Ordem: 1  Projeto de Decreto Legislativo N° 22 /2023

Nº Processo: 246/2023

Data: 11/08/2023 15:18:48

Autor: Comissão de Finanças e Orçamento

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU (CONTAS DE GOVERNO), RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO SR. EDUARDO MAROZZI ZANOTTI.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente

Complemento: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.

Ordem: 2  Projeto de Decreto Legislativo N° 23 /2023

Nº Processo: 250/2023

Data: 11/08/2023 15:47:24

Autor: Otávio Maioli

Dispõe sobre a concessão de Honraria Municipal “Cidadão Ibiraçuense Ausente” ao Ilmo. Sr. Cláudio Alfeu Gusso.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente

Complemento: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.

Ordem: 3  Projeto de Lei do Legislativo N° 49 /2023

Nº Processo: 248/2023

Data: 11/08/2023 15:32:43

Autor: Aloir Piol

Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito Desportivo ‘Gilberto Rosalém’ a Exma. Sra. Elisabete Ramos Malbar.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente

Complemento: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.

Ordem: 4  Projeto de Lei do Legislativo N° 50 /2023

Nº Processo: 249/2023

Data: 11/08/2023 15:35:11

Autor: Carlinhos Café

Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu a Ilma. Sra. Elizete Rosa.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente

Complemento: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.

Ordem: 5  Projeto de Lei do Legislativo N° 51 /2023

Nº Processo: 251/2023

Data: 11/08/2023 17:21:55

Autor: Breno do Salão

Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Joelson Gomes da Silva.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação:

Complemento:

Ordem: 6  Projeto de Lei do Legislativo N° 52 /2023

Nº Processo: 252/2023

Data: 11/08/2023 17:22:56

Autor: Breno do Salão

Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Welton Carlos Peruch.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente

Complemento: À Secretaria para estudo de técnica legislativa.

Ordem: 7  Projeto de Lei do Legislativo N° 53 /2023

Nº Processo: 253/2023

Data: 11/08/2023 17:26:15

Autor: Breno do Salão

Dispõe sobre a concessão da Comenda do Mérito Desportivo ‘Gilberto Rosalém’ ao Ilmo. Sr. Elvito Antunes de Matos.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação:

Complemento:

Ordem: 8  Projeto de Lei do Legislativo N° 54 /2023

Nº Processo: 254/2023

Data: 11/08/2023 17:28:20

Autor: Breno do Salão

Concede Título de Cidadania do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Marcos Antônio Forest.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação:

Complemento:

Ordem: 1  Moção N° 33 /2023

Nº Processo: 247/2023

Data: 11/08/2023 15:26:09

Autor: Bete Malbar

Que seja encaminhado AO COMANDANTE DA 2ª CIA INDEPENDENTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (ARACRUZ), Senhor LUCAS SOSSAI VALDETÁRIO, bem como à Equipe de Serviço ALPHA, nas pessoas do Sargento VANIA MARA DA COSTA CAVACHINI; Sargento RODOLFO BERNARDINO RODRIGUES; Sargento HEVERTON VINICIUS BARBOSA DA SILVA; Cabo PAULO HENRIQUE MEDICI; Cabo RAFAEL RIBEIRO; Cabo GABRIEL CABRAL BATISTA e Cabo LUCAS VIRGÍNIO CAVALCANTE, a presente MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS em virtude dos relevantes serviços prestados à comunidade e região, na atuação como integrantes do Corpo de Bombeiros.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 2  Indicação N° 72 /2023

Nº Processo: 243/2023

Data: 08/08/2023 15:12:16

Autor: Otávio Maioli

Que seja deflagrado o Processo Legislativo tendente a incluir disposições na Lei 2.762, de 25 de junho de 2007 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Ibiraçu/ES), relativas ao estabelecimento do adicional por especialização/desempenho profissional e à concessão de licença para frequência em cursos de especialização e desenvolvimento profissional, conforme minuta anexa. Esta proposição também apresenta, em anexo, a minuta de Decreto regulamentador da licença para frequência em curso de especialização e desenvolvimento profissional. JUSTIFICATIVA: O estabelecimento do adicional por especialização/desempenho profissional proporciona primeiramente o incremento salarial do servidor público, em percentuais definidos para cada espécie de curso/titulação, acessíveis a todos os servidores, independente do requisito mínimo de formação profissional requerido para o desempenho de seu cargo. Dentre outros benefícios listam-se; instrumentaliza servidor a explorar novas áreas, ampliar a rede de contatos, evoluir em sua carreira, desenvolver habilidades socioemocionais e ter realização pessoal. Tal medida trás benefícios também para a qualidade do serviço público prestado por servidor mais valorizado e capacitado por conhecimento especializado, com celeridade na execução de tarefas, redução de custos, maior controle organizacional, aumento da eficiência e menor risco de desconectar tarefas. A concessão da licença para frequência em cursos de especialização e desenvolvimento profissional, baseada inclusive no decreto regulamentador ora apresentado, constitui-se em uma importante política pública de apoio para o acesso aos adicionais por especialização/desempenho profissional, bem como a progressão dos servidores que já possuem plano de carreira estabelecido, caso dos servidores regidos pelo magistério municipal, regidos, conforme Lei Municipal 3.644 de 16 de janeiro de 2015. Grande vantagem para o serviço público é a garantia de aderência por parte do servidor beneficiário com a licença, que deverá obrigatoriamente permanecer a serviço do município, após a conclusão do curso/licença, pelo prazo correspondente ao período de afastamento somados doze meses, mitigando, dessa forma, a evasão de bons e capacitados servidores. O impacto financeiro imediato para a concessão do adicional por especialização/desempenho profissional poderá ser precisamente levantado a partir de número de servidores e da identificação da especialização de cada um deles. Entretanto, considerando uma estimativa de que 10% dos servidores atualmente tenham algum tipo de especialização, aplicando uma média de 15% do reajuste salarial, o impacto estaria em torno de 0,5% do custeio de pessoal atual (estimativa conservadora). Em relação a estimativa de impacto financeiro prevista para a concessão da licença para frequência em cursos de especialização e desenvolvimento profissional, esta pode variar de 0 a R$ 190.000 (cento e noventa mil reais) anuais. Mencionada estimativa considera o percentual de servidores que podem se licenciar e as alternativas de licença parcial e integral (conforme Decreto regulamentador minutado), que implicariam em diferentes impactos financeiros de acordo com a necessidade ou não de contratação de servidor para suprir afastamento do beneficiário. Impactos financeiros vindouros, que cresceriam vegetativamente e progressivamente com a busca de especialização por parte dos servidores, serão suaves e poderão ser facilmente geridos pelas futuras administrações. Diante do exposto, conclui-se que as presentes proposições objetivam criar relevante, justa e realista política pública de valorização do funcionalismo público municipal e da qualidade do serviço público de nossa Ibiraçu.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 3  Indicação N° 73 /2023

Nº Processo: 244/2023

Data: 10/08/2023 14:59:42

Autor: Carlinhos Café

Que seja diligenciado pelo Poder Executivo Municipal junto ao CIRETRAN – Circunscrição Regional de Trânsito, a devida regulamentação de estacionamento de veículos na Rua Martin Pescador, localizada no Bairro Ericina. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por objetivo atender a demanda dos estudantes, moradores, servidores públicos e trabalhadores que utilizam a presente via para deslocar-se até seus destinos, tendo em vista o grande número de reclamações rotineiras que chegam diretamente a este Vereador por parte da população, dando conta do sofrimento diário com o fluxo de veículos, muita das vezes estacionados em locais proibidos, impedindo o regular deslocamento de pedestres e colocando em risco a segurança dos agentes que participam do trânsito como um todo. Ressalta-se ainda, que a presente Rua possui um dos principais acessos de nosso Município à locais de grande demanda popular, haja vista que em suas proximidades encontram-se localizados a Escola Estadual Narceu de Paiva Filho, o Consórcio Público da Região Polinorte, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Urbano, a Unidade Básica de Saúde e o Pronto Atendimento do Município, tornando-se assim necessário a devida regulamentação de estacionamento de veículos através de Órgão de Trânsito competente, com o intuito de desafogar a Rua Martin Pescadores, que fica ocupada diariamente em toda sua extensão de ambos os lados.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 4  Indicação N° 74 /2023

Nº Processo: 245/2023

Data: 10/08/2023 15:54:22

Autor: Bete Malbar

Que seja viabilizado, o retorno e efetivação do Programa de Controle ao Tabagismo em nosso município. JUSTIFICATIVA: O tabagismo é um dos principais problemas de saúde pública em todo o mundo, acarretando graves consequências para a saúde dos indivíduos e sobrecarregando o sistema de saúde. É amplamente reconhecido que o tabaco está associado a uma série de doenças debilitantes e fatais, tais como câncer de pulmão, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e muitas outras condições adversas de saúde. A prevenção e o combate ao tabagismo demandam ações contínuas de conscientização e educação da população sobre os riscos e malefícios do consumo de produtos derivados do tabaco. Portanto, a presente indicação tem como objetivo principal viabilizar o retorno e a revitalização do Programa de Controle ao Tabagismo em nosso município. Tal ação permitirá à municipalidade disseminar informações claras e fundamentadas sobre os malefícios do tabaco, bem como oferecer assistência e suporte às pessoas que desejam abandonar o hábito de fumar.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 5  Projeto de Lei do Legislativo N° 7 /2023

Nº Processo: 141/2023

Data: 16/06/2023 17:03:32

Autor: Otávio Maioli

Proíbe a produção de mudas e o plantio da "Spathodea Campanulata", também conhecida como "Espatódea", "Bisnagueira", "Tulipa-do- Gabão", "Xixi-de-Macaco" ou "Chama-da- Floresta", e incentiva a substituição por plantas nativas em todo território do município de Ibiraçu/ES e dá outras providências
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento: