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Sessão:5ª Realizada em: 11/03/2024 Legislatura: 33 Tipo de Sessão: Ordinária
ORDEM DO DIA
Ordem: 1 Requerimento N° 6 /2024
Nº Processo: 25/2024
Data: 08/03/2024 16:46:34
Autor: Breno do Salão
Que seja informado à Câmara Municipal, inclusive com o encaminhamento dos respectivos comprovantes, quantos, em quais datas e quais valores foram feitos os repasses destinado ao transporte escolar de Ibiraçu pelo Governo do Estado do Espírito Santo, bem como, quais os valores das complementações realizadas por parte do Município de Ibiraçu, e da mesma forma, os comprovantes dos valores de pagamentos efetuados pelo Município de Ibiraçu em favor da empresa ora contratada, devendo tais informações serem referente aos meses de Outubro de 2023 até a presente data. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, viabilizando, inclusive, o conhecimento integral dos valores repassados pelo Governo do Estado para o transporte escolar do Município e, bem assim, a correspondente complementação por parte do Município, inclusive com os comprovantes de pagamentos efetuados à empresa ora contratada, possibilitando ter o exato conhecimento dos gastos realizados com tal objeto ao longo dos últimos meses.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação:
Complemento:
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Lista de Cidadãos Inscritos na Tribuna Livre da Sessão Ordinária N°5ª Data: 11/03/2024 Horário: 19:00
Ordem
Nome
Assunto
1
EMILIA MARIA DA SILVA MADEIRA
ENFRENTAMENTO/DESAFIOS E O EMPODERAMENTO FEMININO NO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU
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Publicado em quarta-feira, 13 de março de 2024