamos deixar de manifestar a nossa alegria em telo conosco em nossa comunidade, assim como todo o desenvolvimento que trouxe em sua jornada cristã e, no crescimento, desenvolvimento religioso turístico e espiritual para o nosso Município.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 14/03/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário.
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Ordem: 3 Requerimento N° 12 /2022
Data: 11/03/2022 17:04:11
Autor: Valéria dos Santos Rosalém
Que sejam encaminhadas à Câmara Municipal, manifestações Fáticas e Jurídicas acerca da legalidade do Acúmulo de Funções da Senhora Carolina Araújo Modenesi como Agente Político (Secretária de Administração) e Função de Confiança como Presidente da Comissão De Licitação, posto que o Art. 39, § 4º, da Constituição Federal, informa que detentores de cargos políticos, tais como o de Secretário Municipal, recebem apenas subsídio, sendo este fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação e desta forma, seria inconstitucional o recebimento da referida gratificação. Vide: art. 39, §4º, da CF: § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998). Favor informar, esclarecer se há cargo comissionado para tais funções da área da Licitação, em que hipoteticamente esteja havendo acúmulos de dois cargos comissionados. Por fim, esclarecer juridicamente se há legalidade no fato de o Agente Político acumular outra função autônoma da qual deve ser o próprio Agente Fiscalizador, qual seja, Agente Político acumular a Função de Presidente da Comissão de Licitação. Caso conclua pela Ilegalidade, que sejam devolvidos todos valores ao erário com juros e correção e cancelamento do Decreto de Nomeação JUSTIFICATIVA:O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, possibilitando, com isso, que se tenha a exata compreensão dos atos praticados.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 14/03/2022 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 4 Requerimento N° 13 /2022
Data: 11/03/2022 17:05:05
Autor: Valéria dos Santos Rosalém
Que seja(m) encaminhada(s) à Câmara Municipal, cópia(s) do(s) contrato(s) formalizado(s) com a(s) empresa(s) que realizou(ram) o transporte escolar no âmbito Municipal no período de 03/02/2022 a 25/02/2022 e, bem assim, do processo administrativo de que resultou(ram) o(s) respectivo(s) contrato(s), além da(s) nota(s) de empenho(s)/pagamento (s) correspondente(s) ou que estabeleça dia e horário para acesso aos mesmos em local previamente designados para consulta e extração de cópias. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, notadamente na questão do transporte escolar para acompanhamento detalhado dos atos realizados.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 14/03/2022 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 5 Indicação N° 39 /2022
Data: 09/03/2022 12:20:23
Autor: Aloir Piol
Que seja providenciado, em caráter de urgência, a construção de (02) dois redutores de velocidade (quebra mola) na rua Francisco Argemiro Modenesi Gratz, bairro Elias Bragatto, sendo: • Um no entroncamento com a Rua Luciano Barbosa Carvalho; • O segundo próximo a residência da Sr. Luzia Fornaciari, casa nº. 450. JUSTIFICATIVA: A construção de quebra-molas contribuirá no sentido de reduzir a velocidade dos veículos e motociclistas que passam em alta velocidade, colocando em risco de vida as pessoas que utilizam a via. Cumpre ressaltar que muitas crianças e adolescentes utilizam diariamente a referida rua, correndo risco de atropelamento devido o fluxo intenso de veículos.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 14/03/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 6 Indicação N° 40 /2022
Data: 09/03/2022 12:22:51
Autor: Aloir Piol
Que seja providenciado, em caráter de urgência, a construção de (02) dois redutores de velocidade (quebra mola) na rua João Mizael de Lima, bairro Elias Bragatto, sendo: • Um em frente a Creche “Cachinho de Ouro”; • O segundo próximo a Mercearia Ribeiro. JUSTIFICATIVA: A construção dos quebra-molas contribuirá no sentido de reduzir a velocidade dos veículos e motociclistas que passam em alta velocidade, colocando em risco de vida as pessoas que utilizam a via. Cumpre ressaltar que muitas crianças e adolescentes utilizam diariamente a referida rua, correndo risco de atropelamento devido o fluxo intenso de veículos.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 14/03/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 7 Indicação N° 41 /2022
Data: 09/03/2022 12:23:39
Autor: Aloir Piol
- Que seja providenciado, a limpeza, capina e operação tapa buracos, em toda a extensão da via que liga a Barragem a Pedro Palácios, neste município. JUSTIFICATIVA: O excesso de buracos e mato estão impedindo o tráfego seguro dos usuários, sendo que por vezes, utilizam-se da contramão para desvia dos buracos, correndo risco de acidentes.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 14/03/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 8 Indicação N° 42 /2022
