Ordem: 1  Projeto de Lei do Legislativo N° 5 /2023

Nº Processo: 137/2023

Data: 07/06/2023 17:08:39

Autor: Comissão de Finanças e Orçamento

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários, Procurador Geral e Controlador Geral do Município de Ibiraçu, e dá outras providências.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente

Complemento: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.

Ordem: 1  Projeto de Lei do Executivo N° 3403 /2023

Nº Processo: 102/2023

Data: 03/04/2023 00:00:00

Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre alteração do anexo II da Lei Municipal nº 3.080 de 10 de março de 2010 e dá outras providências.
 

Fase: Para Votação

Ação: Aprovado com emenda(s)

Complemento: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda(s), remeto o processo à Secretaria para juntada da(s) emenda(s) à proposição