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Anexos
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5988 atos encontrados
Nº 4312
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: VIVIANE BARBOSA SFALSIN
Institui homenagem aos servidores públicos municipais aposentados e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 18/03/2025 na edição: 2724
Nº 4311
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2025 do município de Ibiraçu.
Publicado no Diário Oficial em 13/01/2025 na edição: 2025
Nº 4310
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - 2025/2026
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/02/2025 na edição: 2711
Nº 4309
Lei Ordinária
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Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, remunerações e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ibiraçu para o exercício de 2025; concede aumento real para os servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/02/2025 na edição: 2701
Nº 4308
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera as Leis Municipais nº 3.644/2015 e 3.643/2015 para adequála às dis-posições da Lei Municipal nº 4.289/2024, que instituiu a Gestão Democrática na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/01/2025 na edição: 2681
Nº 4307
Lei Ordinária
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza, no prazo de vigência tempo-rário desta Lei, a contratação de pes-soal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Se-cretaria Municipal de Educação, refe-rente aos cargos mencionados no Anexo Único e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/01/2025 na edição: 2681
Nº 2
Portaria
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
Altera o horário de expediente da Câmara Mu-nicipal em virtude da 2ª sessão Extraordinária.
Publicado no Diário Oficial em 08/01/2025
Obs: Local de Publicação: Dom-Es
Nº 1
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Designa Fiscal do Contrato Administrativo n.º 008/2024 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 08/01/2025
Obs: Local de Publicação: Dom-Es
Nº 49
Portaria
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Data: 23/12/2024
Situação: Em vigor
Aprovar o Plano Anual de Contratações para o exercício de 2025 no âmbito desta Câmara Municipal de Ibiraçu – PAC.
Publicado no Diário Oficial em 26/12/2024
Obs: Local de Publicação: DOM-ES
Nº 4306
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Formaliza nome de Rua que especifica no Bairro Elias Bragatto, na sede do Município de Ibiraçu. ( Rua Paulo Pereira Franscisco)
Publicado no Diário Oficial em 23/12/2024
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 48
Portaria
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal.
Publicado no Diário Oficial em 26/12/2024
Obs: Local de Publicação: DOM-ES
Nº 4305
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoriza a criação de crédito adicio-nal especial ao orçamento do muni-cípio no exercício de 2024 para pa-gamento por meio de indenização e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 23/12/2024
Obs: Local de Publicação: DOM-ES
Nº 4304
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao art. 5º da Lei n.º 4.278/2023, elevando para 45% (quarenta e cinco por cento) o percentual para aber-tura de créditos adicionais suplementares.
Publicado no Diário Oficial em 23/12/2024
Obs: Local de Publicação: DOM-ES
Nº 4303
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa despesa do município de Ibiraçu para o exercício financeiro de 2025
Publicado no Diário Oficial em 27/12/2024
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 4303
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa despesa do município de Ibiraçu para o exercício financeiro de 2025
Publicado no Diário Oficial em 27/12/2024
Obs: Local de Publicação: Dom-Es
Nº 3
Decreto Legislativo
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Munici-pal de Ibiraçu, relativas ao exercício de 2022, de responsabilidade do Prefeito Municipal Diego Krentz.
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2024
Obs: Local de Publicação: Dom-Es
Nº 4302
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração de anexos de metas fiscais, constante da Lei Municipal n.º 4,295, de 17 de julho de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2024
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 4302
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração de anexos de metas fiscais, constante da Lei Municipal n.º 4,295, de 17 de julho de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2024
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 4301
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2022 a 2025, constante da Lei Municipal n° 4.108, de 28 de dezembro de 2021.
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2024
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 47
Portaria
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de férias regulamenta-res à servidora que denomina.
Publicado no Diário Oficial em 17/12/2024
Obs: Local de Publicação: Dom-Es
Nº 46
Portaria
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de férias regulamenta-res à servidora que denomina.
Publicado no Diário Oficial em 17/12/2024
Obs: Local de Publicação: Dom-Es
Nº 4300
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Dá nome à Rua que especifica no Bairro Colina. (RUA WALTER RAYMUNDO SIQUEIRA)
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2024
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 4299
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de abono alimentício aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Ibiraçu/ES.
Publicado no Diário Oficial em 16/12/2024
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 4
Resolução
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Altera o art. 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiraçu.
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 45
Portaria
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Exonera servidor de cargo comissionado em data que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 11/12/2024
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 44
Portaria
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Exonera servidor de cargo comissionado em data que especifica.
Publicado no Diário Oficial em 11/12/2024
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 43
Portaria
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares à servidora que denomina.