Data: 09/03/2022 12:24:35
Autor: Aloir Piol
- Que seja adotada providencias junto ao SAAE de Ibiraçu, para a construção da rede de esgoto que se encontra a céu aberto no Bairro São Benedito, próximo ao Viaduto (Ibiraçu X Aracruz). JUSTIFICATIVA: O saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei Federal nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 14/03/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 9 Indicação N° 43 /2022
Data: 09/03/2022 12:25:22
Autor: Aloir Piol
Que seja providenciada a limpeza e capina de todas as ruas/bairros do município. JUSTIFICATIVA: A solicitação se faz necessária, pois a cidade está sendo tomada pelo matagal e acumulo de lixo, causando um cenário de evidente abandono, contribuindo para a proliferação de insetos e pragas.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 14/03/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 10 Indicação N° 44 /2022
Data: 09/03/2022 14:08:41
Autor: Sebastião Gonçalves Ferreira
Que seja realizada gestão junto ao DNIT e a Concessionária ECO 101, a fim de que providenciem a construção de um ponto de ônibus, com cobertura apropriada, as margens da BR 101, próximo a DNER no bairro São Cristóvão. JUSTIFICATIVA: O local já é “referência” de parada de ônibus, todavia, os passageiros precisam de local apropriado para aguardarem (abrigo com bancos e cobertura), pois em dias chuvosos ou de sol quente, os passageiros aguardam pelo ônibus no acostamento da Br-101.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 14/03/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 11 Indicação N° 45 /2022
Data: 09/03/2022 14:10:37
Autor: Sebastião Gonçalves Ferreira
Que seja providenciada, junto ao órgão competente, um desvio/abertura da barreira New Jersey, em partes da BR-101 que dão acesso as comunidades de Guatemala e Pedro Palácios. JUSTIFICATIVA: Os moradores necessitam se locomover até a comunidade de Pendanga para fazerem o contorno.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 14/03/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 12 Indicação N° 46 /2022
Data: 11/03/2022 16:58:21
Autor: Elisabete Ramos Malbar
Que seja providenciada, a limpeza e a verificação das ferragens da galeria do rio que corta o centro de Ibiraçu, situada na rua Bonesi Antônio. JUSTIFICATIVA: A medida se faz necessária pois por se tratar de uma construção antiga que necessita de manutenção corretiva e preventiva periodicamente. Ressaltando ainda, que a elevação na rua Paulo Roberto de Angeli, apresenta rachaduras, conforme relato de moradores e comerciantes, devido ao alto tráfego de carros e caminhões de transporte.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 14/03/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 13 Indicação N° 47 /2022
Data: 11/03/2022 16:59:54
Autor: Aloir Piol
Que seja viabilizada pelas Secretarias correspondentes, a permanente fiscalização quanto à proibição de colocação de entulhos (sobretudo restos de cortes de árvores), nas estradas vicinais do Município, com notificação e autuação dos infratores, a fim de evitar os transtornos que essa reprovável prática tem causado aos usuários das vias. JUSTIFICATIVA: O Código de Posturas do Município, em seu art. 60, é expresso em estabelecer a proibição de “dificultar ou impedir, por qualquer meio, o livre transito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios e calçadas” do município, exceto em casos específicos, quando devidamente autorizado pelo Município. Portanto, há expressa previsão legal quanto à proibição de colocação de entulhos nas vias vicinais, sobretudo, cabendo à municipalidade e a seus órgãos específicos, a fiscalização permanente para que a norma seja cumprida. A presente indicação se justifica porquanto é comum verificar, nas estradas vicinais, sobretudo na zona rural, a colocação de entulhos decorrente de corte de árvores e limpeza de terrenos que acabam sendo colocados nas estradas, impedindo, muitas vezes, o trânsito regular de pedestres e veículos, o que deve ser coibido, sendo essa uma importante atuação da fiscalização que, a rigor, deve cumprir a lei e aplicar, inclusive, as multas previstas.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 14/03/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 14 Indicação N° 48 /2022
Data: 14/03/2022 12:25:26
Autor: Elisabete Ramos Malbar
Que seja providenciado, a roçagem e limpeza da estrada de palmeiras. Que seja viabilizado um manilhamento na nascente localizada na entrada de Palmeiras, próximo a propriedade do Sr. Amarildo Ferreira. JUSTIFICATIVA: A medida se faz necessário tendo em vista, que o mato está invadindo a estrada, dificultando o acesso. Assim como a referida nascente que está desaguando na mesma.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 14/03/2022e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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