Ordem: 1  Requerimento N° 22 /2022

Nº Processo: 119/2022

Data: 13/04/2022 13:01:13

Autor: Valéria Rosalém

Que sejam encaminhadas à Câmara Municipal, as seguintes informações:  O que está ocasionando ou ocasionou a falta de professores de 6ª ao 9ª ano na Escola “Vereador Leandro Zinger”;  Quais disciplinas estão ou estiveram sem docente e há quanto tempo os alunos estão ou estariam sem as aulas;  O que foi ou está sendo proposto aos alunos durante os horários vagos;  Qual o planejamento para reposição dessa carga horária. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, possibilitando, com isso, que se tenha a exata compreensão dos atos praticados.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 18/04/2022 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 2  Requerimento N° 23 /2022

Nº Processo: 120/2022

Data: 13/04/2022 13:09:33

Autor: Aloir Piol

Que sejam encaminhadas à Câmara Municipal as seguintes informações relativas à manutenção da frota de veículos da municipalidade: a) Quantos e quais os veículos que se encontram, atualmente, em oficina para manutenção? Destes, quantos e quais se encontram há mais de 04 (quatro) meses e em quais oficinas? b) Os motivos pelos quais os mesmos se encontram nas oficinas, ou seja, quais problemas motivaram o envio desses veículos às oficinas, identificando-os de forma individualizada (por veículo)? c) Que seja encaminhada a relação desses veículos, identificando-os, individualmente, com marca, modelo, placa e a Secretaria e/ou órgão a que servem e estão vinculados. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, possibilitando, com isso, que se tenha a exata compreensão dos atos praticados, notadamente em relação à administração da frota de veículos do Município, sobretudo no que concerne ao planejamento da manutenção dos veículos, evidenciando os problemas existentes, a fim de aferir eventuais distorções da ação administrativa e propiciar sugestões de melhoria.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 18/04/2022 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 3  Emenda N° 6 /2022

Nº Processo: 98/2022

Data: 13/04/2022 14:20:09

Autor: Comissão de Justiça e Redação

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DA EMENTA, DO PROJETO DE LEI N.º 3.383/2022
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.

Ordem: 4  Emenda N° 7 /2022

Nº Processo: 98/2022

Data: 13/04/2022 14:22:37

Autor: Comissão de Justiça e Redação

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI N.º 3.383/2022
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.

Ordem: 5  Emenda N° 8 /2022

Nº Processo: 98/2022

Data: 13/04/2022 14:24:42

Autor: Comissão de Justiça e Redação

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DO ART. 2º, DO PROJETO DE LEI N.º 3.383/2022
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.

Ordem: 6  Indicação N° 69 /2022

Nº Processo: 121/2022

Data: 13/04/2022 16:01:18

Autor: Bete Malbar

Que seja providenciado o retorno aos atendimentos/ atividades do Programa de Saúde Mental de Ibiraçu, bem como a aquisição de uniformes para os pacientes e, a fim de melhor atender a este importante programa, torna-se necessário que o mesmo seja executado em local com espaço mais adequado ao atendimento especifico que o público alvo merece. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem o propósito de concitar o Executivo a retornar com as atividades presenciais do Programa de Saúde Mental que vinha ocorrendo com regularidade e que foram interrompidas em virtude da Covid-19, sendo certo que a demanda nesta área é significativa e, atualmente, em razão da classificação de risco baixo ou muito baixo do município, já é possível o retorno normal das atividades. Outrossim, resta inconteste que o local onde as atividades são realizadas, não se mostra adequadamente estruturado para atender o significativo público alvo e suas especificidades, inclusive porque o espaço é reduzido e não possibilita certas atividades que exigem amplitude de espaço para serem desenvolvidas. Também se mostra necessária a aquisição de uniformes para os beneficiários do Programa, como forma de identificá-los em possíveis eventos externos, bem como oferecer maior segurança em possíveis situações de risco devido suas limitações.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 18/04/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 7  Indicação N° 70 /2022

