Ordem: 1  Projeto de Resolução N° 2 /2023

Nº Processo: 69/2023

Data: 24/03/2023 16:59:45

Autor: Breno do Salão

“Dispõe sobre a regulamentação da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ibiraçu.”
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência

Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 29/03/2023.

Ordem: 2  Projeto de Resolução N° 3 /2023

Nº Processo: 70/2023

Data: 24/03/2023 17:01:02

Autor: Breno do Salão

“Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ibiraçu.”
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência

Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 29/03/2023.

Ordem: 3  Projeto de Resolução N° 4 /2023

Nº Processo: 71/2023

Data: 24/03/2023 17:01:43

Autor: Breno do Salão

“Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ibiraçu.”
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência

Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 29/03/2023.

Ordem: 4  Projeto de Resolução N° 5 /2023

Nº Processo: 72/2023

Data: 24/03/2023 17:02:46

Autor: Breno do Salão

“Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ibiraçu.”
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência

Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 29/03/2023.

Ordem: 5  Projeto de Resolução N° 6 /2023

Nº Processo: 73/2023

Data: 24/03/2023 17:03:36

Autor: Breno do Salão

“Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas do Poder Legislativo Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo.”
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência

Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 29/03/2023.

Ordem: 6  Projeto de Resolução N° 7 /2023

Nº Processo: 74/2023

Data: 24/03/2023 17:04:25

Autor: Breno do Salão

“Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ibiraçu.”
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência

Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 29/03/2023.

Ordem: 7  Projeto de Resolução N° 8 /2023

Nº Processo: 75/2023

Data: 24/03/2023 17:05:04

Autor: Breno do Salão

“Dispõe sobre o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em atendimento ao disposto no inciso II, do art. 19, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.”
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência

Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 29/03/2023.

Ordem: 8  Projeto de Resolução N° 9 /2023

Nº Processo: 76/2023

Data: 24/03/2023 17:05:35

Autor: Breno do Salão

“Normatiza a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ibiraçu.”
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência

Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 29/03/2023.

Ordem: 9  Projeto de Resolução N° 10 /2023

Nº Processo: 77/2023

Data: 24/03/2023 17:06:07

Autor: Breno do Salão

“Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ibiraçu.”
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência

Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 29/03/2023.

Ordem: 10  Projeto de Resolução N° 11 /2023

Nº Processo: 78/2023

Data: 24/03/2023 17:06:40

Autor: Breno do Salão

“Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ibiraçu.”
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência

Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 29/03/2023.

Ordem: 11  Projeto de Resolução N° 12 /2023

Nº Processo: 79/2023

Data: 24/03/2023 17:07:12

Autor: Breno do Salão

“Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ibiraçu.”
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência

Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 29/03/2023.

Ordem: 12  Projeto de Resolução N° 13 /2023

Nº Processo: 80/2023

Data: 24/03/2023 17:07:41

Autor: Breno do Salão

“Dispõe sobre sanções administrativas, seus parâmetros e critérios para aplicação no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ibiraçu, em consonância com o disposto nos arts. 155 e 163, da Lei n.º 15.133, de 1º de abril de 2021.”
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência

Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 29/03/2023.

Ordem: 13  Projeto de Resolução N° 14 /2023

Nº Processo: 87/2023

Data: 28/03/2023 16:21:05

Autor: Breno do Salão

Fixa o regime de transição de que trata o art. 191, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração do Poder Legislativo Municipal.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência

Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 29/03/2023.

Ordem: 1  Requerimento de Urgência N° 6 /2023

Nº Processo: 69/2023

Data: 28/03/2023 17:13:40

Autor: Todos Vereadores

Requerimento de urgência regimental ao Projeto de Resolução CMI n.º 002 de 2023.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal

Ordem: 2  Requerimento de Urgência N° 7 /2023

Nº Processo: 70/2023

Data: 28/03/2023 17:15:30

Autor: Todos os vereadores

Requerimento de urgência regimental ao Projeto de Resolução CMI n.º 003 de 2023.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal

Ordem: 3  Requerimento de Urgência N° 8 /2023

Nº Processo: 71/2023

Data: 28/03/2023 17:18:04

Autor: Todos os Vereadores

Requerimento de urgência regimental ao Projeto de Resolução CMI n.º 004 de 2023.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal

Ordem: 4  Requerimento de Urgência N° 9 /2023

Nº Processo: 72/2023

Data: 28/03/2023 17:19:24

Autor: Todos os Vereadores

Requerimento de urgência regimental ao Projeto de Resolução CMI n.º 005 de 2023.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal

Ordem: 5  Requerimento de Urgência N° 10 /2023

Nº Processo: 73/2023

Data: 28/03/2023 17:20:47

Autor: Todos os vereadores

Requerimento de urgência regimental ao Projeto de Resolução CMI n.º 006 de 2023.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal

Ordem: 6  Requerimento de Urgência N° 11 /2023

Nº Processo: 74/2023

Data: 28/03/2023 17:22:17

Autor: Todos os Vereadores

Requerimento de urgência regimental ao Projeto de Resolução CMI n.º 007 de 2023.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal

Ordem: 7  Requerimento de Urgência N° 12 /2023

Nº Processo: 75/2023

Data: 28/03/2023 17:23:39

Autor: Todos os Vereadores

Requerimento de urgência regimental ao Projeto de Resolução CMI n.º 008 de 2023.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal

Ordem: 8  Requerimento de Urgência N° 13 /2023

Nº Processo: 76/2023

Data: 28/03/2023 17:24:57

Autor: Todos os Vereadores

Requerimento de urgência regimental ao Projeto de Resolução CMI n.º 009 de 2023.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal

Ordem: 9  Requerimento de Urgência N° 14 /2023

Nº Processo: 77/2023

Data: 28/03/2023 17:27:34

Autor: Todos os Vereadores

Requerimento de urgência regimental ao Projeto de Resolução CMI n.º 010 de 2023.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal

Ordem: 10  Requerimento de Urgência N° 15 /2023

Nº Processo: 78/2023

Data: 28/03/2023 17:29:00

Autor: Todos os Vereadores

Requerimento de urgência regimental ao Projeto de Resolução CMI n.º 011 de 2023.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal

Ordem: 11  Requerimento de Urgência N° 16 /2023

Nº Processo: 79/2023

Data: 28/03/2023 17:31:23

Autor: Todos vereadores

Requerimento de urgência regimental ao Projeto de Resolução CMI n.º 012 de 2023.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal

Ordem: 12  Requerimento de Urgência N° 17 /2023

Nº Processo: 87/2023

Data: 28/03/2023 17:32:48

Autor: Todos os vereadores

Requerimento de urgência regimental ao Projeto de Resolução CMI n.º 014 de 2023.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal

Ordem: 13  Requerimento de Urgência N° 18 /2023

Nº Processo: 80/2023

Data: 28/03/2023 17:42:43

Autor: Todos os Vereadores

Requerimento de urgência regimental ao Projeto de Resolução CMI n.º 013 de 2023.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal