Ordem: 1  Projeto de Lei do Executivo N° 3434 /2024

Nº Processo: 71/2024

Data: 02/05/2024 17:01:12

Autor: Poder Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente

Complemento: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.

Ordem: 2  Projeto de Lei do Executivo N° 3435 /2024

Nº Processo: 72/2024

Data: 03/05/2024 16:16:24

Autor: Poder Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ÁREA DE TERRA EM DOAÇÃO, DESTINADA A INSTALAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO, UMA ESCOLA DE BAMBU, E UMA PRAÇA DE LAZER.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente

Complemento: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.

Ordem: 1  Moção N° 17 /2024

Nº Processo: 68/2024

Data: 22/04/2024 14:43:41

Autor: Bete Malbar

Que seja encaminhado aos familiares da Sra. VERA LÚCIA GAVAZA LEMOS, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 17/04/2024, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que a tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/05/2024 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário.

Ordem: 2  Moção N° 18 /2024

Nº Processo: 69/2024

Data: 22/04/2024 14:44:27

Autor: Bete Malbar

Que seja encaminhado aos familiares da Sra. IOLANDA D PALMA LOCATELLI, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 20/04/2024, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que a tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/05/2024 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário.

Ordem: 3  Indicação N° 28 /2024

Nº Processo: 67/2024

Data: 22/04/2024 14:42:34

Autor: Aloir Piol

Que seja providenciado pela Administração Municipal em caráter de urgência, um novo laudo pericial de insalubridade e periculosidade para o Município, considerando o lapso temporal do último laudo realizado, estando o mesmo desatualizado em relação as funções e atividades desenvolvidas pelos servidores municipais em sua rotina de trabalho. JUSTIFICATIVA: A presente indicação, tem por sua finalidade a atualização das concessões de insalubridade e periculosidade aos servidores que exercem suas atividades expostos a estes agentes. Desta forma, a presente matéria proporcionará a devida atualização e adequações necessárias, visando que seja analisado de maneira correta e justa as atividades desenvolvidas pelos servidores em sua jornada de trabalho, sendo assim, de suma necessidade a realização de Laudo Pericial devidamente atualizado.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/05/2024 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 4  Indicação N° 29 /2024

Nº Processo: 70/2024

Data: 02/05/2024 16:28:32

Autor: Bete Malbar

Que seja viabilizado o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal instituindo a Política Municipal de Cultura Viva, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.018, de 22 de julho de 2014, visando fomentar, fortalecer e ampliar as organizações que estimulem o acesso à cultura no Município de Ibiraçu, conforme minuta da proposição que segue em anexo. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como propósito suscitar a necessidade de o Executivo Municipal instituir a Política Municipal de Cultura Viva com o propósito de fomentar, fortalecer e ampliar as organizações que estimulem o acesso à cultura no Município de Ibiraçu Cultura Viva é um conceito de gestão cultural, desenvolvido pelo Ministério da Cultura (MinC) junto à sociedade civil em 2004 e disposto pela Lei Federal n.º 13.018/2014. Neste sentido, o reconhecimento e apoio aos Pontos de Cultura é a principal ação do Programa de Cultura Viva. A pretensa normatização visa a busca do reconhecimento de ações já desenvolvidas pelas comunidades, através de seleção pública de projetos que potencializam ações culturais de criação, política de sustentabilidade, preservação de patrimônio, cidadania, participação popular, promoção ampla de arte, preservando e promovendo, assim, a educação, a saúde, o esporte, a diversidade dos munícipes, como as crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiências, negros, dentre outros, isto é, seu único e principal aspecto em comum é a transversalidade da cultura e a gestão compartilhada entre poder público e a comunidade. O Programa que se indica para ser implantado no âmbito municipal busca assim potencializar as energias sociais e culturais, articulando a produção cultural de Ibiraçu e promovendo o intercâmbio entre linguagens artísticas e expressões simbólicas, além de gerar renda e a apropriação da cultura, apoiando o desenvolvimento de uma rede horizontal de articulação, recepção e disseminação de iniciativas e vontades criadoras. Segue, em anexo, uma minu
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/05/2024 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 5  Projeto de Decreto Legislativo N° 1 /2024

Nº Processo: 49/2024

Data: 27/03/2024 18:09:27

Autor: Comissão de Finanças e Orçamento

Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Ibiraçu, relativas ao exercício de 2021, de responsabilidade do Prefeito Municipal Diego Krentz.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.

Ordem: 6  Projeto de Lei do Executivo N° 3431 /2024

Nº Processo: 26/2024

Data: 12/03/2024 15:08:44

Autor: Poder Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE TOMBAMENTO DE BENS DO PATRIMÔNIO CULTURAL MA-TERIAL E REGISTRO DE BENS DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU-ES, E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
 

Fase: Para Votação

Ação: Aprovado

Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.

Ordem: 7  Projeto de Lei do Executivo N° 3432 /2024

Nº Processo: 51/2024

Data: 02/04/2024 15:03:58

Autor: Poder Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS, DE MÉRITO E DE DESEMPENHO E A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR PARA A SELEÇÃO AO CARGO DE DIRETOR (A) DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
 

Fase: Para Votação

Ação: Aprovado com emenda(s)

Complemento: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda(s), remeto o processo à Secretaria para juntada da(s) emenda(s) à proposição

Ordem: 8  Projeto de Lei do Executivo N° 3433 /2024

Nº Processo: 59/2024

Data: 10/04/2024 16:23:22

Autor: Poder Executivo Municipal

Institui Gratificação Temporária Mensal para Servidor Efetivo do Poder Executivo Municipal que, no efetivo exercício de suas funções, realizar atividades especiais e ou extraordinárias não compreendidas como horas extras e mediante os critérios dispostos nesta Lei.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente

Complemento: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.

Ordem: 9  Moção N° 19 /2024

Nº Processo: 73/2024

Data: 06/05/2024 13:26:09

Autor: Bete Malbar

A Vereadora firmatária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Exª para requerer, “ad referendum” do Egrégio Plenário, que seja apreciada a presente moção em reconhecimento ao excepcional desempenho e conquistas alcançadas pela Academia Moama de Jiu-Jitsu, bem como por seus destacados atletas no Circuito Capixaba de 2024. A Academia Moama de Jiu Jitsu, sediada em nosso município, tem demonstrado uma dedicação incansável à prática e à promoção do Jiu Jitsu, não apenas como uma arte marcial, mas também como um estilo de vida que promove disciplina, respeito e superação pessoal. Neste ano de 2024, os atletas desta academia demonstraram um nível exímio de habilidade, determinação e perseverança ao competirem no exigente cenário do Circuito Capixaba na modalidade de Jiu Jitsu. Suas conquistas não apenas refletem o talento individual de cada praticante, mas também o compromisso coletivo com a excelência e o espírito esportivo. Ao subirem ao pódio e conquistarem medalhas, esses atletas não apenas enaltecem seus próprios feitos, mas também orgulham nossa comunidade, servindo de inspiração para os jovens que almejam seguir seus passos no mundo do esporte. Portanto, é com imenso orgulho e satisfação que esta Câmara reconhece e aplaude os esforços e as realizações da Academia Moama de Jiu Jitsu e de seus talentosos representantes no Circuito Capixaba de 2024. Que esta moção sirva como uma expressão tangível de nosso apreço e gratidão pelo trabalho árduo, pela dedicação e pelo sucesso alcançado por esta notável academia e seus atletas. Parabéns à Academia Moama de Jiu Jitsu e que seus êxitos continuem a inspirar e enriquecer nossa comunidade.
 

Fase: Incluir Proposição no Expediente

Ação: Proposição Incluída

Complemento: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06/05/2024, para apreciação e votação.

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PRISCILA SCARPATTI PRATA

APRESENTAÇÃO DA 4ª EDIÇÃO DA CARTILHA DE CONDUTAS VEDADAS NO PERÍODO ELEITORAL DE 2024.