Ordem: 1  Projeto de Lei do Legislativo N° 59 /2023

Nº Processo: 271/2023

Data: 31/08/2023 17:08:59

Autor: Breno do Salão

Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Welton Carlos Peruch.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação:

Complemento:

Ordem: 1  Moção N° 36 /2023

Nº Processo: 272/2023

Data: 01/09/2023 15:19:01

Autor: Bete Malbar

Os Vereadores firmatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Ex.ª para requererem, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado aos familiares da Sra. HILARINA LAGARES FAGUNDES, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 23/08/2023, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que o tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 2  Moção N° 37 /2023

Nº Processo: 273/2023

Data: 01/09/2023 15:20:36

Autor: Bete Malbar

A Vereadora Elizabete Ramos Malbar e demais Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Ibiraçu, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm à presença de V. Ex.ª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado aos familiares do Ilmo Sr. JOSÉ MARIA DELLA VALENTINA, ex-vereador e ex-Presidente da Câmara Municipal de Ibiraçu, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 23/08/2023, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que o tenha em seu infinito amor e que toda a família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros. O ex-vereador “Zé Maria”, como era carinhosamente conhecido, teve uma vida pública marcada pela competência, seriedade e postura ética diante da responsabilidade de representar a população de Ibiraçu como vereador e como presidente do Legislativo (2001). A Câmara Municipal reconhece a primazia de seu trabalho e compromisso de sua atuação parlamentar em prol da população ibiraçuense ao longo dos 03 (três) mandatos exercidos no Legislativo Municipal (1989/1992, 1997/2000 e 2001/2004), que sempre o marcaram como uma referência positiva na política local, portando-se em suas atuações com absoluta honradez e lisura de caráter. Desta forma, requerem que seja encaminhada aos familiares do saudoso parlamentar a apresente Moção de Pesar por essa tão sentida perda, rogando a Deus o conforto para toda família e amigos, externando, inclusive, por meio do presente ato, todo o reconhecimento da comunidade pelo exemplar ser humano e notável figura pública que foi o Sr. JOSÉ MARIA DELLA VALENTINA.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 3  Moção N° 38 /2023

Nº Processo: 275/2023

Data: 01/09/2023 17:59:11

Autor: Vanderlei Alves da Silva

Os Vereadores firmatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Ex.ª para requererem, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado aos familiares do Sr. IVAILTON PEREIRA, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 27/08/2023, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que o tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 4  Moção N° 39 /2023

Nº Processo: 276/2023

Data: 01/09/2023 18:03:08

Autor: Aloir Piol

O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado AO COORDENADOR DA DEFESA CIVIL DE IBIRAÇU, Senhor CARLOS ROBERTO ROSA, a presente MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS em virtude dos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na atuação e dedicação dos trabalhos técnicos e preventivos da Defesa Civil Municipal. A Defesa Civil foi criada para promover a integração dos esforços de forma a obter o melhor aproveitamento dos recursos existentes e garantir o atendimento adequado às situações provocadas por calamidade pública. É digno de aplausos e reconhecimento ao trabalho realizado pela Defesa Civil Municipal, que hoje é representada pelo Coordenador Sr. Carlos Roberto Rosa. A Defesa Civil é sempre muito lembrada, e acionada, em casos de emergências como alagamentos e deslizamentos. Contudo, ao longo do tempo, diversas ações de prevenção são realizadas pelos agentes, vistoriando locais com potencial de risco, minimizando situações de acidentes e primando sempre pelo bem-estar e segurança da nossa população, mesmo dispondo de poucos materiais e equipamentos de proteção individual, se destacam em cada ocorrência que são acionados. Neste sentido, é com grande alegria e satisfação que, venho expressar nosso profundo reconhecimento e aplausos pelo brilhante trabalho realizado em prol da população Ibiraçuense, com total dedicação e excelência na missão confiada. O trabalho diário reflete o comprometimento e o profissionalismo que a população tanto admira e respeita. Receba, portanto, este reconhecimento com todo o carinho e gratidão do Vereador Aloir Pìol e de todos aqueles que se sentem seguros e protegidos pelo brilhante trabalho desenvolvido pela Defesa Civil de nosso Município.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 5  Moção N° 40 /2023

