Ordem: 1  Projeto de Lei do Executivo N° 3385 /2022

Nº Processo: 128/2022

Data: 19/04/2022 13:09:43

Autor: Poder Executivo Municipal

Altera os §§ 2º e 3º, do art. 22, da Lei Municipal n.º 3.104, de 15 de julho de 2010, e da outras providências.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente

Complemento: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.

Ordem: 2  Projeto de Lei do Executivo N° 3386 /2022

Nº Processo: 129/2022

Data: 20/04/2022 12:41:12

Autor: Poder Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente

Complemento: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.

Ordem: 1  Moção N° 8 /2022

Nº Processo: 124/2022

Data: 19/04/2022 12:47:14

Autor: Renato Ramalho , Bete Malbar

Que seja encaminhado aos familiares do saudoso SR. GERALDO ANDRADE, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 13/04/2022, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que o tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/05/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário.

Ordem: 2  Moção N° 9 /2022

Nº Processo: 125/2022

Data: 19/04/2022 12:59:29

Autor: Renato Ramalho , Bete Malbar

Que seja encaminhado aos familiares da saudosa SRA. ELVIRA MARIA DE MOURA SILVA, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 15/04/2022, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que a tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/05/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário.

Ordem: 3  Moção N° 10 /2022

Nº Processo: 126/2022

Data: 19/04/2022 13:01:48

Autor: Valéria Rosalém

Que seja encaminhado aos familiares da saudosa SRA. LUCY VIRGÍNIA PRATTI INDUZZI, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 16/04/2022, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que a tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/05/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário.

Ordem: 4  Moção N° 11 /2022

Nº Processo: 127/2022

Data: 19/04/2022 13:03:25

Autor: Bete Malbar

Que seja encaminhado aos familiares da Sra. LUCY VIRGÍNIA PRATTI INDUZZI, a presente MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pós mortem e LOUVOR HONROSO, pelo exemplo de mulher, esposa, mãe e trabalhadora que foi ao longo de seus mais de 93 (noventa e três) anos de vida e de dedicação à família e à comunidade, sendo exemplo de mulher forte, companheira e amorosa, porém rigorosa em seus princípios éticos, morais e religiosos, sendo uma referência para todos os familiares, amigos e para a comunidade local, ao tempo em que registra-se sua inestimável falta a todos que com ela conviveu em razão de seu recente passamento.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/05/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário.

Ordem: 5  Requerimento N° 24 /2022

Nº Processo: 131/2022

Data: 20/04/2022 16:54:29

Autor: Breno do Salão

Que seja encaminhado à Câmara Municipal, mensalmente, cópia do valor da amortização correspondente, referente ao contrato de financiamento objeto da Lei Municipal n.º 4.099/2021, bem como do comprovante de igual valor a ser restituído ao caixa geral do Município, proveniente da arrecadação da taxa de iluminação pública, já que a amortização do financiamento será realizada com esses recursos. JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem como propósito propiciar o acompanhamento mensal das amortizações e, bem assim, da restituição dos valores correspondentes arrecadados com a taxa de iluminação pública ao Caixa Geral do Município, já que as amortizações mensais ocorrerão por intermédio de débito direito a ser efetivado pelo Banco do Brasil em conta de recebimento do FPM, que é diversa daquela de recebimento da taxa de iluminação pública, possibilitando uma melhor fiscalização dessas operações.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/05/2022 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 6  Requerimento N° 25 /2022

Nº Processo: 132/2022

Data: 29/04/2022 12:50:14

Autor: Valéria Rosalém

Que seja encaminhado à Câmara Municipal, seja em meio físico ou em mídia digital, as seguintes cópias: • Extrato bancário, referente a março de 2022, das contas Fundeb 70 e Fundeb 30; • Relatório do mês de março 2022, de receita e despesa da Secretaria Municipal de Educação, contendo o total de despesas pagas utilizando recursos do Fundeb 70 e Fundeb 30, bem como demais despesas da educação; • Receitas e rendimentos do recurso Fundeb do mês de março de 2022. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, viabilizando, inclusive, o conhecimento do integral dos procedimentos adotados, possibilitando, com isso, que se tenha a exata compreensão dos atos praticados.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/05/2022 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 7  Requerimento N° 26 /2022

Nº Processo: 133/2022

Data: 29/04/2022 15:02:13

Autor: Valéria Rosalém

- Que seja encaminhada à Câmara Municipal:  Relação dos veículos de grande porte e máquinas pesadas, com nome dos respectivos operadores e devidas especificações (ano), (modelo), (marca), que atendem à SEMDERMA, objeto do contrato 044/2021 firmado entre a Prefeitura Municipal de Ibiraçu e STERCE Máquinas LTDA ME. Solicitamos ainda, que sejam encaminhadas as leituras mensais do horímetro de cada veículo e máquina, a partir do mês de janeiro de 2022.  Relação das máquinas pesadas, tipo retroescavadeira, com nome dos respectivos operadores e devidas especificações (ano), (modelo), (marca), que atendem à SEMDERMA, objeto do contrato 045/2021 firmado entre a Prefeitura Municipal de Ibiraçu e STERCE Máquinas LTDA ME. Solicitamos ainda, que sejam encaminhadas a aferição mensal da quilometragem a partir do mês de janeiro de 2022. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/05/2022 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 8  Emenda N° 9 /2022

Nº Processo: 99/2022

Data: 29/04/2022 12:54:41

Autor: Comissão de Justiça e Redação

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DA EMENTA, DO PROJETO DE LEI N.º 3.384/2022.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.

Ordem: 9  Emenda N° 10 /2022

Nº Processo: 99/2022

Data: 29/04/2022 12:58:57

Autor: Comissão de Justiça e Redação

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DO ART. 2º, DO PROJETO DE LEI N.º 3.384/2022.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.

Ordem: 10  Emenda N° 11 /2022

Nº Processo: 99/2022

Data: 29/04/2022 13:02:13

Autor: Comissão de Justiça e Redação

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI N.º 3.384/2022
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.

Ordem: 11  Indicação N° 72 /2022

Nº Processo: 130/2022

Data: 20/04/2022 16:53:20

Autor: Breno do Salão

Que seja estudada a viabilidade de se implantar, no âmbito da Administração Municipal, a realização dos processos seletivos simplificados pela forma online, com todas as etapas (inscrição, envio de documentação/títulos, provas e julgamento) ou as possíveis, realizadas de forma eletrônica, com supervisão de Comissão designada para o seu acompanhamento, a fim de dar maior segurança, confiabilidade e transparência a todo o processo. JUSTIFICATIVA: A presente indicação representa um passo além do que já é feito pela municipalidade nos processos seletivos simplificados. O processo seletivo online (recrutamento online) nada mais é do que a transferência de todo o processo de recrutamento e seleção para os meios digitais. E esse processo ocorre de forma segura, com a influência da tecnologia, que facilita e simplifica as etapas e experiências ao longo da contratação. Para além da maior segurança que esse processo permite, os benefícios dizem respeito tanto à superação desse momento de crise como a ganhos ligados à otimização dos recursos. Com o recrutamento feito online, por meios digitais, é possível impactar um número muito maior de pessoas. Entre a segurança e comodidade para todas as partes envolvidas, verifica-se menor tempo de contratação e uma das maiores vantagens, a alcançabilidade de perfis.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/05/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 12  Indicação N° 73 /2022

Nº Processo: 134/2022

Data: 29/04/2022 15:23:33

Autor: Bete Malbar

Que seja providenciado, pela Secretaria de Obras reparos/manutenção na grade de captação de água pluvial localizada na subida da Rua Domício Martins, nesta cidade. JUSTIFICATIVA: O reparo é necessário, por estar causando incomodo, e também colocando em risco todos que necessitam transitar na referida rua.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/05/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 13  Indicação N° 74 /2022

Nº Processo: 135/2022

Data: 29/04/2022 15:25:47

Autor: Bete Malbar

Que seja providenciada a troca de parte do telhado do Centro Associativo Municipal dos Idosos de Ibiraçu - CEAMI (Conviver), composta com telha e madeira, que se encontra com sua estrutura comprometida visto a presença de cupins. JUSTIFICATIVA: Essa indicação é uma solicitação dos idosos que compõem a Diretoria do CEAMI, onde sugerem que o novo telhado acompanhe a cobertura de zinco já existente em sua maior parte. A Diretoria, há anos vem zelando e cuidando do patrimônio que foi construído em parceria com a Vale e a Prefeitura Municipal como um espaço voltado exclusivamente para atender a terceira idade.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/05/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 14  Indicação N° 75 /2022

Nº Processo: 136/2022

Data: 29/04/2022 15:26:38

Autor: Bete Malbar

Que seja disponibilizado, pela secretaria de educação, uma turma no período vespertino para atender aos alunos da terceira idade (EJA) do município. JUSTIFICATIVA: O período noturno é empecilho para alguns alunos que acordam muito cedo para os trabalhos domésticos, visto o cansaço, além dos perigos que enfrentam no deslocamento. Assim, com o turno vespertino, estaria facilitando a vida de alguns alunos, podendo aumentar e incentivar a demanda da terceira idade.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/05/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 15  Indicação N° 76 /2022

Nº Processo: 137/2022

Data: 29/04/2022 17:19:07

Autor: Renato Ramalho

Que o Executivo juntamente com o setor responsável verifique as condições de instalação de uma passarela na lateral da ponte que do acesso à Rua Das Flores e Bairro Elias Bragatto, neste Município. JUSTIFICATIVA: Essa indicação se faz necessária tendo em vista que o local é de grande fluxo de veículos e pedestres, colocando em risco os que transitam no local.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 02/05/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 16  Projeto de Lei do Executivo N° 3384 /2022

Nº Processo: 99/2022

Data: 23/03/2022 16:58:05

Autor: Poder Executivo Municipal

Altera disposições da Lei Municipal nº 3.080, de 10 de março de 2010 e dá outras providências.
 

Fase: Para Votação

Ação: Aprovado com emenda(s)

Complemento: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda(s), remeto o processo à Secretaria para juntada da(s) emenda(s) à proposição