Nº 7/2025

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 17/05/2025 às 03h52

Nº 7/2025

VIGENTE

Contratada(s): AR CERTIFLEX LTDA ME

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Vigência

Fim da vigência em 227 dias

Objeto

Constitui objeto deste Instrumento o fornecimento de certificados digitais E-CPF, com mídia em cartão, para utilização pela Câmara Municipal e seus servidores, visando atender aos requisitos legais e regulamentares exigidos para a realização de atos perante a Receita Federal do Brasil, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES) e demais órgãos competentes. Os certificados digitais terão a finalidade de garantir a autenticidade, proteção e validade jurídica das transações e documentos eletrônicos realizados na internet

Fundamentação Legal

A.75, INC. II DA LEI 14.133/21

Situação

Vigente

Edital

DISPENSA ELETRÔNICA

Acessar

Vigência

De 23/04/2025 à 31/12/2025

Gestor do contrato

GERUZA PIOL

Fiscal do contrato