Ordem: 1  Emenda N° 1 /2023

Nº Processo: 61/2023

Data: 19/04/2023 17:50:49

Autor: Comissão de Justiça e Redação

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART 1º DO PROJETO DE LEI N.º 3.400/2023
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.

Ordem: 2  Emenda N° 2 /2023

Nº Processo: 61/2023

Data: 19/04/2023 17:54:33

Autor: Comissão de Justiça e Readação

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART 3º DO PROJETO DE LEI N.º 3.400/2023
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.

Ordem: 3  Emenda N° 3 /2023

Nº Processo: 61/2023

Data: 19/04/2023 17:57:36

Autor: Comissão de Justiça e Redação

PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA DO ART. 7º DO PROJETO DE LEI N.º 3.400/2023
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.

Ordem: 4  Emenda N° 4 /2023

Nº Processo: 61/2023

Data: 19/04/2023 17:59:10

Autor: Comissão de Justiça e Redação

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART 8º DO PROJETO DE LEI N.º 3.400/2023
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.

Ordem: 5  Emenda N° 5 /2023

Nº Processo: 61/2023

Data: 19/04/2023 18:01:18

Autor: Comissão de Justiça e Redação

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO ART 1º DO PROJETO DE LEI N.º 3.400/2023
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.

Ordem: 6  Emenda N° 6 /2023

Nº Processo: 61/2023

Data: 19/04/2023 18:04:15

Autor: Comissão de Justiça e Redação

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 3.400/2023
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.

Ordem: 7  Projeto de Lei do Executivo N° 3400 /2023

Nº Processo: 61/2023

Data: 15/03/2023 17:05:01

Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37 da constituição federal, e dá outras providências.
 

Fase: Para Votação

Ação: Aprovado com emenda(s)

Complemento: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda(s), remeto o processo à Secretaria para juntada da(s) emenda(s) à proposição

Ordem: 8  Projeto de Lei do Legislativo N° 3 /2023

Nº Processo: 68/2023

Data: 21/03/2023 12:19:57

Autor: Valéria Rosalém

Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Ibiraçu.
 

Fase: Para Votação

Ação: Aprovado

Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.