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Sessão:10ª Realizada em: 03/05/2023 Legislatura: 33 Tipo de Sessão: Ordinária
EXPEDIENTE
Sessão:10ª Realizada em: 03/05/2023 Legislatura: 33 Tipo de Sessão: Ordinária
ORDEM DO DIA
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Ordem: 1 Moção N° 16 /2023
Nº Processo: 122/2023
Data: 02/05/2023 16:35:33
Autor: Bete Malbar , Breno do Salão , Carlinhos Café , Otávio Maioli , Renato Ramalho , Valéria Rosalém , Vanderlei Alves da Silva , Fabinho Demuner , Aloir Piol
Que seja encaminhado aos familiares do Sr. LAILTON PEREIRA, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 18/04/2023, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que o tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Complemento:
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Ordem: 2 Requerimento N° 24 /2023
Nº Processo: 119/2023
Data: 02/05/2023 16:30:30
Autor: Breno do Salão
Tendo em vista que através do OF/PMI/GAB/N.º 050/2023 houve resposta do Executivo quanto aos questionamentos formulados no Requerimento CMI n.º 003/2023, relativamente à aquisição de ares condicionados para atendimento à educação infantil, de forma parcial/incompleta, reitera-se à Administração Municipal os seguintes questionamentos: 01) Se todos os aparelhos adquiridos se encontram no depósito da municipalidade? 02) Quando fora emitida a ordem de fornecimento dos aparelhos e que seja encaminhada à Câmara cópia da mesma, com a ciência da empresa. 03) Que seja encaminhada cópia do respectivo Termo de Recebimento dos equipamentos. 04) Que seja encaminhada cópia dos respectivos comprovantes de pagamentos efetuados à empresa fornecedora. 05) Como o contrato administrativo n.º 122/2021, firmado em 29/12/2021, foi formalizado com prazo de validade de 120 (cento e vinte) dias, para entrega e instalação dos ares condicionados e se já entregues os respectivos aparelhos, porém não instalados, que seja a Câmara informada sobre a existência de possíveis aditivos contratuais firmados com extensão de prazo de vigência e/ou de cumprimento dessa específica obrigação (instalação dos aparelhos). 06) Complementarmente, quais as garantias de que a empresa contratada realizará os serviços de instalação dos ares condicionados? 07) Qual a previsão técnica de instalação desses equipamentos nas unidades escolares destinadas a eles? 08) Se os equipamentos adquiridos tem prazo de garantia? Qual seria esse prazo, informando a data de início e término, se existentes, e os respectivos documentos de tal previsão? 09) Se houve estudo técnico preliminar para a solução em questão (aquisição de aparelhos de ar condicionado)? 10) Que seja encaminhada à Câmara Municipal justificativa técnica dos setores pertinentes acerca da aquisição desses equipamento sem a prévia e indispensável aferição da capacidade dos padrões de energia das unidades escolares.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Complemento:
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Ordem: 3 Requerimento N° 26 /2023
Nº Processo: 124/2023
Data: 02/05/2023 17:24:32
Autor: Valéria Rosalém
Que seja informado quem assumiu o cargo de subsecretário de educação do município e que encaminhe à Câmara Municipal o respectivo ato de nomeação. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, viabilizando, inclusive, o conhecimento do integral dos procedimentos adotados, possibilitando, com isso, que se tenha a exata compreensão dos atos praticados.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Complemento:
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Ordem: 4 Requerimento N° 27 /2023
Nº Processo: 125/2023
Data: 02/05/2023 17:27:02
Autor: Valéria Rosalém
A Vereadora firmatária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comparece à presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, com fundamento em suas funções de fiscalização, conforme disposições constantes dos arts. 18, XIII e XIX e 30 da Lei Orgânica Municipal e art. 68 do Regimento Interno da Casa, que seja formalizado, inicialmente e de forma institucional, CONVITE à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Educação, Rosimeri do Rosário Depizzol e à Ilma Sra. Raulianes Alves de Souza Silva, responsável legal pela empresa Sapion Nova Educação Ltda, - CNPJ n.º 08.472.014/0001-10, a fim de comparecerem à Câmara Municipal de Ibiraçu em dia e hora a serem previamente agendados e em conjunto, com a finalidade de, pessoalmente, prestarem informações e esclarecimentos necessárias acerca dos serviços prestados pela referida empresa ao Município de Ibiraçu, por força do contrato n.º 047/2022, firmado entre as partes em data de 23/06/2023 e que ainda se encontra em vigor.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Complemento:
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Ordem: 5 Indicação N° 52 /2023
Nº Processo: 120/2023
Data: 02/05/2023 16:31:32
Autor: Bete Malbar
Que seja providenciado, em caráter de urgência, a limpeza dos rios, bueiros evalões do município de Ibiraçu. JUSTIFICATIVA: A limpeza desses locais ajuda a prevenir enchentes e a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como a dengue, zika e Chikungunya, que vem aumentando muito na nossa região. Importante também orientar os moradores em relação ao combate do mosquito Aeds Aegipty bem como o descarte correto do lixo.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
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Ordem: 6 Indicação N° 53 /2023
Nº Processo: 121/2023
Data: 02/05/2023 16:32:21
Autor: Bete Malbar
Que seja viabilizado um Programa de Empréstimos de Notebooks aos professores contratados da rede municipal de ensino de Ibiraçu. JUSTIFICATIVA: A medida visa garantir aos profissionais um importante recurso tecnológico para desenvolvimento de atividades pedagógicas para a formação continuada, planejamento, atividades a serem desenvolvidas diretamente com o aluno e inúmeras outras possibilidades.
Fase: Para Votação
Ação:
Complemento:
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Ordem: 7 Requerimento N° 25 /2023
Nº Processo: 123/2023
Data: 02/05/2023 17:16:06
Autor: Breno do Salão, Valéria Rosalém
Que seja encaminhado à Câmara Municipal, em meio físico ou mídia digital, as seguintes cópias: Extratos bancários detalhados, correspondente ao período de Janeiro/2022 à Março/2023, referente os valores recebidos pelo Município através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Relatórios detalhados referente ao período de Janeiro/2022 à Março/2023, de receita e despesa da Secretaria Municipal de Educação, contendo o total de despesas pagas utilizando recursos do FUNDEB, apresentando especificadamente em quais atividades foram aplicados esses recursos. Cópias das prestações de contas desses recursos, contendo de forma detalhada a relação dos fornecedores, bem como, valores destinados a cada pagamento de forma individualizada, com seu respectivo objeto de despesa correlacionado. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, viabilizando, inclusive, o conhecimento integral dos procedimentos adotados, possibilitando, com isso, que se tenha a exata compreensão dos atos praticados acerca da aplicação da verba de valorização da educação básica em nosso Município, apresentando as comprovações necessárias, em observância aos Princípios da Publicidade e Transparência.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Complemento:
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Lista de Cidadãos Inscritos na Tribuna Livre da Sessão Ordinária N°10ª Data: 03/05/2023 Horário: 19:00
Ordem
Nome
Assunto
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1
CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO
SANEAMENTO BÁSICO
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2
ROBERTO CARLOS RAMALHO
SERVIÇOS PÚBLICOS
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Publicado em quinta-feira, 04 de maio de 2023
