Ato | Ementa | Data | Acessos |
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PORTARIA Nº 17, 31 DE MARÇO DE 2025 | Designa Servidora para compor Comissão que especifica. | 31/03/2025 | 10 |
PORTARIA Nº 16, 28 DE MARÇO DE 2025 | Dispõe sobre o reajuste dos valores das diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal. | 28/03/2025 | 10 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2762, 25 DE JUNHO DE 2007 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍIPIO DE IBIRAÇU. | 25/06/2007 | 9 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3031, 04 DE SETEMBRO DE 2009 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS. | 04/09/2009 | 8 |
PORTARIA Nº 1, 06 DE JANEIRO DE 2025 | Designa Fiscal do Contrato Administrativo n.º 008/2024 e dá outras providências. | 06/01/2025 | 8 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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PORTARIA Nº 27, 09 DE MAIO DE 2025 | Designa Servidora para compor Comissão que especifica. | 09/05/2025 | 1 |
PORTARIA Nº 26, 09 DE MAIO DE 2025 | Dispõe sobre a concessão de abono à servidores que denominam. | 09/05/2025 | 0 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4316, 07 DE MAIO DE 2025 | Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução – COMAFE dos re-cursos provenientes do FUNPAES, conforme Lei Estadual nº 11.790 de 28 de março de 2023 e Decreto Estadual nº 5.369 de 14 de abril de 2023 e dá outras providências. | 07/05/2025 | 0 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4315, 05 DE MAIO DE 2025 | Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Ibiraçu e dá outras providências. | 05/05/2025 | 0 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4314, 05 DE MAIO DE 2025 | Acrescenta atribuições ao cargo comissionado de Secretário da Presidência, integrante da Estrutura Organizacional Básica da Câmara Municipal de Ibiraçu - Lei Municipal n.º 3.746, de 16 de março de 2016. | 05/05/2025 | 0 |