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Ordem: 1 Moção N° 13 /2023
Nº Processo: 86/2023
Data: 28/03/2023 16:14:34
Autor: Aloir Piol, Bete Malbar , Breno do Salão , Fabinho Demuner , Otávio Maioli , Renato Ramalho , Valéria Rosalém , Vanderlei Alves da Silva , Carlinhos Café
Que seja encaminhado aos familiares da SRA. DECINA DIAS DOS SANTOS, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 24/03/2023, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que a tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Complemento:
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Ordem: 2 Moção N° 14 /2023
Nº Processo: 98/2023
Data: 31/03/2023 16:47:12
Autor: Bete Malbar , Aloir Piol , Breno do Salão , Carlinhos Café , Fabinho Demuner , Otávio Maioli , Renato Ramalho , Valéria Rosalém , Vanderlei Alves da Silva
Que seja encaminhado aos familiares do Sr. LUCIANO BORLINI, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 27/03/2023, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que o tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Complemento:
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Ordem: 3 Requerimento N° 11 /2023
Nº Processo: 88/2023
Data: 31/03/2023 14:34:46
Autor: Valéria Rosalém
Que seja encaminhado à Câmara Municipal, seja em meio físico ou em mídia digital, as seguintes cópias: • Extratos bancário, referente ao mês de março de 2023, das contas Fundeb 70 e Fundeb 30; • Relatórios referente ao mês de março de 2023, de receita e despesa da Secretaria Municipal de Educação, contendo o total de despesas pagas utilizando recursos do Fundeb 70 e Fundeb 30, bem como demais despesas da educação; • Receitas e rendimentos do recurso Fundeb referente ao mês de março de 2023. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, viabilizando, inclusive, o conhecimento do integral dos procedimentos adotados, possibilitando, com isso, que se tenha a exata compreensão dos atos praticados.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Complemento:
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Ordem: 4 Requerimento N° 12 /2023
Nº Processo: 89/2023
Data: 31/03/2023 16:32:38
Autor: Breno do Salão
Considerando a resposta oriunda do Poder Executivo através do OF/PMI/GAB/Nº050/2023, que sejam encaminhadas à Câmara Municipal de Ibiraçu informações complementares relativas à aquisição de aparelhos de ar condicionado através do CONTRATO Nº 122/2021, notadamente em relação aos seguintes questionamentos: 01) Que seja informado quais os locais que necessitam de adequação da linha externa de energia elétrica, para posterior instalação dos aparelhos; 02) Que seja informado quais os locais já foram adequados e encontram-se aptos a estarem recebendo as instalações dos aparelhos de ar condicionado, e bem assim, quais os locais que ainda necessitam de adequações na linha externa de energia elétrica; 03) Que seja informado qual o prazo previsto para o término de adequação a ser realizada pela “concessionária” para as devidas alterações dos padrões de energia; 04) Que seja informado os dados, bem como a devida identificação da “concessionária” responsável pelas alterações dos padrões de energia, conforme mencionada no OF/PMI/GAB/Nº050/2023; 05) Que seja informado de forma específica quais os tipos de peças que compõem o objeto do contrato nº 122/2021 em sua cláusula primeira. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, viabilizando, inclusive, o conhecimento integral dos procedimentos adotados em relação à aquisição e pretendida instalação de aparelhos de ar condicionado em unidades escolares, possibilitando, com isso, que se tenha a exata compreensão dos atos praticados, bem como o acompanhamento da aplicação de recursos no âmbito da gestão municipal.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Complemento:
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Ordem: 5 Requerimento N° 13 /2023
Nº Processo: 90/2023
Data: 31/03/2023 16:34:24
Autor: Breno do Salão
Que seja informado através da Secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer, quais as Quadras Poliesportivas serão objetos de reformas e restaurações estruturais, e bem assim, suas respectivas previsões de execução de tais melhorias, trazendo ainda o levantamento e suas datas de elaboração, quanto as unidades identificas. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, viabilizando, inclusive, o conhecimento do integral dos procedimentos adotados, possibilitando, com isso, que se tenha a exata compreensão dos atos praticados, bem como o acompanhamento da aplicação de recursos no âmbito da gestão municipal.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Complemento:
