Ordem: 1  Projeto de Lei do Executivo N° 3431 /2024

Nº Processo: 26/2024

Data: 12/03/2024 15:08:44

Autor: Poder Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE TOMBAMENTO DE BENS DO PATRIMÔNIO CULTURAL MA-TERIAL E REGISTRO DE BENS DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU-ES, E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação:

Complemento:

Ordem: 2  Projeto de Lei do Legislativo N° 2 /2024

Nº Processo: 31/2024

Data: 15/03/2024 18:05:54

Autor: Breno do Salão

CRIA GRATIFICAÇÕES PARA REMUNERAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E FISCAL DE CONTRATOS, NO EXERCÍCIO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIRAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação:

Complemento:

Ordem: 3  Projeto de Resolução N° 2 /2024

Nº Processo: 32/2024

Data: 15/03/2024 18:07:35

Autor: Breno do Salão

REGULAMENTA AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES DIRETAS FUNDAMENTADAS NA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IBIRAÇU.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação:

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Ordem: 1  Moção N° 6 /2024

Nº Processo: 28/2024

Data: 14/03/2024 12:46:22

Autor: Aloir Piol

Que seja encaminhado aos familiares da Senhora MARIA APARECIDA DOS SANTOS, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 06/03/2024, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que a tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 2  Moção N° 7 /2024

Nº Processo: 29/2024

Data: 14/03/2024 12:47:28

Autor: Aloir Piol

Que seja encaminhado aos familiares do Senhor FRANCISCO DOS SANTOS, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 12/03/2024, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que o tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 3  Moção N° 8 /2024

Nº Processo: 30/2024

Data: 14/03/2024 14:10:30

Autor: Bete Malbar

Que seja encaminhado aos familiares da Sra. TERESINHA DE JESUS BARCELOS CAO, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 14/03/2024, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que a tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 4  Requerimento N° 7 /2024

Nº Processo: 27/2024

Data: 14/03/2024 12:44:43

Autor: Aloir Piol

Que seja informado a esta Câmara Municipal as seguintes informações específicas, relacionadas ao veículo TRATOR DE PNEU GIRICO – Placa PMI 0002, sob a tutela de responsabilidade da Secretaria de Agricultura, porém localizado no pátio da Secretaria de Obras: 1 – A data específica que o veículo em questão foi para a Oficina Mecânica, para fins de reparos necessários; 2 – A data específica de retorno da Oficina Mecânica, após os reparos realizados; 3 – Os problemas identificados no veículo que motivou a necessidade da sua ida para a Oficina Mecânica. 4 – O real estado de conservação e mecânica do veículo quando retornou, após os reparos realizados; 5 – A devida identificação do Servidor que autorizou a realização dos reparos na Oficina Mecânica, devendo conter, Nome, Cargo Ocupado, Matrícula e Setor que encontra-se lotado; 6 – Informar o custo que foi gerado nos reparos realizados no veículo em questão, bem como, cópia das Notas de Pagamento/Comprovantes referente à mão de obra realizada, e em relação às peças que foram trocadas, bem como dos demais serviços realizados no veículo; 7 – Informar de forma específica e detalhada a manutenção que por ventura tenha sido realizada no veículo em questão, referente a OS nº 1.520 em 25/05/2021 no valor de R$23.937,96, bem como cópia integral da presente OS. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, viabilizando, inclusive, o conhecimento do integral dos procedimentos adotados, possibilitando, com isso, que se tenha a exata compreensão dos atos praticados, bem como o acompanhamento da aplicação de recursos no âmbito da gestão municipal.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 5  Requerimento de Urgência N° 4 /2024

Nº Processo: 31/2024

Data: 15/03/2024 18:07:10

Autor: Breno do Salão

O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que o Projeto de Lei CMI n.º 002/2024, que “Cria gratificações para remuneração do Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Fiscal de Contratos, no exercício das suas atribuições no âmbito da Câmara Municipal de Ibiraçu, e dá outras providências.”, de autoria da Mesa Diretora da Casa, protocolizado nesta Casa em data de 15/03/2024, tenha tramitação e apreciação em caráter de urgência regimental, inclusive com a dispensa dos pareceres das Comissões e sua consequente inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, para fins de apreciação e deliberação da proposição na presente sessão. Tal medida se faz imprescindível devido à iminência do período eleitoral, o qual impõe restrições quanto à concessão de benefícios, por isso necessita ser aprovada e implementada antes do início desse período. O presente pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres e inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária é formulado nos termos do art. 184 c/c o art. 63, § 8º e 9º, do Regimento Interno da Casa.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 6  Requerimento de Urgência N° 5 /2024

Nº Processo: 32/2024

Data: 15/03/2024 18:08:14

Autor: Breno do Salão

O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que o PROJETO DE RESOLUÇÃO CMI N.º 002/2024, que “Regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas fundamentadas na Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração do Poder Legislativo Municipal de Ibiraçu.”, de autoria da Mesa Diretora da Casa, protocolizado nesta Casa em data de 15/03/2024, tenha tramitação e apreciação em caráter de urgência regimental, inclusive com a dispensa dos pareceres das Comissões e sua consequente inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, para fins de apreciação e deliberação da proposição na presente sessão. Tal medida se faz imprescindível devido à iminência do período eleitoral, o qual impõe restrições quanto à concessão de benefícios, por isso necessita ser aprovada e implementada antes do início desse período. O presente pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres e inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária é formulado nos termos do art. 184 c/c o art. 63, § 8º e 9º, do Regimento Interno da Casa.
 

Fase: Para Votação

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