Ordem: 1  Projeto de Lei do Legislativo N° 10 /2022

Nº Processo: 196/2022

Data: 01/07/2022 14:10:54

Autor: Valéria Rosalém

Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Ibiraçu, de quaisquer dos Poderes, de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006.
 

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Ação:

Complemento:

Ordem: 2  Projeto de Lei do Legislativo N° 11 /2022

Nº Processo: 210/2022

Data: 01/07/2022 16:51:58

Autor: Vanderlei Alves da Silva

Dispõe sobre a concessão da Comenda Municipal do Mérito Feminino Ericina Macedo Pagiola à Ilma. Sra. Ivani Drumond Bragatto.
 

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Ação:

Complemento:

Ordem: 3  Projeto de Lei do Legislativo N° 12 /2022

Nº Processo: 211/2022

Data: 01/07/2022 16:52:59

Autor: Breno do Salão

Dispõe sobre a concessão da Comenda Municipal do Mérito Feminino Ericina Macedo Pagiola à Ilma. Sra. Elza Veronica Vicente Minelli.
 

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Ação:

Complemento:

Ordem: 4  Projeto de Lei do Legislativo N° 13 /2022

Nº Processo: 212/2022

Data: 01/07/2022 16:54:41

Autor: Breno do Salão

Dispõe sobre a concessão da Comenda Municipal do Mérito Feminino Ericina Macedo Pagiola à Ilma. Sra. Helena Maria Baroni.
 

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Ação:

Complemento:

Ordem: 5  Projeto de Lei do Legislativo N° 14 /2022

Nº Processo: 213/2022

Data: 01/07/2022 16:55:53

Autor: Breno do Salão

Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu à Ilma. Sra. Patricia de Lima Moura Souza.
 

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Ação:

Complemento:

Ordem: 6  Projeto de Lei do Legislativo N° 15 /2022

Nº Processo: 214/2022

Data: 01/07/2022 16:56:59

Autor: Breno do Salão

Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Janio Rodrigues.
 

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Ação:

Complemento:

Ordem: 7  Projeto de Lei do Legislativo N° 16 /2022

Nº Processo: 215/2022

Data: 01/07/2022 17:02:20

Autor: Breno do Salão

Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Gilson Antônio da Silva Junior.
 

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Ação:

Complemento:

Ordem: 8  Projeto de Lei do Legislativo N° 17 /2022

Nº Processo: 216/2022

Data: 01/07/2022 17:06:59

Autor: Valéria Rosalém

Dispõe sobre a concessão da Comenda Municipal do Mérito Feminino Ericina Macedo Pagiola à Ilma. Sra. Ana Lucia de Freitas.
 

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Ação:

Complemento:

Ordem: 9  Projeto de Lei do Legislativo N° 18 /2022

Nº Processo: 217/2022

Data: 01/07/2022 17:08:20

Autor: Valéria Rosalém

Dispõe sobre a concessão da Comenda Municipal do Mérito Feminino Ericina Macedo Pagiola à Ilma. Sra. Aurea da Penha De Marchi Pignaton.
 

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Ação:

Complemento:

Ordem: 10  Projeto de Lei do Legislativo N° 19 /2022

Nº Processo: 218/2022

Data: 01/07/2022 17:09:08

Autor: Valéria Rosalém

Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu à Ilma. Sra. Cristina Maria Induzzi Modenese.
 

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Ação:

Complemento:

Ordem: 11  Projeto de Lei do Legislativo N° 20 /2022

Nº Processo: 219/2022

Data: 01/07/2022 17:10:16

Autor: Valéria Rosalém

Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu à Ilma. Sra. Erotides Rita Cordeiro.
 

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Ação:

Complemento:

Ordem: 12  Projeto de Lei do Legislativo N° 21 /2022

Nº Processo: 220/2022

Data: 01/07/2022 17:13:09

Autor: Valéria Rosalém

Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu à Ilma. Sra. Miria Aparecida Vescovi.
 

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Ação:

Complemento:

Ordem: 13  Projeto de Lei do Legislativo N° 22 /2022

Nº Processo: 221/2022

Data: 01/07/2022 17:16:38

Autor: Valéria Rosalém

Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu à Ilma. Sra. Marinete Mandelli Ribeiro de Souza.
 

