Ordem: 1  Projeto de Lei do Executivo N° 3401 /2023

Nº Processo: 100/2023

Data: 03/04/2023 00:00:00

Autor: Poder Executivo Municipal

Altera o caput do artigo 42 da Lei Municipal nº 3.614 de 06 de agosto de 2014.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente com Urgência

Complemento: Apreciado o pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres, formulado nos termos do art. 63, §§ 8º e 9º c/c o art. 184, ambos do Regimento Interno, e devidamente aprovado, a proposição segue para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 10/04/2023.

Ordem: 2  Projeto de Lei do Executivo N° 3402 /2023

Nº Processo: 101/2023

Data: 03/04/2023 00:00:00

Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos na forma que especifica e dá outras providências.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação:

Complemento:

Ordem: 3  Projeto de Lei do Executivo N° 3403 /2023

Nº Processo: 102/2023

Data: 03/04/2023 00:00:00

Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre alteração do anexo II da Lei Municipal nº 3.080 de 10 de março de 2010 e dá outras providências.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação:

Complemento:

Ordem: 1  Moção N° 15 /2023

Nº Processo: 103/2023

Data: 03/04/2023 19:39:02

Autor: Bete Malbar , Aloir Piol , Breno do Salão , Carlinhos Café , Fabinho Demuner , Otávio Maioli , Renato Ramalho , Valéria Rosalém , Vanderlei Alves da Silva

Que seja encaminhado aos familiares do Sra. JUDITE VIEIRA PORTO, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 02/04/2023, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que a tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 2  Indicação N° 46 /2023

Nº Processo: 104/2023

Data: 05/04/2023 15:04:53

Autor: Bete Malbar

Que seja providenciado, em caráter de urgência, câmeras de videomonitoramento em todas as escolas do município. JUSTIFICATIVA: Diante dos recentes acontecimentos de invasões nas escolas a instalação de câmeras segurança é uma prioridade como forma de assegurar a vida dos alunos, professores e funcionários das escolas. Podem ser instaladas em pontos estratégicos para monitorar atividades suspeitas nos arredores, ajudando a prevenir e detectar crimes, como roubos, vandalismo e agressões físicas. Sobretudo, os pais tendem a se sentir mais confiantes em um local onde a integridade dos seus filhos é posta como prioridade.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 3  Requerimento de Urgência N° 19 /2023

Nº Processo: 100/2023

Data: 05/04/2023 00:00:00

Autor: Breno do Salão, Aloir Piol , Bete Malbar , Carlinhos Café , Fabinho Demuner , Otávio Maioli , Renato Ramalho , Valéria Rosalém , Vanderlei Alves da Silva

Requerimento de urgência regimental na tramitação Projeto de Lei 3.401/2023.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 4  Indicação N° 47 /2023

Nº Processo: 105/2023

Data: 05/04/2023 16:52:38

Autor: Bete Malbar

Que seja viabilizada a instalação, em todos os estabelecimentos escolares da rede municipal de ensino de Ibiraçu, de dispositivos de segurança preventiva por meio de tecnologia GPS, conhecido como Botão do Pânico, objetivando a prevenção ou mitigação dos efeitos de possíveis situações de violência nas unidades de ensino de Ibiraçu. JUSTIFICATIVA: Conforme se infere da indicação, a implantação do serviço (Botão do Pânico) se justifica para prevenção ou mitigação dos efeitos de possíveis situações de violência nas unidades de ensino de Ibiraçu, possibilitando uma resposta imediata por parte dos Agentes Públicos e da Polícia Militar. É por todos cediço os ataques que, vez ou outra, as escolas sofrem. O reforço da tecnologia é fundamental e efetivamente pode fazer a diferença. O botão do pânico é mais uma das ações que a Prefeitura pode implementar para dar maior segurança e tranquilidade à comunidade escolar no desempenho de seu trabalho. Dar ao professor, ao aluno, a certeza de que uma viatura chegará em tempo de fazer o atendimento a situações de potencial e/ou concreta violência ou risco, é, efetivamente, medida urgente. O objetivo é de criar um mecanismo de comunicação entre a direção das escolas municipais e as autoridades de segurança pública, tendo em vista o aumento no número de crimes cometidos dentro do ambiente escolar.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

1

ANGELA GABRIELA DA COSTA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL