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Legislação
Atualizado em: 17/10/2025 às 12h48
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6134 atos encontrados
Nº 52
Portaria
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal em data que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 16/10/2025 na edição: 2868
Nº 51
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de abono à servidores que denominam.
Publicado no Diário Oficial em 15/10/2025 na edição: 2867
Nº 50
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de complementação de férias regulamentares à servidora que denomina.
Publicado no Diário Oficial em 13/10/2025 na edição: 2865
Nº 49
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares à servidora que denomina.
Publicado no Diário Oficial em 13/10/2025 na edição: 2865
Nº 24
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: VIVIANE BARBOSA SFALSIN
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” à Ilma. Sra. Gerliane Magda Caniçali.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 23
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WEVERTON FERREIRA TONON
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” ao Ilmo. Sr. Gibison Bosco Alves de Lima.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 22
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WEVERTON FERREIRA TONON
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” ao Ilmo. Sr. Maurício de Menezes Matos.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 21
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: VIVIANE BARBOSA SFALSIN
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” à Ilma. Sra. Solange Márcia Bertholini Almeida.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 20
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JULIANO LOMBARDI
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” à Ilma. Sra. Luciana Sfalsin Santuzzi.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 19
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JULIANO LOMBARDI
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” à Ilma. Sra. Terezinha Lombardi.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 18
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MARCELO PIMENTEL SCARPATI
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” à Ilma. Sra. Alessandra Rui Cazotto.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 17
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALLAN AUER FRAGA
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” ao Ilmo. Sr. Alan Guimarães Souza Grazziotti.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 16
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MARCELO PIMENTEL SCARPATI
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” à Ilma. Sra. Thaíssa Grazziotti Fiorotti.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 15
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MARCOS ANTONIO BERTOLINI
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” à Ilma. Sra. Flavia Konieczna.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 14
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” ao Ilmo. Sr. Hauster Jales Scopel.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 13
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” à Ilma. Sra. Elcione de Fátima Souza Teixeira.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 12
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MARCOS ANTONIO BERTOLINI
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” à Ilma. Sra. Rita da Penha Cuzzuol.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 11
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” à Ilma. Sra. Arlete Silva Correa.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 10
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” ao Ilmo. Sr. Laercio Carlos Barbarioli Furieri.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 9
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALLAN AUER FRAGA
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” ao Ilmo. Sr. Lucio Moro.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 8
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” à Ilma. Sra. Monique Silva Pandolfi Cáo.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 7
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” à Ilma. Sra. Raíza Carla Mattos Santana.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 6
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Ibiraçu, relativas ao exercício de 2023, de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal Diego Krentz.
Publicado no Diário Oficial em 09/10/2025 na edição: 2863
Nº 4
Resolução
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Vínculos
Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - 2025/2026
Dá nova redação ao art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiraçu, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 09/10/2025 na edição: 2863
Nº 1
Emenda à Lei Orgânica
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Vínculos
Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - 2025/2026
ACRESCENTA O INCISO XXXV AO ART. 60, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU.
Publicado no Diário Oficial em 09/10/2025 na edição: 2863
Nº 4374
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.810, de 18 de novembro de 2016, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 2856
Nº 4373
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALLAN AUER FRAGA
Dispõe sobre a identificação visual e a lotação dos veículos oficiais da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiraçu, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 30/09/2025 na edição: 2856
Nº 48
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Desconstitui servidora de Comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/09/2025 na edição: 2854
Nº 47
Portaria
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Altera dia de abono de servidora.
Publicado no Diário Oficial em 22/09/2025 na edição: 2850
Nº 4372
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 4.284/2024 para atualizar regras sobre a fiscalização e gestão dos contratos administrativos no âmbito do Município de Ibiraçu.
Publicado no Diário Oficial em 30/09/2025 na edição: 2856
Nº 4371
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MARCELO PIMENTEL SCARPATI
Declara de utilidade pública municipal entidade que especifica. (Instituto Social Magia de Aprender)
Publicado no Diário Oficial em 30/09/2025 na edição: 2856
Nº 4370
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: VIVIANE BARBOSA SFALSIN
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Ibiraçu.
Publicado no Diário Oficial em 30/09/2025 na edição: 2856
Nº 4369
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALLAN AUER FRAGA
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em meio digital, em sítio oficial na internet, da lista atualizada de medicamentos e vacinas disponíveis na farmácia da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 30/09/2025 na edição: 2856
Nº 4368
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MARCELO PIMENTEL SCARPATI
Institui o Calendário Oficial de Eventos Ciclísticos do Município de Ibiraçu/ES e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 30/09/2025 na edição: 2856
Nº 46
Portaria
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre expediente da Câmara Municipal em datas que especificam.
Publicado no Diário Oficial em 10/09/2025 na edição: 2842
Nº 45
Portaria
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de abono à servidores que denominam.
Publicado no Diário Oficial em 06/09/2025 na edição: 2840
Nº 4322
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR
Assegura o acesso às informações e ao detalhamento sobre dívidas flutuantes, fundadas ou consolidadas da Administração Pública direta e indireta, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial na edição: 2831
Nº 44
Portaria
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de abono à servidores que denominam.
Publicado no Diário Oficial em 22/08/2025 na edição: 2830
Nº 4367
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MARCELO PIMENTEL SCARPATI
Concede a Comenda do Mérito Desportivo “Gilberto Rosalém” ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto Modenesi Pignaton.
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2025 na edição: 2840
Nº 4366
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR
Concede o título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Valter de Moura Silva.
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2025 na edição: 2840
Nº 4365
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR
Concede o título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Ilmo. Sr. Laércio Tadeu Alpoim.
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2025 na edição: 2840
Nº 4364
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: VIVIANE BARBOSA SFALSIN
Concede o título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu, denominado Comenda Bravos Imigrantes, à Ilma. Sra. Maria José Paulo Barbosa.
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2025 na edição: 2840
Nº 4363
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA
Concede o título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu, denominado Comenda Bravos Imigrantes, à Ilma. Sra. Amanda Cordeiro Dias.
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2025 na edição: 2840
Nº 4362
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MARCELO PIMENTEL SCARPATI
Concede o título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu ao Exmo. Sr. Luiz Carlos Coutinho.
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2025 na edição: 2840
Nº 4361
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA
Concede o título de Honra ao Mérito do Município de Ibiraçu, denominado Comenda Bravos Imigrantes, à Ilma. Sra. Jackeline Ferreira.
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2025 na edição: 2840
Nº 4360
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA
Concede o Título de “Cidadã Ibiraçuense” a Ilma. Sra. Stefânia Seixas Cunha.
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2025 na edição: 2840
Nº 4359
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA
Concede o Título de “Cidadão Ibiraçuense” ao Ilmo. Sr. Luiz Gonzaga de Oliveira.
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2025 na edição: 2840
Nº 4358
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: VIVIANE BARBOSA SFALSIN
Concede o Título de “Cidadão Ibiraçuense” ao Ilmo. Sr. Joaquim Leonardo Amaral.
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2025 na edição: 2840
Nº 4357
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA
Concede a Comenda do Mérito Desportivo “Gilberto Rosalém” ao Ilmo. Sr. Hitalo Graciotti Acerbi.
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2025 na edição: 2840
Nº 4356
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR
Concede a Comenda do Mérito Desportivo “Gilberto Rosalém” ao Sr. Nilton Severino Monteiro Junior.
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2025 na edição: 2840
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