Nº Processo: 277/2023

Data: 01/09/2023 18:03:49

Autor: Aloir Piol

O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado ao Senhor AILTON DELLA VALENTINA, a presente MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS em virtude dos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na atuação e dedicação dos trabalhos técnicos e preventivos desempenhados no período em que exerceu com maestria o cargo de Coordenador da Defesa Civil Municipal. Como é de conhecimento de todos, a Defesa Civil foi criada para promover a integração dos esforços de forma a obter o melhor aproveitamento dos recursos existentes e garantir o atendimento adequado às situações provocadas por calamidade pública. Sendo assim, a presente Moção possui em sua finalidade uma forma legítima de valorizar os serviços prestados pelo Sr. AILTON DELLA VALENTINA ao longo dos anos em que esteve a frente da Defesa Civil Municipal, sendo digno de aplausos e reconhecimento pelo trabalho realizado com brilhantismo. Neste sentido, é com grande alegria e satisfação que, venho expressar nossa profunda saudação e aplausos pelo notório trabalho realizado em prol da população Ibiraçuense, com total dedicação e excelência na missão confiada. Receba, portanto, este reconhecimento com todo o carinho e gratidão do Vereador Aloir Pìol e de todos aqueles que se sentem seguros e protegidos pelo brilhante trabalho desenvolvido pela Defesa Civil de nosso Município ao longo dos anos.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 6  Requerimento N° 38 /2023

Nº Processo: 274/2023

Data: 01/09/2023 15:21:43

Autor: Valéria Rosalém

A Vereadora firmatária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário e com fundamento nos arts. 33 e 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiraçu, que seja providenciada a criação de Comissão Especial, nos mesmos moldes estabelecidos pela Portaria CMI n.º 018/2022, com a finalidade de fiscalizar e acompanhar os processos seletivos simplificados da municipalidade de Ibiraçu, realizados ou a se realizarem no exercício de 2023, a fim de verificar a regularidade dos procedimentos que lhes são pertinentes e contribuir para o esclarecimento de dúvidas e questionamentos da população interessada, integrada por, no mínimo, 03 (três) Vereadores e com prazo inicial de conclusão dos trabalhos de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 7  Emenda N° 13 /2023

Nº Processo: 272/2023

Data: 01/09/2023 13:17:18

Autor: Comissão de Finanças e Orçamento

Os Vereadores firmatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe a presente Emenda Modificativa ao art. 4º do Projeto de Lei n.º 3.410/2023, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM – será composto, obrigatoriamente, por representantes femininas, denominados(as) conselheiros(as), sendo constituído por: (...).
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 8  Emenda N° 12 /2023

Nº Processo: 144/2023

Data: 11/08/2023 14:54:13

Autor: Comissão de Justiça e Redação

Os Vereadores firmatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe a presente Emenda Modificativa ao art. 4º do Projeto de Lei n.º 3.410/2023, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM – será composto, preferencialmente, por representantes femininas, denominados(as) conselheiros(as), sendo constituído por: I - representantes do poder público, a saber: a) 01 (um) membro titular e 01(um) membro suplente da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano; b) 01 (um) membro titular e 01(um) membro suplente da Secretaria de Educação; c) 01 (um) membro titular e 01(um) membro suplente da Secretaria de Saúde; d) 01 (um) membro titular e 01(um) membro suplente da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural; e) 01 (um) membro titular e 01(um) membro suplente da Secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer; e, f) 01 (um) membro titular e 01(um) membro suplente da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos. II – 06 (seis) membros titulares e 06(seis) membros suplentes representantes de organizações da sociedade civil que trabalhem com mulheres, tais como: Associação Amigos da Justiça; Instituto Preservarte; Catadores de Materiais Recicláveis; representantes da Associação de moradores; representantes dos trabalhadores Rurais; representantes da Comunidade Quilombola, todos com condições de desenvolver estudos e pesquisas referentes aos direitos da mulher, bem como promover os direitos e o empoderamento feminino. § 1º. Os representantes do Poder Público serão indicados pelo Prefeito Municipal e os representantes da sociedade civil serão escolhidos em foro próprio, com registro em ata específica. § 2º. A Diretoria Executiva, composta de Presidente, Vice-Presidente e dois Secretários Gerais, será escolhida em votação de plenário, por maioria presente na primeira reunião ordinária do biênio. § 3º. As funções de conselheiros(as) não serão remuneradas, mas consideradas de serviço público relevante.”
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 9  Indicação N° 78 /2023

Nº Processo: 278/2023

Data: 01/09/2023 18:05:07

Autor: Aloir Piol

O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação: - Que seja providenciado pelo Executivo Municipal o devido reparo, bem como as substituições e trocas necessárias das “GRELHAS VIÁRIAS” implementadas na Rua Virgínia Tamanini, localizada no Bairro São Cristóvão. Ainda neste mesmo compasso, que seja realizada a manutenção necessária em todo o Município a fim de que seja identificado as demais ruas que necessitam da instalação, troca e substituição das respectivas “GRELHAS VIÁRIAS”. JUSTIFICATIVA: A medida se faz necessária tendo em vista o alto risco apresentado na Rua Virgínia Tamanini, localizada no bairro São Cristóvão, tendo em vista que nesta localidade as respectivas “GRELHAS VIÁRIAS” teriam sido objeto de furto, o que por consequência acaba deixando a céu aberto a rede coletora de águas pluviais. Além de causar um alto risco para a segurança dos moradores que ali transitam diariamente, e ainda considerando o fluxo de veículos automotores, a falta das “GRELHAS VIÁRIAS” acaba de fato gerando um cenário precário e de grande risco eminente de acidentes, que se agrava dia após dia sem a devida manutenção destas redes pluviais a céu aberto, conforme fotografias em anexo a esta presente indicação. Desta forma, no intuito de promover uma condição digna aos moradores de nosso Município é que se faz necessária a presente indicação, a fim de que seja realizado um trabalho minucioso não somente na Rua Virgínia Tamanini, mas sim em todo o território, abrangendo as demais ruas, bairros e vielas que estejam necessitando da devida instalação de “GRELHAS VIÁRIAS”.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 10  Projeto de Lei do Executivo N° 3410 /2023

Nº Processo: 144/2023

Data: 23/06/2023 00:00:00

Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e o Fundo Municipal da Mulher e dá outras providências.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 11  Projeto de Lei do Legislativo N° 8 /2023

Nº Processo: 159/2023

Data: 05/07/2023 17:46:17

Autor: Valéria Rosalém

Altera a Lei Municipal n.º 3.281, de 26 de agosto de 2011.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 12  Requerimento de Urgência N° 25 /2023

Nº Processo: 271/2023

Data: 01/09/2023 18:01:58

Autor: Breno do Salão

O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que o Projeto de Lei CMI n.º 059/2023 que “Concede Título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Welton Carlos Peruch”, protocolado nesta Casa de Leis em 31/08/2023, de autoria do Vereador Breno Lucio Andrade Oliveira, tenha tramitação e apreciação em caráter de urgência regimental, inclusive com as dispensas dos pareceres das Comissões e consequente inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, para fins de apreciação e deliberação da proposição, uma vez que o projeto não possui tempo hábil para sua regular tramitação, visto que a Sessão Solene a qual se pretende fazer a entrega das homenagens está agendada para os dias 13 e 14 de setembro do corrente ano. O presente pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres e inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária é formulado nos termos do art. 184 c/c o art. 63, § 8º e 9º, do Regimento Interno da Casa.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

1

RAFAEL LOPES

GERENCIA DA PASTA DE ESPORTE CULTURA E LAZER

2

CLÓVIS SEVERINO MONTEIRO

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA