Ordem: 1  Projeto de Lei do Executivo N° 3424 /2023

Nº Processo: 309/2023

Data: 01/11/2023 14:11:45

Autor: Poder Executivo Municipal

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 22 DA LEI Nº. 4.135/2022 E ART. 5º DA LEI Nº 4.194/2022, ELEVANDO PARA 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) O PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação:

Complemento:

Ordem: 2  Projeto de Lei do Legislativo N° 62 /2023

Nº Processo: 308/2023

Data: 31/10/2023 17:01:25

Autor: Bete Malbar

Reconhece, formalmente, a data a partir da qual restou denominada a comunidade de Pedro Palácios, em Ibiraçu.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação:

Complemento:

Ordem: 1  Moção N° 53 /2023

Nº Processo: 307/2023

Data: 30/10/2023 14:42:58

Autor: Bete Malbar

Que seja encaminhado aos familiares do senhor DOMINGO SFALSIN, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 29/10/2023 apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que o tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 2  Moção N° 54 /2023

Nº Processo: 310/2023

Data: 01/11/2023 15:46:16

Autor: Breno do Salão

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos atletas da equipe “ARTE EM COMBATE DE KICKBOXING” do IPPES.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 3  Moção N° 55 /2023

Nº Processo: 311/2023

Data: 01/11/2023 15:48:11

Autor: Breno do Salão

Que seja encaminhado aos alunos do IPPES – Instituto Políticas Públicas e Desenvolvimento Social e Educacional do Estado do Espírito Santo, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela conquista do 1º lugar na Etapa Regional do Torneio Brasil Robótica.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 4  Moção N° 56 /2023

Nº Processo: 312/2023

Data: 01/11/2023 15:49:31

Autor: Aloir Piol

Que seja encaminhado aos familiares do Sr. AMÉRICO ANDRADE, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 31/10/2023 apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que o tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 5  Requerimento N° 42 /2023

Nº Processo: 315/2023

Data: 01/11/2023 15:55:10

Autor: Breno do Salão

Que seja informado à Câmara Municipal, inclusive com o encaminhamento dos respectivos comprovantes, quantos, em quais datas e quais valores foram feitos os repasses para o transporte escolar de Ibiraçu pelo Governo do Estado do Espírito Santo, bem como, quais os valores das complementações realizadas por parte do Município de Ibiraçu, ao longo do ano de 2023. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, viabilizando, inclusive, o conhecimento do integral dos valores repassados pelo Governo do Estado para o transporte escolar do Município e, bem assim, a correspondente complementação por parte do Município, possibilitando ter a exata dos gastos realizados com tal objeto ao longo dos dois últimos anos.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 6  Requerimento N° 43 /2023

Nº Processo: 316/2023

Data: 01/11/2023 15:56:04

Autor: Breno do Salão

Que seja encaminhado à Câmara Municipal os correspondentes comprovantes dos pagamentos efetuados à empresa STERCE MAQUINAS EIRELI, relativos ao aluguel de veículos pela municipalidade, disponibilizando, inclusive, as correspondentes notas fiscais dos serviços de locação de máquinas durante o ano de 2023. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, viabilizando, inclusive, o conhecimento do integral valor despendido pela municipalidade, ao longo do exercício de 2023, com os serviços de locação de máquinas adquiridos junto à empresa STERCE MAQUINAS EIRELI.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 7  Requerimento N° 44 /2023

Nº Processo: 317/2023

Data: 01/11/2023 15:57:08

Autor: Breno do Salão, Valéria Rosalém

Que seja informado à Câmara Municipal, de forma expressa e com os correspondentes comprovantes, se os repasses mensais das contribuições previdenciárias devidas ao IPRESI – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Ibiraçu, incidentes sobre a folha de pagamento, seja da parte retida dos servidores, seja da parte devida pelo ente, estão sendo rigorosamente efetuados, a tempo e modo adequados, bem como se as parcelas mensais devidas do Plano de Amortização do Déficit em vigor, estão sendo regularmente pagas pelo Executivo. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, viabilizando, inclusive, o conhecimento do efetivo cumprimento da obrigação/dever legal dos repasses das contribuições previdenciárias devidas e/ou retidas dos servidores pelo ente municipal (Executivo) ao IPRESI - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Ibiraçu, sobretudo em razão do necessário cuidado que a questão previdenciária no âmbito municipal sempre demanda.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 8  Indicação N° 84 /2023

Nº Processo: 305/2023

Data: 23/10/2023 13:03:43

Autor: Vanderlei Alves da Silva, Bete Malbar

Que seja providenciado a construção de banheiro, ao lado de fora da unidade de pronto atendimento de Ibiraçu. JUSTIFICATIVA: A construção de um banheiro ao lado de fora do pronto-socorro é essencial para garantir acesso rápido a instalações sanitárias, reduzir o tempo de permanência de pacientes, melhorar a experiência do paciente e visitantes, assegurar condições de higiene e segurança, além de estar em conformidade com regulamentos de saúde. Isso promove um ambiente mais eficiente, acolhedor e digno, atendendo às necessidades críticas dos que buscam cuidados de emergência.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 9  Indicação N° 85 /2023

