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Atualizado em: 03/08/2026 às 14h38
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LEGENDA:
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Anexos
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6251 atos encontrados
Nº 4433
Lei Ordinária
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: ALLAN AUER FRAGA, MARCOS ANTONIO BERTOLINI
Dispõe sobre medidas administrativas destinadas à identificação, notificação e remoção de veículos abandonados em áreas públicas do Município de Ibiraçu/ES, como instrumento de proteção da saúde pública, da segurança, da mobilidade urbana, da limpeza urbana e da adequada utilização dos bens públicos, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 03/08/2026 na edição: 3058
Nº 4432
Lei Ordinária
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Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui subsídio ao transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Ibiraçu/ES, dispõe sobre gratuidade tarifária para idosos e desconto tarifário estudantil, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/07/2026 na edição: 3052
Nº 4431
Lei Orçamentária
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Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/07/2026 na edição: 3052
Nº 4431
Lei Ordinária
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Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/07/2026 na edição: 3052
Nº 4430
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera-se a Lei nº 4.318/2025 que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para equipes vencedoras até o terceiro lugar do Campeonato Municipal de Futebol de Ibiraçu" e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/07/2026 na edição: 3052
Nº 4429
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera disposições da Lei Municipal n° 3.O99, de O9 de junho de 2010.
Publicado no Diário Oficial em 24/07/2026 na edição: 3052
Nº 4428
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA, VIVIANE BARBOSA SFALSIN
Dispõe sobre a inclusão da "Copa de Marcha Amigos do Cavalo de Pedro Palácios" no Calendário Oficial de Eventos do Municipio de Ibiraçu e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 21/07/2026 na edição: 4428
Nº 4427
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 4.424, de 23 de junho de 2026, para substituir o Anexo Único.
Publicado no Diário Oficial em 20/07/2026 na edição: 3048
Nº 4426
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
Publicado no Diário Oficial em 20/07/2026 na edição: 3048
Nº 37
Portaria
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Altera o segundo período de férias de servidora que denomina.
Publicado no Diário Oficial em 17/07/2026 na edição: 3047
Nº 4425
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - 2025/2026
Dispõe sobre o restabelecimento da contagem do tempo de serviço dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de Ibiraçu, referente ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, para fins funcionais, e disciplina os efeitos financeiros correspondentes.
Publicado no Diário Oficial em 20/07/2026 na edição: 3048
Nº 36
Portaria
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Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares à servidora que denomina.
Publicado no Diário Oficial em 13/07/2026 na edição: 3043
Nº 35
Portaria
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Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de abono à servidores que denominam.
Publicado no Diário Oficial em 13/07/2026 na edição: 3043
Nº 34
Portaria
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Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares à servidora que denomina.
Publicado no Diário Oficial em 13/07/2026 na edição: 3043
Nº 33
Portaria
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de abono à servidores que denominam.
Publicado no Diário Oficial em 03/07/2026 na edição: 3037
Nº 32
Portaria
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de abono ao servidor que denomina.
Publicado no Diário Oficial em 29/06/2026 na edição: 3033
Nº 31
Portaria
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal e da outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026 na edição: 3032
Nº 30
Portaria
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Vínculos
Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Altera dia de abono de servidoras que denominam.
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026 na edição: 3032
Nº 4424
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/06/2026
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Altera as Tabelas 1 e 2 e cria a Tabela 3, no Anexo IlI, da Lei Municipal nº 3.644, de 16 de janeiro de 2015, para conceder reajuste salarial aos servidores do magistério municipal.
Publicado no Diário Oficial em 25/06/2026 na edição: 3031
Nº 29
Portaria
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal em data que especifica.
Nº 28
Portaria
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de abono de permanência ao servidor Cláudio Caliman.
Publicado no Diário Oficial em 19/06/2026 na edição: 3027
Nº 27
Portaria
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Vínculos
Data: 18/06/2026
Situação: Alterada
Dispõe sobre a concessão de abono a servidores que denominam.
Publicado no Diário Oficial em 19/06/2026 na edição: 3027
Nº 2
Resolução
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Vínculos
Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Altera o caput do art. 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiraçu, e dá outras providências. ( Sessão as 18h)
Publicado no Diário Oficial em 18/06/2026 na edição: 3026
Nº 4423
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nome à rua que especifica no Loteamento Residencial Ibiraçu II, no Município de Ibiraçu-ES. (Rua Anna Barbarioli)
Publicado no Diário Oficial em 17/06/2026 na edição: 3025
Nº 26
Portaria
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Ibiraçu em data que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 03/06/2026 na edição: 3017
Nº 4422
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui ajuda de custo para atletas que representem o Município de Ibiraçu em competições esportivas estaduais, nacionais e internacionais e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 29/05/2026 na edição: 3014
Nº 25
Portaria
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de abono às servidores que denomina.