Nº Processo: 122/2022

Data: 13/04/2022 16:04:23

Autor: Bete Malbar

- Que a Secretaria de Obras, Serviços e Infraestrutura viabilize, com a urgência que o caso requer, a substituição do manilhamento proveniente do córrego que nasce na propriedade da Família Rosalém e vai até a BR-101, na localidade de São Cristóvão, uma vez que o existente além de demandar reparos constante e limpeza regular, que geralmente não são feitas, há a absoluta necessidade de substituição das manilhas por novas (ou mesmo por uma galeria de concreto armado – IBPC), que comportem o escoamento de maior volume de drenagem, sendo certo que a situação atual tem causado uma série de transtornos, especialmente nos dias em que se verifica maior volume de agua a ser drenada. JUSTIFICATIVA: A presente indicação é, na verdade, uma reiteração da Indicação CMI n.º 272, de 11/11/2021, feita a tempo e modo adequados e que até o presente momento não houve retorno por parte do Executivo. Conforme já ressaltado anteriormente, a substituição de todo o manilhamento, inclusive e especialmente por manilhas com bitola maior ou mesmo por uma galeria de concreto armado – IBPC, é medida que se impõe, porquanto é fácil a verificação de manilhas quebradas e/ou entupidas, que causam enormes transtornos nos períodos de chuva. Com efeito, é perfeitamente visível a existência de vazamentos em diversos pontos do manilhamento, devido aos danos que ao longo do tempo ocorreram em toda a sua extensão, sendo certo que nos períodos de chuva, em especial, os transtornos são potencializados com entupimentos, transbordamento por manilhas quebradas que, a rigor, comprometem o regular escoamento das águas, causando alagamentos em diversos locais, transtornos e prejuízos de toda ordem aos moradores do entorno. Por isso mesmo, torna-se absolutamente prioritária a adoção de providências por parte da Administração, via Secretaria de Obras, Serviços e Infraestrutura, com a substituição das manilhas por novas e com maior bitola, ou mesmo através de galeria de concreto armado, objetivando melhor adequar a rede de drenagem urbana no local e propiciar a solução desse problema que aflige a população que ali reside.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 18/04/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 8  Indicação N° 71 /2022

Nº Processo: 123/2022

Data: 13/04/2022 16:53:01

Autor: Bete Malbar

Que seja disponibilizado um funcionário/cuidador, para receber as crianças das creches municipais 30 min antes do início das aulas. JUSTIFICATIVA: Os pais/responsáveis de algumas crianças necessitam deixa-las na creche mais cedo para chegarem em tempo hábil nos seus trabalhos. Essa exceção, somente seria possível para os pais que realmente carecem de tal medida.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 18/04/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 9  Projeto de Lei do Executivo N° 3383 /2022

Nº Processo: 98/2022

Data: 23/03/2022 16:55:43

Autor: Poder Executivo Municipal

Ratifica a Resolução nº. 04/2021 e Resolução nº. 02/2022 do Consórcio Público Intermunicipal para o Fortalecimento da Produção e Comercialização de Produtos Hortigranjeiros – COINTER.
 

Fase: Para Votação

Ação: Aprovado com emenda(s)

Complemento: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda(s), remeto o processo à Secretaria para juntada da(s) emenda(s) à proposição

Ordem: 10  Requerimento N° 21 /2022

Nº Processo: 118/2022

Data: 13/04/2022 12:58:28

Autor: Valéria Rosalém

Que sejam encaminhadas à Câmara Municipal, informações referentes ao Projeto de Eficiência Energética do Parque de Iluminação Pública - LED:  Quantas lâmpadas foram substituídas por lâmpadas de LED até a presente data;  Quantos braços para iluminação pública foram substituídos até a presente data;  Qual a previsão para finalizar o serviço contrato;  Enviar cópia (s) da (s) autorização de fornecimento/ execução realizado (s);  Informar o valor pago à empresa contratada até a presente data. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, possibilitando, com isso, que se tenha a exata compreensão dos atos praticados.
 

Fase:

Ação:

Complemento: