Ordem: 1  Requerimento N° 55 /2022

Nº Processo: 346/2022

Data: 13/10/2022 16:51:22

Autor: Aloir Piol

Que seja encaminhada à Câmara Municipal, informações sobre o início da drenagem, pavimentação e esgotamento sanitário nas Ruas José Luiz Fioroti e Adriana M. Rosalém Rocha. Justificativa: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 17/10/2022 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 2  Requerimento N° 56 /2022

Nº Processo: 347/2022

Data: 13/10/2022 17:10:10

Autor: Valéria Rosalém, Breno do Salão , Fabinho Demuner , Vanderlei Alves da Silva

Que sejam encaminhadas à Câmara Municipal, por intermédio das Secretarias Municipais de Agricultura e Desenvolvimento Rural e de Obras, Serviços e Infraestrutura, informações quanto aos serviços de manutenção das estradas vicinais, na localidade de Santo Antônio e entorno, sobretudo dos ramais que interligam as estradas principais às diversas propriedades rurais e, especialmente das pontes nelas existentes, notadamente as seguintes: Ponte próxima à residência Scopel; Ponte na subida do Morro Alto; Pontes 2 e 3 da Rota do Transporte Escolar, que se encontravam em precárias condições, conforme fotos inclusas. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, notadamente a fiscalização quanto às condições das estradas e pontes existentes na Localidade de Santo Antônio e que apresentavam problemas de manutenção, sendo esta, inclusive, uma das principais reivindicações da comunidade local, formal e expressamente realizada junto à Câmara Municipal. Aliás, conforme se pode inferir das fotos anexadas a este requerimento, recentemente, pouco mais de 30 (trinta dias atrás, houve a constatação in loco, pelos Vereadores subscritores, das péssimas condições de manutenção das pontes existentes na localidade e o presente pedido tem o propósito de aferir as providências que eventualmente o Executivo já tenha adotado para a correção de tais problemas.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 17/10/2022 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 3  Requerimento N° 57 /2022

Nº Processo: 349/2022

Data: 14/10/2022 12:27:11

Autor: Breno do Salão

Que seja informado à Câmara Municipal em qual localidade (se no Bairro Elias Bragato) o veículo da municipalidade identificado na foto anexa se encontrava transportando lajotas? qual a data do ocorrido? a quem pertencia esse material e a quem se destinava? Qual a quantitativo do material e o número do eventual processo administrativo pertinente? Justificativa: O presente pedido de informações objetiva esclarecer as razões pelas quais o transporte do referido material estava sendo realizado; se para alguma obra pública ou particular; se o material pertencia ou não ao Município; se houve ou não formalização de processo administrativo para tanto, tudo com o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo e em nome da transparência e dos princípios que regem a atuação da Administração Pública.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciado o presente Requerimento pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 17/10/2022 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 4  Indicação N° 161 /2022

Nº Processo: 348/2022

Data: 14/10/2022 12:16:50

Autor: Breno do Salão

Que seja implementada, em caráter de urgência, as disposições constantes da Lei Municipal n.º 4.060/2020. JUSTIFICATIVA: A fibromialgia, incluída no Catálogo Internacional de Doenças, sob o código CID 10 M 79.7, é uma doença multifatorial, de causa ainda desconhecida, definida pelo renomado profissional, Dr. Dráuzio Varela, como sendo uma ‘Dor crônica que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações. Trata-se de uma patologia relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central e o mecanismo de supressão da dor (...)’. A Lei Municipal n.º 4060/2020, instituiu o dia Municipal da Fibromialgia, e estabeleceu a possibilidade de os portadores da doença se beneficiarem das vagas destinadas aos deficientes físicos e ainda terem prioridade nas filas de bancos e empresas afins. Desta forma, se faz necessário, divulgar o direito estabelecido em Lei, e ainda disponibilizar aos usuários uma identificação para garantir o atendimento prioritário nos bancos e as vagas de estacionamento destinadas aos deficientes.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 17/10/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 5  Indicação N° 162 /2022

Nº Processo: 350/2022

Data: 14/10/2022 16:10:09

Autor: Bete Malbar , Valéria Rosalém

Que seja providenciado, em caráter de urgência, a retomada do Programa de Saúde Bucal nas escolas do município. JUSTIFICATIVA: A importância dos cuidados com a higiene bucal nas escolas é justificada pelo fato das crianças estarem em fase de descobertas e em processo de aprendizagem, tendo como objetivo orientar e estimular os educandos a incorporar hábitos de higiene bucal, além de contribuir para a prevenção de doenças bucais, mais especificamente cárie dentária e doença periodontal.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 17/10/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).