Nº Processo: 306/2023

Data: 23/10/2023 13:04:41

Autor: Vanderlei Alves da Silva, Bete Malbar

Que seja providenciado, em caráter de urgência, a contratação de um vigia/segurança para a unidade de pronto atendimento de Ibiraçu. JUSTIFICATIVA: Em vista das recorrentes visitas noturnas de pessoas em busca de medicamentos em nosso pronto-socorro, a contratação de um vigia/segurança se faz necessária para garantir a segurança dos pacientes, equipe médica e recursos hospitalares. Essa medida reforça nosso compromisso com a segurança e o atendimento de emergência eficiente. Contamos com a compreensão de todos para assegurar um ambiente mais seguro e tranquilo durante a noite.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 10  Indicação N° 86 /2023

Nº Processo: 313/2023

Data: 01/11/2023 15:51:25

Autor: Breno do Salão

- Que seja viabilizado o encaminhamento a esta Casa de Leis, dada a iniciativa privativa do Executivo, de proposição que prevê ajuda de custo às equipes de futebol amador do Município e que participam da competição denominada “Campeonato Municipal de Futebol Amador de Ibiraçu”, realizada no âmbito municipal, nos termos da minuta que segue em anexo. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem o propósito de apresentar ao Executivo minuta de proposição a ser encaminhada pelo Executivo à Câmara, dada a sua iniciativa privativa, tendente a criar as condições legais para que se conceda ajuda de custos às equipes de futebol amados do Município, que participam e/ou participaram da competição denominada “Campeonato Municipal de Futebol Amador de Ibiraçu”, realizada no âmbito municipal, contribuindo, desta forma, para o desenvolvimento esportivo, em especial do futebol amador. Conforme é enfatizado na sugestão de mensagem à proposição, é consabido que o esporte é uma ferramenta de auxílio no processo de desenvolvimento educacional, social e de saúde do ser humano. E o Município de Ibiraçu tem um forte histórico nessa área, com marcantes atuações no cenário esportivo estadual, notadamente no futebol, ao longo de muitos anos, mas que devido ao pouco incentivo, sobretudo do Poder público, não teve a continuidade desejada. De nossa cidade já surgiram grandes atletas de todas as áreas do esporte, com projeção no Estado e a nível nacional, de sorte que para projetos que tenham por objetivo o incentivo às práticas esportivas, deve ser dada atenção especial por parte do Poder Público. A proposição que é indicada a esse Executivo visa criar mínimas condições para que as equipes possam ter condições de se deslocarem para a competição e garantir a seus atletas recursos mínimos para cobertura de despesas relacionadas à adequada alimentação, aquisição de materiais de uso rotineiro e outras despesas relacionadas à manutenção das equipes na competição e no seu dia-a-dia.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 11  Indicação N° 87 /2023

Nº Processo: 314/2023

Data: 01/11/2023 15:53:19

Autor: Breno do Salão

Que seja viabilizado o encaminhamento a esta Casa de Leis, dada a iniciativa privativa do Executivo, de proposição que prevê a doação de kits de materiais esportivos aos clubes de futebol amador do Município de Ibiraçu/ES, nos termos da minuta que segue em anexo. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem o propósito de apresentar ao Executivo minuta de proposição a ser encaminhada pelo Executivo à Câmara, dada a sua iniciativa privativa, tendente a criar as condições legais para que seja procedida a doação para cada time de futebol amador, regularmente constituído e registrado perante a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer, 01 (um) kit de material esportivo, o qual será distribuído como forma de incentivo ao esporte amador municipal. Conforme é enfatizado na sugestão de mensagem à proposição, é consabido que o esporte é uma ferramenta de auxílio no processo de desenvolvimento educacional, social e de saúde do ser humano. E o Município de Ibiraçu tem um forte histórico nessa área, com marcantes atuações no cenário esportivo estadual, notadamente no futebol, ao longo de muitos anos, mas que devido ao pouco incentivo, sobretudo do Poder público, não teve a continuidade desejada. De nossa cidade já surgiram grandes atletas de todas as áreas do esporte, com projeção no Estado e a nível nacional, de sorte que para projetos que tenham por objetivo o incentivo às práticas esportivas, deve ser dada atenção especial por parte do Poder Público. A proposição que é indicada a esse Executivo visa criar mínimas condições para que as equipes possam ter seus uniformes e identificação de sua agremiação em todas as suas atuações em campeonatos dentro e fora do Município, contribuindo decisivamente para o incremento das práticas desportivas com valorização e o mínimo de profissionalismo, visando o desenvolvimento do esporte local.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 12  Projeto de Lei do Legislativo N° 61 /2023

Nº Processo: 302/2023

Data: 06/10/2023 16:40:07

Autor: Valéria Rosalém

Declara de utilidade pública municipal entidade que especifica
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 13  Requerimento de Urgência N° 26 /2023

Nº Processo: 308/2023

Data: 01/11/2023 14:08:18

Autor: Bete Malbar

Requerimento de urgência ao Projeto de Lei CMI n.º 062/2023,
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

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ADRIANO DE OLIVEIRA GOIS

AGRADECIMENTOS SOBRE A FESTA DAS CRIANÇAS E APOIO DA PREFEITURA NAS FEIRINHAS DE COMUNIDADES