Ordem: 1  Projeto de Resolução N° 15 /2023

Nº Processo: 114/2023

Data: 18/04/2023 17:43:42

Autor: Breno do Salão

Revoga Resolução CMI n.º 014, de 29 de março de 2023.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação:

Complemento:

Ordem: 1  Requerimento N° 20 /2023

Nº Processo: 110/2023

Data: 18/04/2023 17:36:33

Autor: Aloir Piol

Que seja encaminhado a esta Câmara Municipal cópias integrais de Notas Fiscais geradas em decorrência do pagamento de manutenção e mão de obra do Veículo Volkswagen WORKER – Placa MSX 3242, pertencente à Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, referente as seguintes “OS”: • OS nº 04 - em 30/11/2021 no valor de R$22.339,82. • OS nº 1.680 - em 30/09/2021 no valor de R$28.553,50. • OS nº 1.654 – em 21/07/2021 no valor de R$12.309,88. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, viabilizando, inclusive, o conhecimento do integral dos procedimentos adotados, possibilitando, com isso, que se tenha a exata compreensão dos atos praticados, bem como o acompanhamento da aplicação de recursos no âmbito da gestão municipal.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 2  Requerimento N° 21 /2023

Nº Processo: 111/2023

Data: 18/04/2023 17:37:22

Autor: Aloir Piol

Que seja informado a esta Câmara Municipal o local exato em que se encontra o respectivo veículo TRATOR DE PNEU GIRICO – Placa PMI 0002, pertencente à Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, bem como seja encaminhado cópia integral de Nota Fiscal gerada em decorrência do pagamento de manutenção e mão de obra do respectivo Veículo, referente a seguinte “OS”: • OS nº 1.520 - em 28/05/2021 no valor de R$23.937,96. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, viabilizando, inclusive, o conhecimento do integral dos procedimentos adotados, possibilitando, com isso, que se tenha a exata compreensão dos atos praticados, bem como o acompanhamento da aplicação de recursos no âmbito da gestão municipal.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 3  Requerimento N° 22 /2023

Nº Processo: 112/2023

Data: 18/04/2023 17:39:13

Autor: Bete Malbar

Que seja viabilizado o aumento do efetivo de policiais militares que prestam serviços no 2º Pelotão, da 2ª Companhia, integrantes do 5º Batalhão de Polícia Militar, a fim de que, minimamente, o referido Pelotão tenha condições de realizar um trabalho mais resolutivo, reduzindo as ações criminosas e incrementando a sensação de maior segurança aos munícipes. JUSTIFICATIVA: A sensação de insegurança tem sido cada vez mais crescente no meio da comunidade local, seja pelo crescimento, nos últimos anos da desigualdade social, da intolerância e do desprezo à vida e aos direitos humanos. Porém, também e especialmente perpassa muito pela ausência do Estado, em todos níveis, nos locais de maior necessidade, onde a solução mais fácil, mutas vezes, é o mundo do crime. Essa ausência do Estado se manifesta, também, no reduzido número de policiais militares que atendem nos diversos pelotões estabelecidos nas diversas cidades - sobretudo pequenas - do Estado, o que contribui, sobremaneira, para que a atuação local não seja tão efetiva no combate à criminalidade. A questão tem ganhado contornos ainda maiores em face dos recentes ataques sofridos em escolas da rede municipal e estadual de ensino, de modo que para que haja um adequado, eficaz e efetivo enfrentamento dessas questões da segurança pública, mister que se tenha, minimamente, um efetivo de policiais proporcional ao tamanho da população e dos problemas por ela enfrentados. Dai que serve o presente requerimento para que o Estado adote as devidas providências no sentido de viabilizar o aumento do efeito de policiais militares que atuam no município de Ibiraçu, e, paralelamente, que também adote providências visando garantir a segurança das escolas, ao menos em relação às escolas estaduais que funcionam no âmbito do município de Ibiraçu.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 4  Requerimento N° 23 /2023