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Ação:

Complemento:

Ordem: 14  Projeto de Lei do Legislativo N° 23 /2022

Nº Processo: 222/2022

Data: 01/07/2022 17:18:26

Autor: Carlinhos Café

Dispõe sobre a concessão da Comenda Municipal do Mérito Feminino Ericina Macedo Pagiola à Ilma. Sra. Denira Fagundes Barbosa dos Santos.
 

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Ação:

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Ordem: 15  Projeto de Lei do Legislativo N° 24 /2022

Nº Processo: 223/2022

Data: 01/07/2022 17:19:22

Autor: Carlinhos Café

Dispõe sobre a concessão da Comenda Municipal do Mérito Feminino Ericina Macedo Pagiola à Ilma. Sra. Maria Nilza Ferreira dos Santos.
 

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Ordem: 16  Projeto de Lei do Legislativo N° 25 /2022

Nº Processo: 224/2022

Data: 01/07/2022 17:20:28

Autor: Carlinhos Café

Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Cesar Augusto Costa.
 

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Ordem: 17  Projeto de Lei do Legislativo N° 26 /2022

Nº Processo: 225/2022

Data: 01/07/2022 17:21:36

Autor: Aloir Piol

Dispõe sobre a concessão da Comenda Municipal do Mérito Feminino Ericina Macedo Pagiola à Ilma. Sra. Maria José Paulo Barbosa.
 

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Ordem: 18  Projeto de Lei do Legislativo N° 27 /2022

Nº Processo: 226/2022

Data: 01/07/2022 17:22:30

Autor: Aloir Piol

Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu à Ilma. Sra. Josiane Mariles Castro.
 

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Ordem: 19  Projeto de Lei do Legislativo N° 28 /2022

Nº Processo: 227/2022

Data: 01/07/2022 17:24:00

Autor: Fabinho Demuner

Dispõe sobre a concessão da Comenda Municipal do Mérito Feminino Ericina Macedo Pagiola à Ilma. Sra. Mirovane Xavier Da Silva Rui.
 

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Ordem: 20  Projeto de Lei do Legislativo N° 29 /2022

Nº Processo: 228/2022

Data: 01/07/2022 17:24:57

Autor: Fabinho Demuner

Dispõe sobre a concessão da Comenda Municipal do Mérito Feminino Ericina Macedo Pagiola à Ilma. Sra. Jovenita Machado.
 

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Ação:

Complemento:

Ordem: 21  Projeto de Lei do Legislativo N° 30 /2022

Nº Processo: 229/2022

Data: 01/07/2022 17:25:54

Autor: Fabinho Demuner

Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu à Ilma. Sra. Fernanda Gomes Lozer.
 

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Ordem: 22  Projeto de Lei do Legislativo N° 31 /2022

Nº Processo: 230/2022

Data: 01/07/2022 17:26:54

Autor: Fabinho Demuner

Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu à Ilma. Sra. Maria Fátima Rampinelli Dos Santos.
 

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Ordem: 23  Projeto de Lei do Legislativo N° 32 /2022

Nº Processo: 231/2022

Data: 01/07/2022 17:28:16

Autor: Bete Malbar

Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Abdiel Eugenio Ferreira Harduim.
 

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Ordem: 24  Projeto de Lei do Legislativo N° 33 /2022

Nº Processo: 232/2022

Data: 01/07/2022 17:29:11

Autor: Bete Malbar

Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu à Ilma. Sra. Adriana Siqueira Piol.
 

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Ordem: 25  Projeto de Lei do Legislativo N° 34 /2022

Nº Processo: 233/2022

Data: 01/07/2022 17:30:06

Autor: Bete Malbar

Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu ao Exmo. Sr. Dr. Namyr Carlos de Souza Filho.
 

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Ordem: 26  Projeto de Lei do Legislativo N° 35 /2022

Nº Processo: 234/2022

Data: 01/07/2022 17:31:25

Autor: Bete Malbar

Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu à Ilma. Sra. Maria Magdalena Stern.
 

