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Atualizado em: 03/12/2025 às 17h22
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6154 atos encontrados
Nº 4383
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Cooperativismo e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/12/2025 na edição: 2899
Nº 63
Portaria
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre expediente da Câmara Municipal e data que especifica
Publicado no Diário Oficial em 26/11/2025 na edição: 2895
Nº 4382
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e altera a Lei Municipal n.º 3.644, de 16 de janeiro de 2015.
Publicado no Diário Oficial em 02/12/2025 na edição: 2899
Nº 4381
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - 2025/2026
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário e alimentício aos servidores do Poder Legislativo do Município de Ibiraçu.
Publicado no Diário Oficial em 02/12/2025 na edição: 2899
Nº 62
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares à servidora que denomina.
Publicado no Diário Oficial em 25/11/2025 na edição: 2894
Nº 2
Lei Complementar
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JULIANO LOMBARDI
Acrescenta disposições à Lei Municipal nº 2.743, de 27 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário do Município de Ibiraçu, para dispor sobre a possibilidade de parcelamento do IPTU.
Publicado no Diário Oficial em 02/12/2025 na edição: 2899
Nº 4380
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de abono alimentício aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Ibiraçu/ES.
Publicado no Diário Oficial em 21/11/2025 na edição: 2892
Nº 4379
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria cargos, altera a Lei nº 2.841, de 07 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 21/11/2025 na edição: 2892
Nº 4378
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR
Declara de utilidade pública municipal entidade que especifica. (Ibiraçu Esporte Clube)
Publicado no Diário Oficial em 02/12/2025 na edição: 2899
Nº 61
Portaria
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a concessão de abono à servidores que denominam.”
Nº 60
Portaria
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre expediente da Câmara Municipal e data que especifica.
Nº 4377
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA
Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Imigrante Italiano” e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 21/11/2025 na edição: 2892
Nº 4376
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALLAN AUER FRAGA
Dispõe sobre o controle e a fiscalização da emissão de ruídos excessivos por escapamentos de motocicletas e veículos automotores similares no âmbito do Município de Ibiraçu e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 21/11/2025 na edição: 2892
Nº 4375
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de contrapartida municipal para a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, na Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 21/11/2025 na edição: 2892
Nº 58
Portaria
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Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a homologação de resultado de avaliação de desempenho funcional, concede progressão na carreira a servidor que denomina e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 29/10/2025 na edição: 2876
Nº 57
Portaria
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Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares à servidor que denomina.
Publicado no Diário Oficial em 29/10/2025 na edição: 2876
Nº 56
Portaria
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Ibiraçu em data que especifica e dá outras providências.
Nº 55
Portaria
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Designa servidor para compor Comissão que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 28/10/2025 na edição: 2875
Nº 54
Portaria
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Designa Fiscal do Contrato Administrativo n.º 014/2025 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/10/2025 na edição: 2874
Nº 53
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares à servidora que denomina.
Publicado no Diário Oficial em 20/10/2025 na edição: 2870
Nº 52
Portaria
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal em data que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 16/10/2025 na edição: 2868
Nº 51
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de abono à servidores que denominam.
Publicado no Diário Oficial em 15/10/2025 na edição: 2867
Nº 50
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de complementação de férias regulamentares à servidora que denomina.
Publicado no Diário Oficial em 13/10/2025 na edição: 2865
Nº 49
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares à servidora que denomina.
Publicado no Diário Oficial em 13/10/2025 na edição: 2865
Nº 24
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: VIVIANE BARBOSA SFALSIN
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” à Ilma. Sra. Gerliane Magda Caniçali.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 23
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WEVERTON FERREIRA TONON
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” ao Ilmo. Sr. Gibison Bosco Alves de Lima.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 22
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: WEVERTON FERREIRA TONON
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” ao Ilmo. Sr. Maurício de Menezes Matos.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 21
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: VIVIANE BARBOSA SFALSIN
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” à Ilma. Sra. Solange Márcia Bertholini Almeida.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 20
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JULIANO LOMBARDI
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” à Ilma. Sra. Luciana Sfalsin Santuzzi.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 19
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JULIANO LOMBARDI
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” à Ilma. Sra. Terezinha Lombardi.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 18
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MARCELO PIMENTEL SCARPATI
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” à Ilma. Sra. Alessandra Rui Cazotto.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 17
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALLAN AUER FRAGA
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” ao Ilmo. Sr. Alan Guimarães Souza Grazziotti.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 16
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MARCELO PIMENTEL SCARPATI
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” à Ilma. Sra. Thaíssa Grazziotti Fiorotti.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 15
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MARCOS ANTONIO BERTOLINI
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” à Ilma. Sra. Flavia Konieczna.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 14
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” ao Ilmo. Sr. Hauster Jales Scopel.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 13
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOSÉ LUIZ TORRES TEIXEIRA JUNIOR
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” à Ilma. Sra. Elcione de Fátima Souza Teixeira.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 12
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MARCOS ANTONIO BERTOLINI
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” à Ilma. Sra. Rita da Penha Cuzzuol.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 11
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” à Ilma. Sra. Arlete Silva Correa.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 10
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: BRENO LUCIO ANDRADE OLIVEIRA
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” ao Ilmo. Sr. Laercio Carlos Barbarioli Furieri.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 9
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALLAN AUER FRAGA
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” ao Ilmo. Sr. Lucio Moro.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 8
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” à Ilma. Sra. Monique Silva Pandolfi Cáo.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 7
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PATRICIA DE LIMA MOURA SOUZA
Concede o título de Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Fabiana Fiorotti” à Ilma. Sra. Raíza Carla Mattos Santana.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2866
Nº 6
Decreto Legislativo
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Ibiraçu, relativas ao exercício de 2023, de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal Diego Krentz.
Publicado no Diário Oficial em 09/10/2025 na edição: 2863
Nº 4
Resolução
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Vínculos
Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - 2025/2026
Dá nova redação ao art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiraçu, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 09/10/2025 na edição: 2863
Nº 1
Emenda à Lei Orgânica
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Vínculos
Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - 2025/2026
ACRESCENTA O INCISO XXXV AO ART. 60, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU.
Publicado no Diário Oficial em 09/10/2025 na edição: 2863
Nº 4374
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.810, de 18 de novembro de 2016, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial na edição: 2856
Nº 4373
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALLAN AUER FRAGA
Dispõe sobre a identificação visual e a lotação dos veículos oficiais da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ibiraçu, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 30/09/2025 na edição: 2856
Nº 48
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Desconstitui servidora de Comissão e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/09/2025 na edição: 2854
Nº 47
Portaria
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Altera dia de abono de servidora.
Publicado no Diário Oficial em 22/09/2025 na edição: 2850
Nº 4372
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 4.284/2024 para atualizar regras sobre a fiscalização e gestão dos contratos administrativos no âmbito do Município de Ibiraçu.
Publicado no Diário Oficial em 30/09/2025 na edição: 2856
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