Nº Processo: 113/2023

Data: 18/04/2023 17:40:09

Autor: Breno do Salão

Que seja informado à Câmara Municipal, a atual situação de prevenção e planejamento no que diz respeito às Ruas Fortunato Redivo e Rua Renato Batisti, ambas localizadas no Bairro São Cristóvão, bem como quais as intervenções serão providenciadas para reestabelecer o acesso e suas reestruturações, devidamente com sua previsão de execução, tendo em vista as fortes chuvas que acometeu o deslizamento nas ruas supramencionadas, o que impulsionou diversas visitas e levantamentos realizados pela Gestão Municipal juntamente com a Defesa Civil. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de acompanhar de forma integral os procedimentos adotados pela Gestão Municipal em relação às Ruas em questão, após as fortes chuvas em nosso Município, o que deixou vários prejuízos estruturais aos moradores que residem naquela localidade, sendo que tais questões diante da urgência apresentada exigem a tomada de atitudes e decisões por parte da Defesa Civil e do Poder Executivo como um todo. Desta forma, entendo necessária uma prestação de informações acerca das referidas áreas diretamente afetadas, a fim de que seja levado a conhecimento de todos, os planos de ações existentes, bem como os investimentos realizados até aqui e os que ainda serão efetivados, possibilitando que se tenha a exata compreensão dos atos praticados, bem como o acompanhamento da aplicação de recursos no âmbito da gestão municipal.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

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Ordem: 5  Indicação N° 48 /2023

Nº Processo: 106/2023

Data: 18/04/2023 17:32:33

Autor: Aloir Piol

Que seja providenciada pelo Executivo Municipal junto a empresa EDP a devida manutenção e correção das redes de energia elétrica correspondente à Rua Josué Fiorotti, bem como referente a Rua Angelina Spinassé Pignaton, ambas localizadas no Bairro São Cristóvão. JUSTIFICATIVA: A presente indicação possui relevância uma vez que as referidas ruas apresentam situações críticas e precárias em relação à rede de energia elétrica, sendo que a presente denotação tem por intuito e objetivo promover maior segurança a todos os munícipes que delas se utilizam para o seu trajeto diário.
 

Fase: Para Votação

Ação:

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Ordem: 6  Indicação N° 49 /2023

Nº Processo: 107/2023

Data: 18/04/2023 17:33:35

Autor: Aloir Piol

Que seja providenciada pelo Executivo Municipal junto a Secretaria de Obras, Serviços e Infraestrutura o devido melhoramento e fortalecimento no tocante a coleta de lixo realizada na Rua Ilário Furieri, localizada no Bairro São Cristóvão. JUSTIFICATIVA: A presente indicação possui relevância uma vez que a presente Rua, clama por uma melhoria acerca dos serviços de coleta de lixo promovido pela Municipalidade, sendo que atualmente tal serviço não atende de forma satisfatória os moradores daquela localidade, sendo de suma importância o seu aperfeiçoamento, observando rigorosamente a responsabilidade de degradação ambiental que possa ser despertada ante aos precários serviços atualmente ali realizados
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 7  Indicação N° 50 /2023

Nº Processo: 108/2023

Data: 18/04/2023 17:34:41

Autor: Bete Malbar , Renato Ramalho

Que seja providenciado, em caráter de urgência, a instalação de lixeiras em todos os bairros do município de Ibiraçu. JUSTIFICATIVA: A instalação de lixeiras garantirá uma cidade mais limpa, favorecendo a coleta de lixo, evitando que a população descarte o lixo em lugares impróprios, proporcionando uma cidade limpa e consciente de que o lixo deve estar sempre no lugar certo.
 

Fase: Para Votação

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Ordem: 8  Indicação N° 51 /2023

Nº Processo: 109/2023

Data: 18/04/2023 17:35:38

Autor: Otávio Maioli

Que sejam providenciados apoio e suporte por parte desta Prefeitura para a implantação de um Projeto Pré-IFES para os alunos da rede pública do 9º Ano do ensino fundamental deste município para o ano de 2023. Justificativa: A medida visa alavancar o grau de instrução e conhecimento para alunos da rede pública deste município com o objetivo de proporcionar melhores condições educacionais para acessar o Instituto Federal do Espírito Santo (IFES). Este projeto, que deverá ocorrer em parceria com o IFES Aracruz, consistirá de aulas com profissionais capacitados para preparar alunos para exames-provas não somente do IFES, mas de outras instituições educacionais e técnicas. Além disso, a difusão de conhecimento propagado entre estudantes poderá criar uma rede de estudos que incrementará a educação pública no âmbito municipal. Pretende-se executar este projeto no período de maio a novembro de 2023. O suporte e apoio por parte desta Prefeitura seria, prioritariamente, providenciar os professores de português, matemática e ciências humanas (geografia/ história).
 

Fase: Para Votação

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Ordem: 9  Requerimento de Urgência N° 20 /2023

Nº Processo: 114/2023

Data: 19/04/2023 17:43:55

Autor: Vanderlei Alves da Silva, Aloir Piol , Bete Malbar

Requerimento de urgência regimental na tramitação Projeto de Resolução CMI Nº 015/2023.
 

Fase: Para Votação

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