Nº 8/2025/2025

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 17/05/2025 às 18h23

Nº 8/2025/2025

VIGENTE

Contratada(s): SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiraçu

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Vigência

Fim da vigência em 1815 dias

Objeto

contratação direta do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiraçu, para a prestação dos serviços públicos de fornecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto, destinados à sede da Câmara Municipal de Ibiraçu.

Fundamentação Legal

A contratação direta tem como fundamento a inviabilidade de competição, prevista no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de entidade da administração pública indireta municipal, prestadora exclusiva dos referidos serviços essenciais no âmbito do Município de Ibiraçu/ES.

Situação

Vigente

Edital

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Acessar

Vigência

De 07/05/2025 à 07/05/2030

Fiscal do contrato

GUSTAVO DE ARAÚJO LIMA

Data da Assinatura

06/05/2025

Origem