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Ordem: 27  Projeto de Lei do Legislativo N° 36 /2022

Nº Processo: 235/2022

Data: 01/07/2022 17:32:24

Autor: Bete Malbar

Dispõe sobre a concessão da Comenda Municipal do Mérito Feminino Ericina Macedo Pagiola à Exma. Sra. Dra. Naciene Luzia Modenesi Vicente.
 

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Ação:

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Ordem: 28  Projeto de Lei do Legislativo N° 37 /2022

Nº Processo: 236/2022

Data: 01/07/2022 17:34:12

Autor: Bete Malbar

Dispõe sobre a concessão da Comenda Municipal do Mérito Feminino Ericina Macedo Pagiola à Ilma. Sra. Heloisa Helena Pagiola Furieri.
 

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Ação:

Complemento:

Ordem: 29  Projeto de Lei do Legislativo N° 38 /2022

Nº Processo: 237/2022

Data: 01/07/2022 17:36:49

Autor: Renato Ramalho

Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Marcelo Araújo da Silva.
 

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Ação:

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Ordem: 30  Projeto de Lei do Legislativo N° 39 /2022

Nº Processo: 238/2022

Data: 01/07/2022 17:37:58

Autor: Renato Ramalho

Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. James Anderson da Silva Almeida.
 

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Ação:

Complemento:

Ordem: 31  Projeto de Lei do Legislativo N° 40 /2022

Nº Processo: 239/2022

Data: 01/07/2022 17:41:16

Autor: Renato Ramalho

Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Anderson Rizzoli Pereira.
 

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Ação:

Complemento:

Ordem: 32  Projeto de Lei do Legislativo N° 41 /2022

Nº Processo: 240/2022

Data: 01/07/2022 17:42:02

Autor: Renato Ramalho

Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Henrique Camelo da Silva.
 

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Ação:

Complemento:

Ordem: 33  Projeto de Lei do Legislativo N° 42 /2022

Nº Processo: 241/2022

Data: 01/07/2022 17:43:24

Autor: Renato Ramalho

Dispõe sobre a concessão da Comenda Municipal do Mérito Feminino Ericina Macedo Pagiola à Ilma. Sra. Sônia Maria Guzzo Romanha.
 

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Ação:

Complemento:

Ordem: 34  Projeto de Lei do Legislativo N° 43 /2022

Nº Processo: 242/2022

Data: 01/07/2022 17:44:24

Autor: Renato Ramalho

Dispõe sobre a concessão da Comenda Municipal do Mérito Feminino Ericina Macedo Pagiola à Ilma. Sra. Pollianny Siqueira Silva Santos.
 

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Ação:

Complemento:

Ordem: 35  Projeto de Lei do Legislativo N° 44 /2022

Nº Processo: 243/2022

Data: 01/07/2022 17:45:24

Autor: Otávio Maioli

Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Alcenir da Silva Cordeiro.
 

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Ação:

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Ordem: 36  Projeto de Lei do Legislativo N° 45 /2022

Nº Processo: 244/2022

Data: 01/07/2022 17:46:25

Autor: Otávio Maioli

Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Sebastião Gonçalves Ferreira.
 

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Ação:

Complemento:

Ordem: 37  Projeto de Lei do Legislativo N° 46 /2022

Nº Processo: 245/2022

Data: 01/07/2022 17:47:37

Autor: Otávio Maioli

Dispõe sobre a concessão da Comenda Municipal do Mérito Feminino Ericina Macedo Pagiola à Ilma. Sra. Sandra Salles Mattiuzzi Cazotto.
 

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Ação:

Complemento:

Ordem: 38  Projeto de Lei do Legislativo N° 47 /2022

Nº Processo: 246/2022

Data: 01/07/2022 17:48:38

Autor: Otávio Maioli

Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Aloir Piol.
 

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Ação:

Complemento:

Ordem: 39  Projeto de Lei do Legislativo N° 48 /2022

Nº Processo: 247/2022

Data: 01/07/2022 17:49:25

Autor: Otávio Maioli

Dispõe sobre a concessão da Comenda Municipal do Mérito Feminino Ericina Macedo Pagiola à Ilma. Sra. Creusa Maria Gusso Maioli .
 

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Ação:

Complemento:

Ordem: 40  Projeto de Lei do Legislativo N° 49 /2022

Nº Processo: 248/2022

Data: 01/07/2022 17:50:59

Autor: Otávio Maioli

Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu à Ilma. Sra. Emília Maria da Silva Madeira..
 

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Ação:

Complemento:

Ordem: 41  Projeto de Lei do Legislativo N° 50 /2022

Nº Processo: 249/2022

Data: 01/07/2022 17:52:15

Autor: Vanderlei Alves da Silva

Dispõe sobre a concessão da Comenda Municipal do Mérito Feminino Ericina Macedo Pagiola à Exma. Sra. Dra. Milte Helena Barbariol.
 

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Ação:

Complemento:

Ordem: 42  Projeto de Lei do Legislativo N° 51 /2022

Nº Processo: 250/2022

Data: 01/07/2022 17:53:39

Autor: Vanderlei Alves da Silva

Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu à Exma. Sra. Dra. Milte Helena Barbariol.
 

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Ação:

Complemento:

Ordem: 43  Projeto de Lei do Legislativo N° 52 /2022

Nº Processo: 251/2022

Data: 01/07/2022 17:55:11

Autor: Vanderlei Alves da Silva

Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Luis Flavio Correia.
 

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Ação:

Complemento:

Ordem: 44  Projeto de Lei do Legislativo N° 53 /2022

Nº Processo: 252/2022

Data: 01/07/2022 17:56:18

Autor: Vanderlei Alves da Silva

Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu ao Exmo. Sr. Dr. Lauro Coimbra Martins.
 

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Ação:

Complemento:

Ordem: 45  Projeto de Lei do Legislativo N° 54 /2022

Nº Processo: 253/2022

Data: 01/07/2022 17:59:10

Autor: Vanderlei Alves da Silva

Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu à Ilma. Sra. Ivani Drumond Bragatto.
 

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Ação:

Complemento:

Ordem: 46  Projeto de Lei do Legislativo N° 55 /2022

Nº Processo: 254/2022

Data: 01/07/2022 18:01:12

Autor: Breno do Salão

Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Weverton Ferreira Tonon.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação:

Complemento:

Ordem: 47  Projeto de Resolução N° 3 /2022

Nº Processo: 197/2022

Data: 01/07/2022 14:26:22

Autor: Valéria Rosalém

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Ibiraçu, a aplicação da Lei n. º 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação:

Complemento:

Ordem: 1  Requerimento N° 41 /2022

Nº Processo: 195/2022

Data: 30/06/2022 17:33:16

Autor: Valéria Rosalém

Que seja encaminhado à Câmara Municipal, seja em meio físico ou em mídia digital, as seguintes cópias: • Extratos bancário, referente ao mês de junho de 2022, das contas Fundeb 70 e Fundeb 30; • Relatórios referente ao mês de junho de 2022, de receita e despesa da Secretaria Municipal de Educação, contendo o total de despesas pagas utilizando recursos do Fundeb 70 e Fundeb 30, bem como demais despesas da educação; • Receitas e rendimentos do recurso Fundeb referente ao mês de junho de 2022. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, viabilizando, inclusive, o conhecimento do integral dos procedimentos adotados, possibilitando, com isso, que se tenha a exata compreensão dos atos praticados.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 2  Indicação N° 106 /2022

Nº Processo: 198/2022

Data: 01/07/2022 16:17:45

Autor: Breno do Salão, Vanderlei Alves da Silva , Carlinhos Café , Renato Ramalho , Fabinho Demuner

Que seja providenciado, em caráter de urgência o serviço de transporte público municipal. JUSTIFICATIVA: A medida visa retornar os serviços de transporte público municipal em nosso município. A falta desse serviço vem causando transtornos, em especial para os munícipes que vivem nas localidades mais distantes do centro.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 3  Indicação N° 107 /2022

Nº Processo: 199/2022

Data: 01/07/2022 16:21:07

Autor: Breno do Salão, Carlinhos Café , Fabinho Demuner , Otávio Maioli , Renato Ramalho , Vanderlei Alves da Silva

Que seja viabilizada a reforma da praça localizada no bairro Residencial Francisco Campagnaro, com a substituição dos brinquedos, pintura e iluminação adequada. Justificativa: A reforma/manutenção se faz necessária como forma de zelar e conservar o bem público e oferecer uma forma de lazer para os moradores da comunidade.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 4  Indicação N° 108 /2022

Nº Processo: 200/2022

Data: 01/07/2022 16:25:21

Autor: Breno do Salão, Carlinhos Café , Fabinho Demuner , Renato Ramalho , Vanderlei Alves da Silva

Que seja providenciado a limpeza/higienização e restauração do campo de areia localizado no bairro Residencial Francisco Campagnaro. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo que as práticas esportivas e o lazer sejam realizados com melhor qualidade pelos moradores.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 5  Indicação N° 109 /2022

Nº Processo: 201/2022

Data: 01/07/2022 16:32:31

Autor: Breno do Salão, Carlinhos Café , Fabinho Demuner , Otávio Maioli , Renato Ramalho , Vanderlei Alves da Silva

Que seja viabilizado a construção de uma quadra de esporte ao lado do campo de areia localizado no bairro Residencial Francisco Campagnaro. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo possibilitar a realização da prática esportiva, eventos, projetos sociais que o município disponibiliza e a inclusão do esporte na rotina das crianças e jovens em período contrário ao turno escolar, evitando que se envolvam com drogas e criminalidade.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 6  Indicação N° 110 /2022

Nº Processo: 202/2022

Data: 01/07/2022 16:35:12

Autor: Breno do Salão, Carlinhos Café , Fabinho Demuner , Otávio Maioli , Renato Ramalho , Vanderlei Alves da Silva

Que seja providenciado a limpeza e drenagem da rede pluvial existente na rua Francisco Della Valentina no bairro Residencial Francisco Campagnaro. JUSTIFICATIVA: Tal serviço é de fundamental importância para garantir o perfeito escoamento das águas da chuva, evitando inundações, propagação de mau cheiro, criação de insetos e animais que prejudicam a saúde pública.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 7  Indicação N° 111 /2022

Nº Processo: 203/2022

Data: 01/07/2022 16:38:30

Autor: Breno do Salão, Carlinhos Café , Fabinho Demuner , Otávio Maioli , Renato Ramalho , Vanderlei Alves da Silva

Que seja providenciado a construção de canaleta para escoamento de águas pluviais, na Rua João Segatto localizada no bairro Residencial Francisco Campagnaro. Na oportunidade que também seja feito a limpeza de toda a rua (lavando) para retirar toda a lama evitando transtornos para os moradores locais. JUSTIFICATIVA: Tal serviço é de fundamental importância neste local, para que a água da chuva possa escorrer e não fique empossada próxima à calçada e no meio da via.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 8  Indicação N° 112 /2022

Nº Processo: 204/2022

Data: 01/07/2022 16:41:53

Autor: Breno do Salão, Carlinhos Café , Fabinho Demuner , Renato Ramalho , Vanderlei Alves da Silva

Que seja providenciado, em caráter de urgência, que o recolhimento do lixo seja realizado em todas as ruas do bairro Residencial Francisco Campagnaro, inclusive nas ruas sem saída, e preferencialmente em horários fixos. JUSTIFICATIVA: Atenta-se que a necessidade do recolhimento do lixo nas ruas sem saída, consiste numa das reivindicações dos moradores, os quais reclamam do acumulo do lixo nas esquinas das ruas, causando transtorno risco de danos ao meio ambiente e à saúde pública.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 9  Indicação N° 113 /2022

Nº Processo: 205/2022

Data: 01/07/2022 16:43:37

Autor: Breno do Salão, Carlinhos Café , Fabinho Demuner , Otávio Maioli , Renato Ramalho , Vanderlei Alves da Silva

Que seja providenciado, em caráter de urgência, a dedetização contra ratos e baratas, em todas as ruas do bairro Residencial Francisco Campagnaro. JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa promover o controle de diversas pragas urbanas que podem ser transmissoras de doenças, sendo uma medida importante para garantir a manutenção da saúde pública.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 10  Indicação N° 114 /2022

Nº Processo: 206/2022

Data: 01/07/2022 16:45:20

Autor: Breno do Salão, Carlinhos Café , Fabinho Demuner , Otávio Maioli , Renato Ramalho , Vanderlei Alves da Silva

Que seja providenciado, em caráter de urgência, regularização da área cedida para a construção da Sede da Associação de Moradores do Bairro Residencial Francisco Campagnaro. JUSTIFICATIVA: A medida visa proporcionar a efetiva regularização deste terreno em conformidade com o interesse da comunidade, para a construção da futura sede da associação de moradores.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 11  Indicação N° 115 /2022

Nº Processo: 207/2022

Data: 01/07/2022 16:46:22

Autor: Otávio Maioli

Que a seja providenciada pela Prefeitura de Ibiraçu, a construção de uma nova sede (anexo ao Pronto Socorro) para se estabelecer a estrutura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) existente em nosso município. Justificativa: A construção deste novo espaço vida dar condições estruturantes e mais adequadas a o Serviço de Atendimento Móvel (SAMU) em nossa cidade. Além de dar melhores condições de trabalho aos prestadores deste serviço, a medida visaria o pagamento de aluguel pelo espaço, proporcionando economia a médio prazo.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 12  Indicação N° 116 /2022

Nº Processo: 208/2022

Data: 01/07/2022 16:47:22

Autor: Otávio Maioli

Que sejam providenciados apoio e suporte por parte desta Prefeitura para a implantação de um Projeto Pré-IFES para os alunos da rede pública do 9º Ano do ensino fundamental deste município para o 2º semestre do ano corrente. Justificativa: A medida visa alavancar o grau de instrução e conhecimento para alunos da rede pública deste município com o objetivo de proporcionar melhores condições educacionais para acessar o Instituto Federal do Espírito Santo (IFES). Este projeto, que deverá ocorrer em parceria com o IFES Aracruz, consistirá de aulas com profissionais capacitados para preparar alunos para exames-provas não somente do IFES, mas de outras instituições educacionais e técnicas. Além disso, a difusão de conhecimento propagado entre estudantes poderá criar uma rede de estudos que incrementará a educação pública no âmbito municipal. Pretende-se executar este projeto no 2ºsemestrede 2022, no município. O suporte e apoio por parte desta Prefeitura seria, prioritariamente, providenciar os professores de português, matemática e ciências humanas (geografia/ história).
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 13  Indicação N° 117 /2022

Nº Processo: 209/2022

Data: 01/07/2022 16:48:57

Autor: Bete Malbar

Que seja providenciado junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a constituição de uma comissão ou grupo de trabalho encarregada de proceder à fiscalização e a efetiva adoção de medidas administrativas tendentes a coibir práticas que promovam a submissão de animais a crueldades/maus tratos, estabelecendo, inclusive, um canal de comunicação para recebimento de denúncia relacionadas ao tema. JUSTIFICATIVA: Como é cediço, ao Município compete promover a proteção ambiental, coibindo práticas que ponham em risco a função ecológica da fauna e da flora e, bem assim, que submetam os animais a crueldade. A Constituição Federal, em seu art. 225, § 1º, inciso VII, assim estabelece: “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: (...) VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.” A norma constitucional, ao vedar as práticas que submetam os animais à crueldade, incorporou uma nova ética na relação entre os seres humanos e a natureza. A partir da noção de que a separação homem/natureza é um dos mais equivocados fundamentos da modernidade, a norma acolhe a noção de que o bem-estar animal é o bem-estar do ser humano. Neste sentido, não há que se falar em meio ambiente (em sentido amplo – envolvendo o meio ambiente natural, o construído, o cultural e o do trabalho) ecologicamente equilibrado em uma sociedade que aceite práticas cruéis contra animais. Esta nova ética incorporada na Constituição fica ainda mais clara ao se perceber que nos termos de seu art. 3º, um dos objetivos da República Federativa do Brasil é a construção de uma sociedade solidária. O art. 225, §1º, VII, da Constituição Federal, deixa evidente que esta solidariedade envolve todas as formas de vida, por isso veda a prática de maus-tratos contra animais. Portanto, é plena a possibilidade do Município atuar nessa área, impondo, inclusive, medidas de polícia administrativa para, eventualmente, punir aqueles que pratiquem maus tratos com os animais.
 

Fase: Para Votação

Ação:

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