Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027...

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Atualizado em: 03/08/2026 às 14h35

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LEI ORDINÁRIA Nº 4431, 21 DE JULHO DE 2026

Início da vigência: 24/07/2026

Assunto(s): Diretrizes Orçamentárias , Lei Ordinária

Em vigor

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 24/07/2026 na edição: 3052

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 4431, 21 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.	21/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4434, 13 DE AGOSTO DE 2026	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar, em público leilão, o bem de propriedade do Município de Ibiraçu que identifica, e dá outras providências.	13/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4433, 30 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre medidas administrativas destinadas à identificação, notificação e remoção de veículos abandonados em áreas públicas do Município de Ibiraçu/ES, como instrumento de proteção da saúde pública, da segurança, da mobilidade urbana, da limpeza urbana e da adequada utilização dos bens públicos, e dá outras providências.	30/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4432, 21 DE JULHO DE 2026	Institui subsídio ao transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Ibiraçu/ES, dispõe sobre gratuidade tarifária para idosos e desconto tarifário estudantil, e dá outras providências.	21/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4430, 21 DE JULHO DE 2026	Altera-se a Lei nº 4.318/2025 que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para equipes vencedoras até o terceiro lugar do Campeonato Municipal de Futebol de Ibiraçu" e dá outras providências.	21/07/2026

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