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2026 na edição: 3008
Nº 4421
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: ALLAN AUER FRAGA
Institui diretrizes para a promoção da manutenção preventiva e conservação da infraestrutura das instituições públicas de ensino e das unidades de saúde do Município de Ibiraçu/ES.
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2026 na edição: 3008
Nº 4420
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 3.099, de 09 de junho de 2010, para reajustar o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2026 na edição: 3008
Nº 4419
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera as disposições da Lei nº 4.410, de 20 de março de 2026.(Cargo de fiscal de renda e cargo de enfermeiro)
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2026 na edição: 3008
Nº 4418
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estende os efeitos do Plano Municipal de Educação – PME de Ibiraçu/ES, aprovado pela Lei nº 3.666, de 19 de junho de 2015.
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2026 na edição: 3008
Nº 4417
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Sistema Municipal de Turismo de Ibiraçu (SIMTUR), cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2026 na edição: 3008
Nº 4416
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: ALLAN AUER FRAGA
Dispõe sobre a reserva de vagas para negros (pretos e pardos) em concursos públicos e processos seletivos no âmbito da Administração Pública do Município de Ibiraçu/ES e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2026 na edição: 3000
Nº 24
Portaria
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de abono às servidoras que denomina.
Publicado no Diário Oficial em 04/05/2026 na edição: 2995
Nº 23
Portaria
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Data: 29/04/2026
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de abono à servidor que denomina.
Publicado no Diário Oficial em 30/04/2026 na edição: 2994
Nº 4415
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: ALLAN AUER FRAGA
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiraçu, a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro da Internet e Prevenção de Desafios Perigosos nas Redes Sociais, e estabelece diretrizes para ações educativas no âmbito do Município.
Publicado no Diário Oficial em 04/05/2026 na edição: 2995
Nº 4414
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: ALLAN AUER FRAGA
Dispõe sobre a organização, manutenção e fiscalização da infraestrutura de cabos e fiações aéreas utilizadas por empresas de telecomunicações, internet, tv a cabo e outras, no Município de Ibiraçu, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/05/2026 na edição: 2995
Nº 4413
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica ou Síndrome Complexa de Dor Regional, no âmbito do Município de Ibiraçu, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/05/2026 na edição: 2995
Nº 22
Portaria
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de abono às servidoras que denomina.
Publicado no Diário Oficial em 20/04/2026 na edição: 2987
Nº 21
Portaria
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Ibiraçu em data que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 31/03/2026 na edição: 2975
Nº 20
Portaria
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Data: 27/03/2026
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o reajuste dos valores das diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Publicado no Diário Oficial em 31/03/2026 na edição: 2975
Nº 19
Portaria
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Data: 27/03/2026
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal em data que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 30/03/2026 na edição: 2974
Nº 4412
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: ALLAN AUER FRAGA
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações referentes à utilização de recursos públicos na promoção ou patrocínio de eventos no Município de Ibiraçu/ES.
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2026 na edição: 2979
Nº 4411
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: ALLAN AUER FRAGA
Institui a área denominada “impostômetro virtual” a ser inserida no Portal da Transparência Municipal de Ibiraçu.
Publicado no Diário Oficial em 07/04/2026 na edição: 2979
Nº 4410
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/03/2026
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Cria cargos de provimento efetivo, altera a Lei Municipal nº 2000, de 24 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 2979
Nº 18
Portaria
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de abono à servidora que denomina.
Publicado no Diário Oficial em 19/03/2026 na edição: 2967
Nº 17
Portaria
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de abono à servidor que denomina.
Publicado no Diário Oficial em 13/03/2026 na edição: 2963
Nº 16
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo comissionado que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 10/03/2026 na edição: 2960
Nº 4409
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de aumente real nos vencimentos e/ou remunerações dos servidores públicos integrantes do Poder Legislativo do Município de Ibiraçu.
Publicado no Diário Oficial em 27/02/2026 na edição: 2953
Nº 4408
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito Feminino Ericina Macedo Pagiola à Ilma. Sra. Isabelly Seixas de Vasconcelos.
Publicado no Diário Oficial em 27/02/2026 na edição: 2953
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