Publicado no Diário Oficial em 10/12/2024
Obs: Local de Publicação: DOM-ES
Nº 42
Portaria
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Aprova escala de férias do Legislativo Municipal para o ano de 2025.
Publicado no Diário Oficial em 10/12/2024
Obs: Local de Publicação: DOM-ES
Nº 41
Portaria
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a homologação de resultado de avaliação de desempenho funcional, concede progressão na carreira a servidor que denomina e dá outras providências. (Maria)
Publicado no Diário Oficial em 10/12/2024
Obs: Local de Publicação: DOM-ES
Nº 40
Portaria
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a homologação de resultado de avaliação de desempenho funcional, concede progressão na carreira a servidor que denomina e dá outras providências. (Priscila)
Publicado no Diário Oficial em 10/12/2024
Obs: Local de Publicação: DOM-ES
Nº 39
Portaria
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a homologação de resultado de avaliação de desempenho funcional, concede progressão na carreira a servidor que denomina e dá outras providências. (Cristina)
Publicado no Diário Oficial em 10/12/2024
Obs: Local de Publicação: DOM-ES
Nº 38
Portaria
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a homologação de resultado de avaliação de desempenho funcional, concede progressão na carreira a servidor que denomina e dá outras providências. (Isabella)
Publicado no Diário Oficial em 10/12/2024
Obs: Local de Publicação: DOM-ES
Nº 37
Portaria
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a homologação de resultado de avaliação de desempenho funcional, concede progressão na carreira a servidor que denomina e dá outras providências. (Geruza)
Publicado no Diário Oficial em 10/12/2024
Obs: Local de Publicação: DOM-ES
Nº 36
Portaria
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a homologação de resultado de avaliação de desempenho funcional, concede progressão na carreira a servidor que denomina e dá outras providências. (Angela)
Publicado no Diário Oficial em 10/12/2024
Obs: Local de Publicação: DOM-ES
Nº 35
Portaria
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares à servidor que denomina.
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 34
Portaria
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Data: 27/11/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a homologação de resultado de avaliação de desempenho funcional, concede progressão na carreira a servidor que denomina e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/12/2024
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 33
Portaria
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Aprovar o Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) para o exercício de 2025 no âmbito desta Câmara Municipal e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2024
Obs: Local de Publicação: Dom Es
Nº 32
Portaria
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de abono à servidores que denominam.”
Publicado no Diário Oficial em 21/11/2024
Obs: Local de Publicação: Dom-Es
Nº 31
Portaria
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Ibiraçu em data que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 21/11/2024
Obs: Local de Publicação: DOM ES
Nº 30
Portaria
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Data: 23/10/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Ibiraçu em data que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/10/2024
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 2
Decreto Legislativo
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Data: 15/10/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Ibiraçu, relativas ao exercício de 2020, de responsabilidade do Prefeito Municipal Eduardo Marozzi Zanotti.
Publicado no Diário Oficial em 16/10/2024
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 29
Portaria
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Data: 10/10/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de abono à servidores que denominam.
Publicado no Diário Oficial em 14/10/2024
Obs: Local de Publicação: Dom -ES
Nº 28
Portaria
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Data: 24/09/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de abono ao servidor que denomina.
Publicado no Diário Oficial em 26/09/2024
Obs: Local de Publicação: Dom Es
Nº 4298
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2024
Situação: Em vigor
Altera os §§ 2º e 3º, do art. 22, da Lei Municipal n.º 3.104, de 15 de julho de 2010, e da outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 20/09/2024
Obs: Local de Publicação: Dom Es
Nº 27
Portaria
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Data: 19/09/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de abono à servidores que denominam.
Publicado no Diário Oficial em 20/09/2024
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 26
Portaria
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Data: 05/09/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares à servidor que denomina.
Publicado no Diário Oficial em 09/09/2024
Obs: Local de Publicação: Dom ES
Nº 4297
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.614/2014, que dispõe sobre a Política Pública de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras pro-vidências.
Publicado no Diário Oficial em 04/09/2024
Obs: Local de Publicação: Dom-Es
Nº 25
Portaria
Baixar
Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de abono ao servidor que denomina.
Publicado no Diário Oficial em 06/09/2024
Obs: Local de Publicação: Dom-Es
Nº 24
Portaria
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Data: 30/08/2024
Situação: Em vigor
Designa Gestor e Fiscal do Contrato, para atuar no acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos da Câmara Municipal de Ibiraçu.
Publicado no Diário Oficial em 04/09/2024
Obs: Local de Publicação: Dom-ES
Nº 23
Portaria
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Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a concessão de abono à servidores que denominam
Publicado no Diário Oficial em 29/08/2024
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