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Ordem: 6 Requerimento N° 14 /2023
Nº Processo: 91/2023
Data: 31/03/2023 16:35:23
Autor: Breno do Salão
Que seja informado através da Secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer, se o Campo Society localizado no Bairro São Cristóvão será objeto de reforma e restaurações estruturais, e em caso positivo, que seja inteirado sua respectiva previsão de execução de tais melhorias. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, viabilizando, inclusive, o conhecimento do integral dos procedimentos adotados, possibilitando, com isso, que se tenha a exata compreensão dos atos praticados, bem como o acompanhamento da aplicação de recursos no âmbito da gestão municipal.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Complemento:
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Ordem: 7 Requerimento N° 15 /2023
Nº Processo: 92/2023
Data: 31/03/2023 16:36:23
Autor: Breno do Salão
Que seja informado através da Secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer, se o Campo de Futebol localizado no Bairro Campagnaro será objeto de reforma e restaurações estruturais, e em caso positivo, que seja inteirado sua respectiva previsão de execução de tais melhorias. JUSTIFICATIVA: Como é do conhecimento de todos, o campo de Futebol do Bairro Campagnaro tem uma história de mais de trinta anos junto à comunidade e, a rigor, a última reforma ocorreu há mais de dez anos, sendo certo que o desenvolvimento urbano local e desgaste da estrutura do referido espaço, justificam e requerem uma intervenção urgente, seja para impedir o agravamento dos problemas existentes, seja para preservar o patrimônio e a própria história do local. Desta forma, o presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, viabilizando, inclusive, o conhecimento do integral dos procedimentos adotados, possibilitando, com isso, que se tenha a exata compreensão dos atos praticados, bem como o acompanhamento da aplicação de recursos no âmbito da gestão municipal.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Complemento:
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Ordem: 8 Requerimento N° 16 /2023
Nº Processo: 93/2023
Data: 31/03/2023 16:37:37
Autor: Breno do Salão
Que seja informado através da Secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer, o calendário de eventos voltados para o Turismo do Município de Ibiraçu, bem como, quais as medidas estão sendo desenvolvidas com o intuito de desenvolver o turismo local. JUSTIFICATIVA: Como é de conhecimento de todos, o turismo em nosso Município tornou-se uma potência altamente promissora nos últimos anos, apresentando uma grande perspectiva de crescimento nas atividades econômicas a serem desenvolvidas no âmbito do turismo local, sendo assim, o presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, viabilizando, inclusive, o conhecimento do integral dos procedimentos adotados, possibilitando, com isso, que se tenha a exata compreensão dos atos praticados, bem como o acompanhamento da aplicação de recursos no âmbito da gestão municipal.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Complemento:
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Ordem: 9 Requerimento N° 17 /2023
Nº Processo: 94/2023
Data: 31/03/2023 16:39:18
Autor: Breno do Salão
Que seja informado através da Secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer, quais os Convênios que encontram-se vigentes no âmbito da respectiva Secretaria, e em caso de existência, que seja detalhado valores e objetos conexos. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, viabilizando, inclusive, o conhecimento do integral dos procedimentos adotados, possibilitando, com isso, que se tenha a exata compreensão dos atos praticados, bem como o acompanhamento da aplicação de recursos no âmbito da gestão municipal.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Complemento:
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Ordem: 10 Requerimento N° 18 /2023
Nº Processo: 95/2023
Data: 31/03/2023 16:41:19
Autor: Bete Malbar
A Vereadora firmatária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comparece à presença de V. Exª e com fundamento no art. 129 do Regimento Interno, para requerer que seja submetida à deliberação do Egrégio Plenário da Casa, a presente proposição para realização de Sessão Solene em homenagem aos garis (trabalhadores braçais) do Município, a ser efetivada em data de 16 de maio de 2023, ocasião em que se comemora em todo o Brasil o Dia do Gari, objetivando homenagear e reconhecer o trabalho dos profissionais responsáveis em manter as ruas, praças, hardins e logradouros públicos limpos de todo o lixo gerado naturalmente ou por ação do ser humano. JUSTIFICATIVA: Como é cediço, o Dia do Gari é comemorado anualmente em 16 de maio, em todo o Brasil. Esta data tem o objetivo de homenagear os profissionais responsáveis em manter as ruas, praças, hardins e logradouros públicos limpos de todo o lixo gerado naturalmente ou por ação do ser humano. No Brasil – e também no Município de Ibiraçu -, os garis não recebem o devido reconhecimento e visibilidade que merecem, pois é graças ao trabalho destes incansáveis servidores que os cidadãos podem viver em uma cidade mais limpa e bonita. O objetivo, portanto, da presente proposição, é obter o apoio e a aquiescência dos nobres Vereadores integrantes desta Casa para que a Câmara realize uma Sessão Solene exclusivamente para homenagear esses importantes servidores, enaltecendo e reconhecendo a importância de seu trabalho para todos os munícipes, pois uma cidade limpa gera saúde e bem-estar a todos. O Município, ao longo de todos esses anos, nunca realizou uma solenidade para enaltecer e reconhecer o trabalho diário desses profissionais, atualmente em número de 35 (trinta e cinco) servidores, que não tem a visibilidade que merecem, mas que são imprescindíveis para a vida da coletividade, merecendo, portanto, uma homenagem especial, justa e oportuna deste Legislativo Municipal.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Complemento:
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Ordem: 11 Requerimento N° 19 /2023
Nº Processo: 99/2023
Data: 31/03/2023 17:25:18
Autor: Breno do Salão
- Considerando o Contrato nº 057/2021 celebrado entre o Município de Ibiraçu e a empresa TANK METALURGICA LTDA, que tem como objeto o fornecimento de 04 (quatro) reservatórios de caixas d’águas para água potável, a pedido da Secretaria de Obras, Serviços e Infraestrutura – SEMOSI no valor global de R$260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), e ainda, visando levar a população maiores informações acerca de tais aquisições, bem como trazer um conhecimento detalhado no que diz respeito as instalações dos materiais adquiridos, solicito que sejam encaminhadas à Câmara Municipal de Ibiraçu informações notadamente em relação aos seguintes questionamentos: 01) Que seja informado o real motivo de não ter sido providenciado as devidas instalações do material fornecido pela empresa TANK METALURGICA LTDA; 02) Que seja informado quanto a existência de eventual estudo visando a viabilidade das instalações, e em caso positivo, que seja informado em que fase se encontra o referido estudo; 03) Que seja informado a previsão do término do prazo para que possa ser realizada as devidas instalações nos Bairros: São Benedito, Elias Bragato, Cohab e Residencial Campagnaro. JUSTIFICATIVA: O presente requerimento se faz necessário, tendo em vista o real cenário vivenciado pelas comunidades de nosso Município, sofrendo pela constante falta d’água em seus bairros, o que por consequência gera grandes transtornos à população. Sendo assim, é de fundamental importância a busca de informações acerca das aquisições realizadas pelo Executivo através do Contrato nº 057/2021 celebrado com a empresa TANK METALURGICA LTDA, na ordem de R$260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), haja vista o lapso temporal entre data em que fora realizada a presente contratação (23/07/2021) até os dias atuais, tendo em vista que as comunidades dos Bairros São Beneditos, Elias Bragato, Cohab e Residencial Campagnaro não desfrutaram do presente serviço pelo qual deveria ser fornecido. Desta forma, o presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, viabilizando, inclusive, o conhecimento integral dos procedimentos adotados em relação à aquisição e pretendida instalação de reservatórios de caixas d’águas, possibilitando, com isso, que se tenha a exata compreensão dos atos praticados, bem como o acompanhamento da aplicação de recursos no âmbito da gestão municipal.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Complemento:
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Ordem: 12 Indicação N° 39 /2023
Nº Processo: 81/2023
Data: 27/03/2023 15:12:11
Autor: Valéria Rosalém
Que sejam providenciados, por parte da Secretaria Municipal de Educação, os atos de localização específica dos Professores Pedagogos nas respectivas unidades escolares da rede municipal de ensino, bem como, uma vez insuficiente o quantitativo desses profissionais, que seja viabilizada a contratação respectiva, a fim de atender, de forma plena e eficaz, a demanda de orientação e acompanhamento às questões técnico pedagógicas e o desenvolvimento de projetos pedagógicos instrucionais nas diversas etapas do ensino aprendizagem no âmbito de cada educandário.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
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Ordem: 13 Indicação N° 40 /2023
Nº Processo: 82/2023
Data: 27/03/2023 15:14:29
Autor: Valéria Rosalém
Que sejam providenciado, por parte da Secretaria Municipal de Educação, o desjejum aos alunos em todas as escolas da rede municipal de ensino. JUSTIFICATIVA: Muitas crianças chegam às escolas sem terem realizado ao menos uma refeição. Algumas não sentem fome, outras que o tempo compreendido entre acordar e chegar na escola é curto e há ainda àquelas que não possuem nada para comer em suas residências, aguardando ansiosamente pela merenda da escola. Sabe-se que uma alimentação saudável está intimamente ligada à sustentação da evolução mental de todo e qualquer indivíduo. Dessa forma, é extremamente importante uma alimentação equilibrada antes do início das aulas, ou seja, o desjejum, de forma a complementar a merenda escolar já oferecida para as crianças, garantindo, assim, um melhor aproveitamento escolar. A criança quando está bem alimentada, apresenta uma maior disposição, afetando diretamente o seu desenvolvimento escolar e sua aprendizagem. Alguns estudos colaboram com essa ideia, mostrando que crianças que não se alimentam apresentam mais dificuldade no ambiente escolar. A associação entre alimentação e aproveitamento escolar é conhecida há bastante tempo. Um estudo de 1989 intitulado School Breakfast Program and school performance, por exemplo, avaliou o desempenho de crianças em escolas públicas de Massachusetts, onde foi adotado um programa em que era oferecido café da manhã. Os pesquisadores perceberam que as crianças que receberam café da manhã na escola melhoraram significativamente suas notas quando comparadas àquelas que não receberam. Outra pesquisa interessante foi a encomendada pela Nestlé, em 2012. Nela, foram entrevistados professores do ensino fundamental de algumas escolas particulares de São Paulo. A grande maioria desses professores disse já ter presenciado mal-estar dos alunos devido, provavelmente, à falta de alimentação. Além disso, os professores relataram que a falta de alimentação adequada na manhã afetava o aproveitamento dos alunos nas aulas. Percebe-se, portanto, que é fundamental que essa importante refeição seja feita pelas crianças. Uma alimentação saudável garante energia ao corpo e aumenta a disposição, o raciocínio, a atenção e favorece o aprendizado.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
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Ordem: 14 Indicação N° 41 /2023
Nº Processo: 83/2023
Data: 27/03/2023 15:15:39
Autor: Valéria Rosalém
Que seja providenciado, uma vaga de estacionamento para viatura da polícia militar na rua Adelaide Jardim, Centro deste município, em frente a antiga lotérica. JUSTIFICATIVA: A presente indicação parte de solicitação do novo Comandante do Destacamento de Policia Militar de Ibiraçu, Anderson Rizzoli Pereira, para viabilizar a fiscalização de veículos no centro da Cidade (Blitz) além de contribuir como um ponto de apoio para as rotas policiais.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
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Ordem: 15 Indicação N° 42 /2023
Nº Processo: 84/2023
Data: 27/03/2023 15:16:30
Autor: Valéria Rosalém
Que seja viabilizado pela Administração a adequação do Plano de Cargos e o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Ibiraçu, na forma e prazo legais, relativamente à observância do piso nacional do enfermeiro, do técnico em enfermagem e do auxiliar de enfermagem, estabelecidos pela Lei n.º14.434, de 04 de agosto de 2022. JUSTIFICATIVA: A Emenda Constitucional n.º124, de 14 de julho de 2022, acrescentou ao art. 198 da Constituição Federal, os §§ 12 e 13, estabelecendo que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico em enfermagem e o auxiliar de enfermagem, a serem observados pelas pessoas jurídicas de direito público e de direito privado e que as pessoas de direito público (União, Estados e Municípios) têm até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei citada para a adequação da remuneração de referidos cargos, de modo a atender ao piso estabelecido para cada categorial profissional. Cumprindo referido mandamento constitucional, a União editou a Lei Federal n.º 13.434, de 04 de agosto de 2022, fixando o piso nacional para tais cargos (enfermeiro, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem), de modo que o Município tinha, obrigatoriamente, que promover, até o final do corrente exercício (2022), a adequação do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores, para o fim de atender ao comando constitucional e legal emanado dos diplomas citados, o que não ocorreu. Portanto, a presente indicação tem o propósito de alertar ao Executivo Municipal quanto a tal obrigatoriedade, uma vez que até o presente momento não foi encaminhado à Câmara projeto de lei neste sentido para aprovação.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
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Ordem: 16 Indicação N° 43 /2023
Nº Processo: 85/2023
Data: 27/03/2023 16:07:42
Autor: Aloir Piol
Que seja providenciado, em caráter de urgência, a reforma do Campo Society, no bairro São Cristóvão. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo a conservação do campo por se tratar de uma área muito utilizada pela população nas práticas esportivas.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
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Ordem: 17 Indicação N° 44 /2023
Nº Processo: 96/2023
Data: 31/03/2023 16:43:15
Autor: Breno do Salão
Que seja providenciada em caráter de urgência ações e intervenções nas estruturas das unidades escolares, com o intuito de promover maior segurança nas escolas do Município, tais como: 1 – Instalação de Portões Eletrônicos; 2 – Instalação de Câmeras de Videomonitoramento; 3 – Aquisição de aparelhos de Detector de Metais; 4 – Contratação de Agentes de Vigilância; 5 – Implementação de medidas de restrições quanto ao fácil acesso aos pátios das escolas, aderindo ainda a instalação das Recepções e demais Setores de Atendimento ao Público em locais separados. JUSTIFICATIVA: A presente indicação torna-se necessária, tendo em vista que a cada dia a situação tem ficado mais crítica em nossa sociedade, o que torna indispensável o uso de medidas para manter a segurança nas escolas. Considerando que todo local onde exista um grande fluxo de pessoas, este local consequentemente estará vulnerável a imprevistos, que podem comprometer a segurança do ambiente. Desta forma, torna-se necessário a implementação de ações voltadas a segurança, levando em consideração os inúmeros episódios de situações de violência com crianças e adolescentes no âmbito escolar.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
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Ordem: 18 Indicação N° 45 /2023
Nº Processo: 97/2023
Data: 31/03/2023 16:43:58
Autor: Breno do Salão
Que seja feito em caráter de urgência a reestruturação e revitalização incluindo placas de sinalização, na ponte localizada na divisa dos terrenos do Sr.Esmael Devens e Sr. Douglas Scopel, na comunidade de Santo Antônio. JUSTIFICATIVA: Conforme já informado pela comunidade, a referida ponte oferece grande risco de queda, podendo causar acidentes colocando em risco a integridade das pessoas que ali transitam, prejudicando o acesso do transporte escolar e o transporte de matérias e insumos agrícolas. Sendo de suma importância também, a sinalização com placas na referida ponte informando a capacidade de PESO MÁXIMO PERMITIDO, afim de conscientizar e manter a conservação da via. Ressalta-se ainda, que esta presente Indicação já foi matéria enviada ao Poder Executivo no ano anterior, através da INDICAÇÃO CMI Nº 020/2022. Sendo assim, ante a urgência da temática é que se faz necessária a reiteração da presente Indicação.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
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